ANIZIO LEAL OTONI — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 56.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 56.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

IVANA OTTONI LEALCPF

ANTONIO FERNANDO GOMES LEALCPF

U. M. S - UNIDADE MOVEL DE SAUDE LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO WAGNER DA SILVACPF

ULTIMO VALADARESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ADELE FAYEZ ARMACHE

Reu:

CIRINO RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Reu:

ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA· OAB MG 176922

Reu:

JULIO NUNES PORFIRIO BARBOSA DA CUNHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 56.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

U. M. S - UNIDADE MOVEL DE SAUDE LTDA - MECNPJ

ANTONIO FERNANDO GOMES LEALCPF

IVANA OTTONI LEALCPF

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

LEALMAQ - LEAL MAQUINAS LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

GIOVANNI MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-49

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· CPF 084.***.***-74

Reu:

ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA· CPF 121.***.***-51

Reu:

JULIO NUNES PORFIRIO BARBOSA DA CUNHA· CPF 101.***.***-76

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

CIRINO RAIMUNDO DO NASCIMENTO· OAB MG 104174· CPF 006.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV07 (24/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 56.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO LUIZ CORDEIRO GUIMARAESCPF

LEALMAQ - LEAL MAQUINAS LTDA - MECNPJ

ACYR GOMES LEAL FILHOCPF

TANIA OTTONI LEALCPF

SUSETE LEAL OTONICPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Reu:

JULIO NUNES PORFIRIO BARBOSA DA CUNHA

Reu:

ANA CAROLINA LOPES SIQUEIRA· OAB MG 176922

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

Reu:

CIRINO RAIMUNDO DO NASCIMENTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2004

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 122.618,19

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LEALMAQ - LEAL MAQUINAS LTDA - MECNPJ

ARISTOTELES GOMES LEAL NETO

SUSETE LEAL OTONICPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

WAGNER REZENDE· OAB MG 61736· CPF 216.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2004

Distribuição

13/12/2004

Valor

R$ 122.618,19

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LEALMAQ - LEAL MAQUINAS LTDA - MECNPJ

ARISTOTELES GOMES LEAL NETO

SUSETE LEAL OTONICPF

Advogados

Autor:

HAMILTON ESEQUIEL DE RESENDE· CPF 381.***.***-53

Reu:

WAGNER REZENDE· OAB MG 61736· CPF 216.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

VALERIA ELISA VIEIRACPF

IVANA OTTONI LEALCPF

JOSE ALVES FRANCOCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

SUSETE LEAL OTONICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO· CPF 065.***.***-09

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Reu:

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· CPF 038.***.***-03

Reu:

SANZIO GABRIEL DINIZ· CPF 047.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 62506

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIO DE SOUZA ROCHACPF

VALERIA ELISA VIEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONCEICAO BARBOZA DE AVILA OLIVEIRACPF

EDNEIA FARNESE DA SILVA BARBOSACPF

JOSE ALVES FRANCOCPF

GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVACPF

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40185· CPF 339.***.***-25

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· CPF 509.***.***-00

Reu:

KAROLINE DINIZ FIGUEIREDO· OAB MG 115561· CPF 013.***.***-40

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40185· CPF 339.***.***-25

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/09/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSELIO DE SOUZA ROCHACPF

VALERIA ELISA VIEIRACPF

CONCEICAO BARBOZA DE AVILA OLIVEIRACPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

JOSE ALVES FRANCOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIO DE SOUZA ROCHA

VALERIA ELISA VIEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CONCEICAO BARBOZA DE AVILA OLIVEIRACPF

EDNEIA FARNESE DA SILVA BARBOSACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA

Reu:

KAROLINE DINIZ FIGUEIREDO

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVACPF

EDNEIA FARNESE DA SILVA BARBOSACPF

CONCEICAO BARBOZA DE AVILA OLIVEIRACPF

VALERIA ELISA VIEIRACPF

IVANA OTTONI LEALCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ

Reu:

KAROLINE DINIZ FIGUEIREDO· OAB MG 115561· CPF 013.***.***-40

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ACYR GOMES LEALCPF

ISABEL CRISTINA DE ASSISCPF

SUSETE LEAL OTONICPF

EDIR RAIMUNDO MOREIRACPF

PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

DANIELA BATISTA RIBEIRO· CPF 042.***.***-13

Reu:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA· OAB MG 64140· CPF 774.***.***-63

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Reu:

MARCIA APARECIDA DE FARIA· OAB MG 113730· CPF 046.***.***-14

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Outros

WANDERSON MARCELLO M DE LIMA· OAB MG 64140

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134 (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDIR RAIMUNDO MOREIRACPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

JOSE RICARDO BARBOSACPF

PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDACPF

ISABEL CRISTINA DE ASSISCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA· OAB MG 64140· CPF 774.***.***-63

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EDIR RAIMUNDO MOREIRACPF

PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDACPF

JOSE RICARDO BARBOSACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ISABEL CRISTINA DE ASSISCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

EDIR RAIMUNDO MOREIRACPF

PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDACPF

JOSE RICARDO BARBOSACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA DE ASSISCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

SUSETE LEAL OTONICPF

ACYR GOMES LEALCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE ANA BUFFON· CPF 503.***.***-20

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA· OAB MG 64140· CPF 774.***.***-63

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ACYR GOMES LEALCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

JOSE RICARDO BARBOSACPF

PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDACPF

EDIR RAIMUNDO MOREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

MARCIA APARECIDA DE FARIA

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

Reu:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

CONRADO CELSO GOMES MOURACPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

ELVIRO SILVA SANTOSCPF

ENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

WAGNER REZENDE· OAB MG 61736· CPF 216.***.***-53

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819· CPF 813.***.***-00

Outros

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

SUSETE LEAL OTONICPF

ENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACPF

ELVIRO SILVA SANTOSCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WAGNER REZENDE

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 10.236,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0020041-54.2024.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: ANISIO BORGES LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LITIGÂNCIA ABUSIVA. FRACIONAMENTO INDEVIDO DE DEMANDAS. PETIÇÕES INICIAIS... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 10.236,16

Autor

ANISIO BORGES LEALCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO BORGES LEAL

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 011863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 011863· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020041-54.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00200415420248272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 27/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO BORGES LEAL

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 011863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 011863· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020041-54.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00200415420248272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 27/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.762,44

Autor

ANISIO BORGES LEALCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 12.410,12

Autor

ANISIO BORGES LEALCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Lavrada Certidão (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 10.419,40

Autor

ANISIO BORGES LEALCPF

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Conclusão para julgamento (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 10.189,68

Autor

ANISIO BORGES LEALCPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Outros

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANISIO BORGES LEAL

Advogados

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 11863· CPF 031.***.***-00

Autor:

IZABELLA MARTINS VIANA· OAB TO 011863· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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