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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 72.720,00

Autor

IVANI RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM· OAB RJ 131848· CPF 055.***.***-11

Autor:

ISABELLA SOARES DOS SANTOS FRANCELINO· OAB RJ 238412· CPF 167.***.***-58

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (04/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 63.823,81

Autor

LIGIA DE OLIVEIRA GETULIOCPF

Reu

CARAGUAPREV - INST. DE PREVID. DO MUNIC. DE CARAGUATATUBACNPJ

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA JULIA GONCALVES ROFINO· CPF 378.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE SANTANA DE MELO· OAB SP 198605· CPF 190.***.***-14

Reu:

VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA· CPF 451.***.***-05

Outros

LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL· OAB SP 298115

IVANI ANTONIA ANDOLFO· OAB SP 111420

Último movimento: Mudança de Magistrado (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA DE OLIVEIRA GETULIOCPF

Reu

CARAGUAPREV - INST. DE PREVID. DO MUNIC. DE CARAGUATATUBACNPJ

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA DE OLIVEIRA GETULIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

CARAGUAPREV - INST. DE PREVID. DO MUNIC. DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

IVANI ANTONIA ANDOLFO· CPF 107.***.***-82

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL· CPF 975.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE SANTANA DE MELO· OAB SP 198605· CPF 190.***.***-14

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 63.823,81

Autor

LIGIA DE OLIVEIRA GETULIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBACNPJ

CARAGUAPREV - INST. DE PREVID. DO MUNIC. DE CARAGUATATUBACNPJ

Advogados

Autor:

IVANI ANTONIA ANDOLFO· CPF 107.***.***-82

Autor:

ANA JULIA GONCALVES ROFINO· CPF 378.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL· CPF 975.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE SANTANA DE MELO· OAB SP 198605· CPF 190.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 209.493,37

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

IVANI ANTONIA ANDOLFO· OAB SP 111420

ILZA OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 218848

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE RODRIGUES PEDROSO DE MELOCPF

Reu

ROSI APARECIDA CORREA SILVACPF

Outros

BRUNA ERIKA NEPOMUCENO DA SILVA· OAB SP 362044· CPF 418.***.***-32

IVANI ANTONIA ANDOLFO· OAB SP 111420

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (19/09/2023)

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