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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 27.744,00

Autor

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Advogados

Autor:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Autor:

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA· OAB SP 290619· CPF 337.***.***-06

Autor:

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO· OAB SP 243217· CPF 300.***.***-54

Reu:

ALCIDES SILVA· OAB SP 10798· CPF 608.***.***-78

Reu:

ELLEN CHRISTINA CARNIELO· OAB SP 221185· CPF 217.***.***-90

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Reu:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· CPF 409.***.***-03

Reu:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Protocolizada Petição 312318/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2021 (06/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA· CPF 409.***.***-03

Autor:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Autor:

PAULA REGINA BERNARDELLI· CPF 046.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO SALES CANTARELLA· OAB SP 149093· CPF 184.***.***-57

Autor:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES· OAB SP 311352· CPF 273.***.***-27

Reu:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Reu:

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO· OAB SP 123244· CPF 070.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 27.744,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

NELSON PINHELCPF

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZACPF

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - MECNPJ

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONICPF

Advogados

Reu:

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR· OAB SP 269278· CPF 220.***.***-40

Reu:

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO· OAB SP 123244· CPF 070.***.***-67

Reu:

ALCIDES SILVA· OAB SP 10798· CPF 608.***.***-78

Reu:

ELLEN CHRISTINA CARNIELO· OAB SP 221185· CPF 217.***.***-90

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 3.628,90

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE OUROESTECNPJ

Reu

NELSON PINHELCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO· OAB SP 243217· CPF 300.***.***-54

Autor:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO· OAB SP 277406· CPF 311.***.***-77

Reu:

HENRI DIAS· OAB SP 108881· CPF 064.***.***-36

Reu:

ANTONIO DIAS COLNAGO· OAB SP 293506· CPF 157.***.***-72

Reu:

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON PINHELCPF

Advogados

Reu:

ABILIO JOSE GUERRA FABIANO· OAB SP 214965· CPF 236.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA· OAB SP 297393· CPF 373.***.***-57

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Reu:

PRISCILA DE MATOS SOBREIRA· OAB SP 227358· CPF 223.***.***-42

Reu:

MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI· OAB SP 317563· CPF 369.***.***-28

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaInquérito Policial

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

NELSON PINHELCPF

Advogados

Reu:

ABILIO JOSE GUERRA FABIANO· OAB SP 214965· CPF 236.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA· OAB SP 297393· CPF 373.***.***-57

Reu:

RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO· OAB SP 126739· CPF 251.***.***-08

Reu:

PRISCILA DE MATOS SOBREIRA· OAB SP 227358· CPF 223.***.***-42

Reu:

MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI· OAB SP 317563· CPF 369.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 150,00

Autor

JOAO HIPOLITO DE SOUSA NETOCPF

Reu

PINCEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JAIR RODRIGUES VIEIRACPF

RODRIGO SANTOS VIEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MANOEL DE JESUS LEMOSCPF

Advogados

Reu:

IANY JESSICA ALMEIDA DO AMARAL· OAB MT 29449· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 31.853,98

Autor

ANDERSON ORTIZ PORTELLACPF

Reu

BRENDA DICKEL DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DAIANA SORAIA DA SILVA· OAB RS 069576· CPF 003.***.***-88

Reu:

PRISCILA TOAZZA CORREA· OAB RS 116374· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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