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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARGARIDA ROSA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Outros

JOAO BATISTA BENETI· OAB MT 3065· CPF 473.***.***-68

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MARGARIDA ROSA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

TIAGO BRAGA GAMA· OAB MT 29238· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVACPF

APARECIDA FERREIRA COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Outros

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

JOAO BATISTA BENETI· OAB MT 3065· CPF 473.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 1.050,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE FERMINOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE BRITO MAZETI· OAB MT 21982· CPF 348.***.***-09

Reu:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI

Reu

JOSE FERMINO

Advogados

Autor:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Reu:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI

Reu

JOSE FERMINO

Advogados

Autor:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Reu:

ROSANGELA BORDINHAO BAIAROSKI DA SILVA· OAB MT 17408· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BM ANESTESIOLOGIA LTDA

Reu

BM ANESTESIOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA· OAB PR 86122· CPF 092.***.***-38

Autor:

DÉRICK MATHEUS MAIN COSTA· OAB PR 111493· CPF 101.***.***-59

Autor:

JOSE RENATO REGHIN· OAB PR 80194· CPF 071.***.***-21

Autor:

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA· OAB PR 086122· CPF 092.***.***-38

Autor:

JOSÉ RENATO REGHIN· OAB PR 080194· CPF 071.***.***-21

Reu:

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA· OAB PR 86122· CPF 092.***.***-38

Reu:

DÉRICK MATHEUS MAIN COSTA· OAB PR 111493· CPF 101.***.***-59

Reu:

JOSE RENATO REGHIN· OAB PR 80194· CPF 071.***.***-21

Reu:

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA· OAB PR 086122· CPF 092.***.***-38

Reu:

JOSÉ RENATO REGHIN· OAB PR 080194· CPF 071.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014923-68.2022.4.04.7002/PR EXECUTADO: BM ANESTESIOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): DERICK MATHEUS MAIN COSTA (OAB PR111493) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA (OAB PR086122) ADVOGADO(A): JOSE RENATO REGHIN (OAB PR080194) DESPACHO/DECISÃO Cumpram-se os itens 7 e seguintes do despacho do evento 80. (10/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BM ANESTESIOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE RENATO REGHIN· OAB PR 080194· CPF 071.***.***-21

Autor:

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA· OAB PR 086122· CPF 092.***.***-38

Reu:

JOSE RENATO REGHIN· OAB PR 080194· CPF 071.***.***-21

Reu:

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA· OAB PR 086122· CPF 092.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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