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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 15.513,61

Autor

RIVER REFRIGERANTES EIRELICNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 15.513,61

Autor

RIVER REFRIGERANTES EIRELICNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIVIAN CARDOSO DE SOUSACPF

Reu

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2022 23:59. (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO PAULO TORRES RIBEIROCPF

Reu

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

INTHERA SOLUCOES TERAPEUTICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA REGINA· OAB SP 134588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 15.721,63

Autor

RAIMUNDO NILSON GOMES DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 82.451,20

Autor

NISANGELA SEVERINO LOPES COSTACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIAO TOCANTINA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

IRAJA PINTO DA SILVA· OAB MA 12912· CPF 159.***.***-87

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 19.800,00

Autor

ELECONI ELETRICIDADE CONSTRUCOES COM. E IND. LTDA - MECNPJ

Reu

BRDU SPE ZURIQUE LTDACNPJ

PR2 ENGENHARIA E LOCACAO LTDACNPJ

PRATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA· OAB GO 23151· CPF 718.***.***-44

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 74.923,98

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DECMAR LTDACNPJ

MARINALVA DE CASTRO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Reu:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

WALLISON DOS SANTOS FIUZA

MARIA RAIMUNDA EUGENIO DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

MARIA RAIMUNDA EUGENIO DOS SANTOS ARAUJOCPF

WALLISON DOS SANTOS FIUZA

Advogados

Autor:

WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA· OAB MA 11734· CPF 006.***.***-98

Autor:

JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA· OAB MA 10275· CPF 473.***.***-34

Autor:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Autor:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Autor:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Reu:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Reu:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Reu:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Reu:

JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA· OAB MA 10275· CPF 473.***.***-34

Reu:

WARLLYSON DOS SANTOS FIUZA· OAB MA 11734· CPF 006.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 1.470.382,75

Autor

CARLOS ROGERIO SILVA DE SOUSACPF

Reu

JOAQUIM QUIRINO CRUZCPF

NILSON BARBOSACPF

JOAQUIM QUIRINO CRUZ

MARIA ROSA BORREGO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

EUGENIA CARNEIRO DA SILVA· OAB MA 13580· CPF 621.***.***-15

Reu:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 11.009,50

Autor

GEORGE AUGUSTO ALVES SILVACPF

Reu

REVESTIRE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO ARRUDA MENDES· OAB MA 23311· CPF 612.***.***-00

Autor:

GILMAR NUNES PEREIRA· OAB MA 10798· CPF 487.***.***-00

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MA 8609· CPF 619.***.***-53

Reu:

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB MA 19511· CPF 018.***.***-02

Reu:

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO· OAB MA 7859· CPF 652.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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