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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

30/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEIR BITES RODRIGUESCPF

ANGELITA RODRIGUES DA SILVA AMORIMCPF

ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM· OAB MT 7542· CPF 531.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MT 13604

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM· OAB MT 7542· CPF 531.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MT 13604

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Provisório (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 455461· CPF 449.***.***-18

Reu:

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 455461· CPF 449.***.***-18

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

REGINA CELLY ALVES FERREIRACPF

THIAGO DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Reu:

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 455461· CPF 449.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDA RODRIGUES BRANCO

Advogados

Reu:

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 218476· CPF 128.***.***-35

Reu:

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 455461· CPF 449.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

JORGE WILKER DE JESUS

Advogados

Reu:

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 218476· CPF 128.***.***-35

Reu:

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 455461· CPF 449.***.***-18

Outros

ANA PAULA CALIMAN· OAB SP 371548· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JORGE WILKER DE JESUS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 218476· CPF 128.***.***-35

Reu:

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 455461· CPF 449.***.***-18

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER SANTOS MACHADO FILHOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 455461· CPF 449.***.***-18

Autor:

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 218476· CPF 128.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER SANTOS MACHADO FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 455461· CPF 449.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 218476· CPF 128.***.***-35

Reu:

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 455461· CPF 449.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório (06/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 218476· CPF 128.***.***-35

Reu:

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 455461· CPF 449.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ILMAR GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 218476· CPF 128.***.***-35

Reu:

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 455461· CPF 449.***.***-18

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUILHERME EDUARDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 218476· CPF 128.***.***-35

Reu:

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES· OAB SP 455461· CPF 449.***.***-18

Reu:

VIVIANE BENEVIDES SRNA· OAB SP 256329· CPF 175.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Provisória

INCONSISTENTEExecução Provisória

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

GUILHERME EDUARDO DOS SANTOS

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (23/06/2021)

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