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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 32.736,80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 32.736,80

Autor

ANIZIO ALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA DA CONCEICAO· OAB PI 9498· CPF 016.***.***-46

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 18.624,00

Autor

ANIZIO ALVESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA DA CONCEICAO· OAB PI 9498· CPF 016.***.***-46

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 734,78

Autor

ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ANIZIO ALVES BORGESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIA DE FAZENDA

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO SANTANA· OAB SP 269443· CPF 294.***.***-06

Autor:

ANIZIO ALVES BORGES· OAB SP 129780· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 4.287,69

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 16.815,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 16.815,92

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANIZIO ALVES BORGES· OAB SP 129780· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 49.537,69

Último movimento: Processo Arquivado (25/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2002

Distribuição

14/11/2002

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 (21/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2002

Distribuição

23/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 63.191,93

Autor

MARMORARIA TREML LTDA - MECNPJ

Reu

ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

GERSON TREML· OAB SC 012697· CPF 890.***.***-20

Reu:

ANIZIO ALVES BORGES· OAB SP 129780· CPF 807.***.***-00

Reu:

FLAVIO RIBEIRO SANTANA· OAB SP 269443· CPF 294.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 63.191,93

Autor

MARMORARIA TREML LTDA - MECNPJ

Reu

ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010 (21/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Créditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 68.013,60

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ITU MARMORES E GRANITOS LTDA EM NOME DE FERNANDO VIOLANTE CONCEICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK· OAB SP 164781· CPF 252.***.***-23

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Autor:

NATALIE VERGARI· OAB SP 393845· CPF 402.***.***-41

Autor:

ISABELA MARTINS PROCOPIO DOS SANTOS· OAB SP 445439· CPF 142.***.***-76

Reu:

ANIZIO ALVES BORGES· OAB SP 129780· CPF 807.***.***-00

Outros

SANDRA GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 209254· CPF 249.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/01/1998

Distribuição

30/01/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROGERIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANIZIO ALVES BORGES· OAB SP 129780· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImpostosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO SANTANA· OAB SP 269443· CPF 294.***.***-06

Autor:

ANIZIO ALVES BORGES· OAB SP 129780· CPF 807.***.***-00

Reu:

FLAVIO RIBEIRO SANTANA· OAB SP 269443· CPF 294.***.***-06

Reu:

ANIZIO ALVES BORGES· OAB SP 129780· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FLAVIO RIBEIRO SANTANA - SP269443, ANIZIO ALVES BORGES - SP129780 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF. Nada sendo requerido ou na ausência de manifestação objetiva no praz... (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Reu

ALICANTE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO SANTANA· OAB SP 269443· CPF 294.***.***-06

Autor:

ANIZIO ALVES BORGES· OAB SP 129780· CPF 807.***.***-00

Reu:

FLAVIO RIBEIRO SANTANA· OAB SP 269443· CPF 294.***.***-06

Reu:

ANIZIO ALVES BORGES· OAB SP 129780· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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