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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

30/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULANO LEDES PRIMOCPF

Reu

HERCULANO LEDES PRIMOCPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULANO LEDES PRIMOCPF

Reu

HERCULANO LEDES PRIMOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULANO LEDES PRIMOCPF

Reu

HERCULANO LEDES PRIMOCPF

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Autor:

CICERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

Outros

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 006019· CPF 518.***.***-87

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MS 013963

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Autor:

CICERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 019172· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Reu:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Processo Cancelado (09/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR· OAB MS 008112· CPF 793.***.***-00

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Reu:

CICERO ALVES DE LIMA· OAB MS 014209· CPF 176.***.***-04

Reu:

LUCIMARI A. DE OLVEIRA· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Certidão (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

ANDRE PUCCINELLI JUNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Outros

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

ANDRE PUCCINELLI JUNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Reu:

ANDRE PUCCINELLI JUNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Reu:

ANDRE PUCCINELLI JUNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Processo Cancelado (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSE FERNANDO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE PUCCINELLI JUNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

Reu:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Certidão (14/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSé FERNANDO DO CARMO

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTáRIOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIFISCAL/MS

Advogados

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Autor:

ADEMAR QUADROS MARIANI· OAB MS 3589· CPF 070.***.***-72

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

ANDRE PUCCINELLI JUNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Reu:

ADEMAR QUADROS MARIANI· OAB MS 3589· CPF 070.***.***-72

Reu:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

ANDRE PUCCINELLI JUNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONE APARECIDA DOS REIS SILVACPF

JOSé FERNANDO DO CARMO

Reu

SINDICATO DOS FISCAIS TRIBUTáRIOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIFISCAL/MS

Advogados

Autor:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Autor:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Autor:

ADEMAR QUADROS MARIANI· OAB MS 3589· CPF 070.***.***-72

Autor:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Autor:

ANDRE PUCCINELLI JUNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIMARI ANDRADE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 13963· CPF 902.***.***-34

Reu:

PAULO LOUREIRO PHILBOIS· OAB MS 19172· CPF 997.***.***-00

Reu:

ADEMAR QUADROS MARIANI· OAB MS 3589· CPF 070.***.***-72

Reu:

CÍCERO ALVES DE LIMA· OAB MS 14209· CPF 176.***.***-04

Reu:

ANDRE PUCCINELLI JUNIOR· OAB MS 8112· CPF 793.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. (28/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 1.553,82

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LEDES KEMPCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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