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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

D ANGELO CERQUEIRA BIONDICPF

Outros

CANTÍDIO DIAS DE FREITAS FILHO· OAB MG 888

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

D ANGELO CERQUEIRA BIONDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

D ANGELO CERQUEIRA BIONDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

D ANGELO CERQUEIRA BIONDICPF

Advogados

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

D ANGELO CERQUEIRA BIONDI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

CANTÍDIO DIAS DE FREITAS FILHO· OAB MG 888

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

CANTÍDIO DIAS DE FREITAS FILHO· OAB MG 888

Último movimento: Documento (Certidão) (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D ANGELO CERQUEIRA BIONDI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

CANTÍDIO DIAS DE FREITAS FILHO· OAB MG 888

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

CANTÍDIO DIAS DE FREITAS FILHO· OAB MG 888

Último movimento: Publicação (06/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2005

Distribuição

08/11/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

D ANGELO CERQUEIRA BIONDI

Advogados

Reu:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Reu:

NORBERTO CUSTODIO FILHO· OAB MG 23125· CPF 086.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D'ARCACNPJ

RICARDO ZANCHI DARCANCHYCPF

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

ELEANDRO ANGELO BIONDO· CPF 716.***.***-00

Reu:

JANETE REGINA NOLA CANEI· OAB SC 012421· CPF 796.***.***-91

Reu:

RETI JANE POPELIER· OAB SC 005093· CPF 426.***.***-91

Reu:

GRACE GILLIANI LUZA· OAB SC 027681· CPF 035.***.***-50

Reu:

GILLIARD MARIANO HORONGOZO· CPF 039.***.***-76

Reu:

OSWALDO HORONGOZO· CPF 019.***.***-72

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D'ARCACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 5.158,89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FABRICA DE MOVEIS KEISER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

ELEANDRO ANGELO BIONDO· OAB SC 011043· CPF 716.***.***-00

Autor:

ROSANGELA DALLA VECCHIA· CPF 661.***.***-91

Autor:

PATRICIA PETRY PERSIKE· CPF 041.***.***-56

Autor:

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA· CPF 462.***.***-87

Reu:

WESLLEY MONTEIRO DOS SANTOS· OAB SC 052150· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335 (15/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D'ARCACNPJ

RICARDO ZANCHI DARCANCHYCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

ELEANDRO ANGELO BIONDO· OAB SC 011043· CPF 716.***.***-00

Reu:

JANETE REGINA NOLA CANEI· OAB SC 012421· CPF 796.***.***-91

Reu:

RETI JANE POPELIER· OAB SC 005093· CPF 426.***.***-91

Reu:

GRACE GILLIANI LUZA· OAB SC 027681· CPF 035.***.***-50

Reu:

GILLIARD MARIANO HORONGOZO· OAB SC 029509· CPF 039.***.***-76

Reu:

OSWALDO HORONGOZO· OAB SC 001460· CPF 019.***.***-72

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON D'ARCACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 106.662,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CCI EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

WILSON ROBERTO LEAL DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ELEANDRO ANGELO BIONDO· OAB SC 011043· CPF 716.***.***-00

Autor:

ROSANGELA DALLA VECCHIA· CPF 661.***.***-91

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

EDSON ANTONIO DE SOUSA MELO JUNIOR· OAB PE 021699· CPF 034.***.***-13

Autor:

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA· CPF 462.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON RICHARD CARDOZO· OAB SC 040705· CPF 791.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232 (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 24.803,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

A UNIAO

Reu

PRESTADORA DE SERVICOS SANTIN LTDA - EPPCNPJ

DOLCIMAR SANTINCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE· CPF 386.***.***-01

Autor:

ELEANDRO ANGELO BIONDO· OAB SC 011043· CPF 716.***.***-00

Autor:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (09/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 41.585,86

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALECNPJ

Reu

CELSO RAMIRO PASOLDCPF

SPINNTEX MAQUINAS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SA FERREIRA· OAB SC 017661· CPF 028.***.***-37

Reu:

SAMUEL SCHRAMM· CPF 046.***.***-69

Reu:

ELEANDRO ANGELO BIONDO· OAB SC 011043· CPF 716.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

15/05/2007

Valor

R$ 114.846,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAGUNDES & MACIEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELEANDRO ANGELO BIONDO· OAB SC 011043· CPF 716.***.***-00

Autor:

LEANDRO FAUSTINO DA SILVA· CPF 043.***.***-99

Autor:

ROSANGELA DALLA VECCHIA· CPF 661.***.***-91

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Juntado(a) (06/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 1.296.300,54

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA JRR LTDACNPJ

JOSE ROGERIO ROSACPF

Advogados

Autor:

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE· CPF 386.***.***-01

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

ELEANDRO ANGELO BIONDO· OAB SC 011043· CPF 716.***.***-00

Autor:

JOUBERT FARLEY EGER· CPF 903.***.***-72

Autor:

ROSANGELA DALLA VECCHIA· CPF 661.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SUSANE FABRICIA BOEIRA· OAB SC 011453· CPF 758.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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