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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 1.539,30

Autor

ASSOCIACAO CONDOMINIO ESPIRITUAL UIRAPURU CEUCNPJ

Reu

ANKARA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ISAU DE OLIVEIRA PINHEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ NETO DA SILVA· OAB CE 23549· CPF 228.***.***-20

Autor:

OTAVIO MONTEIRO FARIAS· OAB CE 23950· CPF 512.***.***-53

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 194578897 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2004

Distribuição

25/11/2004

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2531347/BA (2023/0454680-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: JOSÉ ANDRADE SOARES NETO - BA022877 EMBARGADO: ANKARA ENGENHARIA LTDA OUTRO NOME: MRM CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA007339 CAMILA SANTOS MENEZES - BA026223 GABRIELA PAIXAO SUAREZ - BA032933 FABIANA TEIXEIRA DA SILVA - BA061091 MARINA DE JESUS SILVA - BA077475 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que s... (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ANKARA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Reu:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 026223· CPF 019.***.***-66

Reu:

HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 007339· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido (19/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Reu:

HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 007339· CPF 177.***.***-49

Reu:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 026223· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Juntada de certidão (03/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 699.958,18

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASACNPJ

Reu

ANKARA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR· OAB BA 011021· CPF 355.***.***-68

Reu:

HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 007339· CPF 177.***.***-49

Reu:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 026223· CPF 019.***.***-66

Outros

JEFFERSON MESSIAS· OAB BA 033402

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 032933· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855063/BA (2025/0038981-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANKARA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA007339 CAMILA SANTOS MENEZES - BA026223 GABRIELA PAIXÃO SUAREZ DE OLIVEIRA E SOUSA - BA032933 AGRAVADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ADVOGADOS: ANTÔNIO JORGE MOREIRA GARRIDO JÚNIOR - BA011021 JEFFERSON MESSIAS - BA033402 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANKARA ENGE... (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 699.958,18

Autor

ANKARA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

REPRESENTACAO EMBASA

Advogados

Autor:

HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 007339· CPF 177.***.***-49

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 026223· CPF 019.***.***-66

Reu:

ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR· OAB BA 011021· CPF 355.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANKARA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 026223· CPF 019.***.***-66

Autor:

HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 007339· CPF 177.***.***-49

Autor:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 032933· CPF 033.***.***-75

Reu:

ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR· OAB BA 011021· CPF 355.***.***-68

Reu:

JEFFERSON MESSIAS· CPF 098.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 3.537,82

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 11/10/2023 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 558,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59. (16/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 104.936,74

Autor

IDEAL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERLEA LEMOS SILVA· OAB BA 27723· CPF 018.***.***-48

Reu:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

Reu:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Reu:

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 61091· CPF 042.***.***-59

Reu:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 32933· CPF 033.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 104.936,74

Autor

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

IDEAL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

Autor:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 32933· CPF 033.***.***-75

Autor:

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 61091· CPF 042.***.***-59

Reu:

ANDERLEA LEMOS SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 189.893,84

Autor

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANKARA ENGENHARIA LTDA em 22/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Coleta de LixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANKARA ENGENHARIA LTDACPF

IZAAK BRODERCPF

LUCAS MORENO ANDRADECPF

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Autor:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

IZAAK BRODER· OAB BA 17521· CPF 891.***.***-53

Reu:

LUCAS MORENO ANDRADE· OAB BA 38644· CPF 817.***.***-49

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

R$ 1.718,51

Autor

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO TADEU DE LIMA RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

Reu:

ANNA MARIA LINS CALFA· OAB BA 19669· CPF 789.***.***-20

Reu:

ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA· OAB BA 20906· CPF 811.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.718,51

Autor

ANTONIO TADEU DE LIMA RODRIGUESCNPJ

Reu

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA LINS CALFA· OAB BA 19669· CPF 789.***.***-20

Autor:

ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA· OAB BA 20906· CPF 811.***.***-15

Autor:

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO

Reu:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Reu:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2024 (03/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/02/2004

Distribuição

11/02/2004

Valor

R$ 235.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Joao Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA2021) Advogado: Jose Gomes Santos Cruz (OAB:BA9985) Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339) Advogado: Camila Santos Menezes (OAB:BA26223) Executado: Mrm Construtora Ltda Advogado: Joao Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA2021) Advogado: Jose Gomes Santos Cruz (OAB:BA9985) Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339) Advogado: Camil... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS

DAYANA LAY OLIVEIRA ANDRADE

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

Autor:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 32933· CPF 033.***.***-75

Autor:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Reu:

EUCLIDES RAMOS DA CRUZ· OAB BA 13021· CPF 112.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/02/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DAYANA LAY OLIVEIRA ANDRADE

EDMUNDO RAMOS DOS SANTOSE OUTRA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Autor:

CAMILA SANTOS MENEZES· OAB BA 26223· CPF 019.***.***-66

Autor:

GABRIELA PAIXAO SUAREZ· OAB BA 32933· CPF 033.***.***-75

Reu:

EUCLIDES RAMOS DA CRUZ· OAB BA 13021· CPF 112.***.***-44

Reu:

MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA· OAB BA 23012· CPF 798.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 17/12/2021. (17/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 33.945,13

Autor

MRM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ORBAVE - ORGANIZACAO BAHIANA DE VENDAS LTDA - EPPCNPJ

DURATEX S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA ROSA GARRIDO NOVAES MONTEIRO ALMEIDA· OAB BA 18959· CPF 797.***.***-00

Reu:

MATHEUS ASSIS SANTOS GOIS· OAB BA 44761· CPF 045.***.***-65

Reu:

EMANOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR· OAB BA 9456· CPF 278.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES· OAB BA 19832· CPF 792.***.***-04

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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