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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA ANGELICA RAMOS RODRIGUESCPF

MILTON MOREIRA RODRIGUES

ACIDETI RAMOS RODRIGUESCPF

Outros

DAVID LEONY MOURA DE SOUZA· OAB RJ 216319

EDIVANIA DOS SANTOS EVANGELISTA DA SILVA· OAB RJ 229111· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Conclusão (09/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 28.611,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 28.611,67

Autor

MOEMA MADEIRA MOURA FECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· CPF 030.***.***-55

Autor:

VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA· OAB PI 16554· CPF 819.***.***-72

Autor:

APOENNA ARAUJO E SILVA LUCENA CASTRO· OAB PI 5589· CPF 621.***.***-53

Autor:

CARMEN CELIS BATISTA DE JESUS COPEIRO· OAB PI 17938· CPF 417.***.***-15

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

IZAEL CARVALHO NUNES· OAB PI 16090· CPF 039.***.***-27

Autor:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES - PI18291-A, IZAEL CARVALHO NUNES - PI16090-A APELADO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0823150-30.2024.8.... (08/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Autor:

IZAEL CARVALHO NUNES· OAB PI 16090· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Autor:

IZAEL CARVALHO NUNES· OAB PI 16090· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Petição (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Autor:

IZAEL CARVALHO NUNES· OAB PI 16090· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. PETIÇÃO AVULSA EM SEDE DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DO CERTAME. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO Nº 20.910/32. SENTENÇA DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. ART. 300 DO CPC. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE... (16/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ARIZA DE JESUS BARBOSA CARLOSCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 22394· CPF 026.***.***-86

Autor:

DINA PEREIRA DA SILVA NERES· OAB PI 18866· CPF 703.***.***-15

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Autor:

KALENE DE SOUSA COSTA· OAB PI 17439· CPF 836.***.***-34

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 18.762,05

Autor

JOSE WILSON DA COSTA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Autor:

APOENNA ARAUJO E SILVA LUCENA CASTRO· OAB PI 5589· CPF 621.***.***-53

Autor:

VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA· OAB PI 16554· CPF 819.***.***-72

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 18.762,05

Autor

JOSE WILSON DA COSTA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Autor:

APOENNA ARAUJO E SILVA LUCENA CASTRO· OAB PI 5589· CPF 621.***.***-53

Autor:

VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA· OAB PI 16554· CPF 819.***.***-72

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

IURI KELLY LOPES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Reu:

VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA· OAB PI 16554· CPF 819.***.***-72

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO DOS SANTOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

KARLA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 22394· CPF 026.***.***-86

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DOS SANTOS MATOS

Advogados

Autor:

KARLA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 22394· CPF 026.***.***-86

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCINEIDE FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Autor:

KARLA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 22394· CPF 026.***.***-86

Autor:

DINA PEREIRA DA SILVA NERES· OAB PI 18866· CPF 703.***.***-15

Autor:

KALENE DE SOUSA COSTA· OAB PI 17439· CPF 836.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIDE FARIAS DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

KALENE DE SOUSA COSTA· OAB PI 17439· CPF 836.***.***-34

Autor:

DINA PEREIRA DA SILVA NERES· OAB PI 18866· CPF 703.***.***-15

Autor:

KARLA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 22394· CPF 026.***.***-86

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 11.260,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 22394· CPF 026.***.***-86

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Autor:

KALENE DE SOUSA COSTA· OAB PI 17439· CPF 836.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 28.406,50

Autor

ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARLA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 22394· CPF 026.***.***-86

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Autor:

KALENE DE SOUSA COSTA· OAB PI 17439· CPF 836.***.***-34

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Autor:

KALENE DE SOUSA COSTA· OAB PI 17439· CPF 836.***.***-34

Autor:

KARLA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 22394· CPF 026.***.***-86

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES· OAB PI 18291· CPF 030.***.***-55

Reu:

KALENE DE SOUSA COSTA· OAB PI 17439· CPF 836.***.***-34

Reu:

KARLA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA· OAB PI 22394· CPF 026.***.***-86

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803822-96.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Intime-se a parte autora para apresentar todos os comprovantes de descontos alegados de... (22/04/2026)

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