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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 15.759,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 15.759,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RENATO DOURADO DE OLIVEIRACPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 15.759,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 15.759,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MICHELL MELO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 15.759,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 15.759,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ROGERIO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 15.759,00

Autor

JOSE MARIA NASCIMENTO ARAUJO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA NASCIMENTO ARAUJO JUNIOR em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

07/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FLORIANO DE MIRANDA GOMESCPF

Advogados

Reu:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (26/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DiáriasDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 15.759,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 15.759,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LEONARDO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GAMA PESTANA

Autor:

MATEUS SILVA LIMA· OAB MA 17606· CPF 870.***.***-34

Reu:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

DiáriasDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 15.759,00

Autor

LEONARDO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 15.759,00

Autor

DIOGO ROBERTO BARBOSA FRANCOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Conta Atualizada (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 15.759,00

Autor

DIOGO ROBERTO BARBOSA FRANCOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA LOIOLA BESERRACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOAO VICTOR BARBOSA BATISTACPF

Advogados

Reu:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 15.759,00

Autor

GLAUBER CORDEIRO DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 15.759,00

Autor

GLAUBER CORDEIRO DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARINALVA MELO BARBOSACPF

ALBETISA LEITE DANTASCPF

Advogados

Reu:

JARDEL CARLOS DA SILVA· OAB MA 18060· CPF 041.***.***-31

Reu:

RADIGE RODRIGUES BARBOSA· OAB MA 4403· CPF 288.***.***-15

Reu:

WACI FREITAS OLIVEIRA· OAB MA 13922· CPF 278.***.***-15

Reu:

ROSANGELA SILVA CARDOSO· OAB MA 16643· CPF 562.***.***-91

Reu:

ASHIRA MORAIS DE SOUSA· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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