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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 21.268,42

Autor

ANTONIA CASTROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID· OAB BA 8291· CPF 187.***.***-68

Autor:

NAUM EVANGELISTA LEITE· OAB BA 38061· CPF 027.***.***-71

Autor:

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE· OAB BA 29362· CPF 031.***.***-41

Autor:

IAGO FRANCO DAVID· OAB BA 51803· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA CASTRO

IAGO FRANCO DAVIDCPF

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTECPF

NAUM EVANGELISTA LEITECPF

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVIDCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NAUM EVANGELISTA LEITE· OAB BA 38061· CPF 027.***.***-71

Autor:

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID· OAB BA 8291· CPF 187.***.***-68

Autor:

IAGO FRANCO DAVID· OAB BA 51803· CPF 054.***.***-07

Autor:

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE· OAB BA 29362· CPF 031.***.***-41

Reu:

NAUM EVANGELISTA LEITE· OAB BA 38061· CPF 027.***.***-71

Reu:

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID· OAB BA 8291· CPF 187.***.***-68

Reu:

IAGO FRANCO DAVID· OAB BA 51803· CPF 054.***.***-07

Reu:

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE· OAB BA 29362· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauSeqüestro

Furto QualificadoSeqüestro

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTôNIA CASTRO

JOSé NEIVA ALVES DE REZENDECPF

Advogados

Reu:

ELIANE MIRIAM VENITES· OAB RS 74916· CPF 536.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 75.920,46

Autor

WALKIRIA DE LOURDES ROLIM MARQUESCPF

LUIZ GEREMIAS DA CRUZ MARQUESCPF

Reu

ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL

RISETE PAMPLONA

ANTONIA CASTRO

FABIO MARQUES

GABRIEL MARIANO DE AGUIAR

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 75.920,46

Autor

LUIZ GEREMIAS DA CRUZ MARQUESCPF

WALKIRIA DE LOURDES ROLIM MARQUESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RISETE PAMPLONA

ANTONIA CASTRO

FABIO MARQUES

CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEMCNPJ

GABRIEL MARIANO DE AGUIAR

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 1.665.367,33

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANTONIA CASTRO CUNHACPF

MARIA DO SOCORRO CASTRO CUNHACPF

MARIA LUISA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO MARTINS COSTACPF

RITA DE CASSIA ARAUJO BEZERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 1.665.367,33

Autor

RITA DE CASSIA ARAUJO BEZERRACPF

ANTONIA CASTRO CUNHACPF

MARIA DO SOCORRO CASTRO CUNHACPF

MARIA LUISA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO MARTINS COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 15.512,75

Autor

ANTONIA CASTRO CUNHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SAMANTHA GOMES BANDEIRA DE MELO· OAB CE 44493· CPF 067.***.***-71

Autor:

ANNY HELLEM PAIVA SILVA· CPF 066.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 15.512,75

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANTONIA CASTRO CUNHACPF

Advogados

Reu:

SAMANTHA GOMES BANDEIRA DE MELO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/01/2024)

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