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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 4.159,31

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

ANILDO PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - IPATINGA

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE IPATINGA/MG

Outros

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 073198

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006526912020813031320250318142945 (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

GO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Autor:

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

IRMÃOS RIBEIRO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879

Reu:

MAURO BARACHO JUNIOR

Reu:

LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO· OAB SP 203947

Último movimento: Juntada de documento (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IRMÃOS RIBEIRO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

IRMÃOS RIBEIRO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDACNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

IRMÃOS RIBEIRO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO· OAB SP 203947

Reu:

MAURO BARACHO JUNIOR

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879

Reu:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

EMPACOTADORA DE CARVAO VEGETAL SAO PEDRO LTDA - MECNPJ

MIGUEL COUTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 3.564.765,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 1º Apelante - ESTADO DE MINAS GERAIS; FELIPE GUERRA DE FARIA; Apelado(a)(s) - FELIPE GUERRA DE FARIA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processo... (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FELIPE GUERRA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GUERRA DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219

Autor:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FELIPE GUERRA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Reu:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GUERRA DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

PAULA OLIVEIRA BRASIL

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GUERRA DE FARIACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FELIPE GUERRA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Autor:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Autor:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Autor:

JOAO HENRIQUE GALVAO· OAB MG 128863

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

UBIRAJARA LIMA NETO· OAB MG 124635

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Reu:

EMILIANE SANTOS SILVA· OAB MG 162835

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FELIPE GUERRA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM· OAB MG 198148

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM· OAB MG 198148

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FELIPE GUERRA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM· OAB MG 198148

Autor:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

Autor:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM· OAB MG 198148

Reu:

MAURO HELENO GALVAO FILHO· OAB MG 201219· CPF 114.***.***-60

Reu:

CLARA GARCIA FARIA· OAB MG 202874

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS· OAB MG 122230· CPF 072.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FELIPE GUERRA DE FARIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA RESENDE STEIN MUND... (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AILTON DE ASSUNCAO ALVESCPF

RICUO HARACPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2026 Petição Nº 1124619/2025 - AgInt (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AILTON DE ASSUNCAO ALVESCPF

RICUO HARACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA· OAB MG 97367

Reu:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087

Reu:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714

Último movimento: Recebidos os autos (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AILTON DE ASSUNCAO ALVESCPF

RICUO HARACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA· OAB MG 97367

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 109714

Reu:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734

Reu:

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA· OAB MG 103087

Último movimento: Remetidos os autos (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 5.538,99

Reu

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DRUMOND OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CELIO SILVA CAMARGO· OAB MG 39738· CPF 302.***.***-04

Reu:

CAROLLINE HUBNER AMBROZIO· OAB MG 167762· CPF 014.***.***-26

Outros

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 116353· CPF 050.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DRUMOND OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Reu:

CELIO SILVA CAMARGO· OAB MG 39738

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 1.546.051,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HARSCO MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

LEONARDO MENEGON ALVES

Reu:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271

Reu:

EDDIE BECHER HIRSCHFEL

Reu:

ENRICO STEFAN MANNINO

Último movimento: Sem manifestação da parte (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HARSCO MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

ENRICO STEFAN MANNINO

Reu:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271

Reu:

EDDIE BECHER HIRSCHFEL

Reu:

LEONARDO MENEGON ALVES

Último movimento: Remetidos os autos (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HARSCO MINERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HARSCO MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

EDDIE BECHER HIRSCHFEL

Autor:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271

Autor:

ENRICO STEFAN MANNINO

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271

Reu:

ENRICO STEFAN MANNINO

Último movimento: Remetidos os autos (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Interesse ProcessualExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 611,09

Autor

JULIANA DIAS ELEUTERIOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS ELEUTERIO· OAB MG 112714· CPF 055.***.***-32

Outros

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 7.007,45

Autor

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Reu

CLARISMUNDO GONCALVES DA SILVACPF

Outros

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564

SUZANA SIMAN ARREGUY CAMPOS· OAB MG 85587

SANDRO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 134972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

CLARISMUNDO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANILDO PEREIRA· OAB MG 101844

Autor:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188

Autor:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS· OAB MG 76533· CPF 023.***.***-31

Reu:

RAFAEL CORREA AGOSTINHO· OAB MG 153002

Reu:

SANDRO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 134972

Reu:

RENATO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 81564

Último movimento: Transitado em Julgado (03/02/2023)

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