Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIA REGINA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA· OAB PA 17412· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 694,08

Autor

AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

RAFAEL CARVALHO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR· OAB MA 10474· CPF 018.***.***-48

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Autor:

THAIS DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22211· CPF 063.***.***-70

Autor:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· CPF 068.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 35.750,00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 35.750,00

Autor

JOSE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE FREITAS PERDIGAO· CPF 003.***.***-70

Reu:

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR· OAB MA 7647· CPF 975.***.***-53

Reu:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· CPF 068.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE FREITAS PERDIGAO

Reu

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FREITAS PERDIGAO LIMA· OAB MA 8964

Autor:

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR· OAB MA 7647· CPF 975.***.***-53

Reu:

VIVIANE FREITAS PERDIGAO LIMA· OAB MA 8964

Reu:

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR· OAB MA 7647· CPF 975.***.***-53

Reu:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· OAB PI 19493· CPF 068.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE FREITAS PERDIGAO - MA8964 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA Advogados do(a) REU: ANTONIA REGINA MARTINS COSTA - PI19493, MILA CHRISTY DIAS VALERIO - MA18531 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Proviment... (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE FREITAS PERDIGAO

Reu

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FREITAS PERDIGAO LIMA· OAB MA 8964

Autor:

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR· OAB MA 7647· CPF 975.***.***-53

Reu:

VIVIANE FREITAS PERDIGAO LIMA· OAB MA 8964

Reu:

EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR· OAB MA 7647· CPF 975.***.***-53

Reu:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· OAB PI 19493· CPF 068.***.***-66

Último movimento: Recebimento (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 973,57

Autor

AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

JAQUELINA BRAGA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR· OAB MA 10474· CPF 018.***.***-48

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Autor:

THAIS DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22211· CPF 063.***.***-70

Autor:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· CPF 068.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 3.589,70

Autor

UNI?O DO MEARIM UTILIDADES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AYRTON CESAR DOS SANTOS DUARTECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Autor:

WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR· OAB MA 10474· CPF 018.***.***-48

Autor:

THAIS DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22211· CPF 063.***.***-70

Autor:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· CPF 068.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA REGINA MARTINS COSTACPF

Advogados

Autor:

WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR· OAB MA 10474· CPF 018.***.***-48

Autor:

THAIS DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22211· CPF 063.***.***-70

Autor:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· OAB PI 19493· CPF 068.***.***-66

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 115,54

Autor

AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

LUANA DE ANDRADE SILVACPF

Advogados

Autor:

WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR· OAB MA 10474· CPF 018.***.***-48

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Autor:

THAIS DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22211· CPF 063.***.***-70

Autor:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· CPF 068.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 34.292,92

Autor

ELIENE TORRES DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Autor:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· CPF 068.***.***-66

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 34.292,92

Autor

ELIENE TORRES DA SILVACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA REGINA MARTINS COSTACPF

Reu

JOSSIANNY SA LESSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· OAB PI 19493· CPF 068.***.***-66

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· OAB PI 19493· CPF 068.***.***-66

Reu:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ELIENE TORRES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIA REGINA MARTINS COSTA - PI19493, FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REU: JOSSIANNY SA LESSA - MA15424-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 22/2018, INTIMO as partes requerente e requerida, por seus Advogados, para se manifestarem acerc... (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA REGINA MARTINS COSTACPF

Reu

JOSSIANNY SA LESSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· OAB PI 19493· CPF 068.***.***-66

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· OAB PI 19493· CPF 068.***.***-66

Reu:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSSIANNY SA LESSA· OAB MA 15424· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 8.757,18

Autor

AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MARIA GORETE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR· OAB MA 10474· CPF 018.***.***-48

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Autor:

THAIS DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22211· CPF 063.***.***-70

Autor:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· CPF 068.***.***-66

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA REGINA MARTINS COSTACPF

Advogados

Autor:

WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR· OAB MA 10474· CPF 018.***.***-48

Autor:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· OAB PI 19493· CPF 068.***.***-66

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Autor:

THAIS DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22211· CPF 063.***.***-70

Último movimento: Outras Decisões (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 618,69

Autor

AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA FERREIRA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR· OAB MA 10474· CPF 018.***.***-48

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Autor:

THAIS DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22211· CPF 063.***.***-70

Autor:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· CPF 068.***.***-66

Último movimento: Juntada de petição (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 1.826,60

Autor

UNI?O DO MEARIM UTILIDADES LTDA - EPPCNPJ

Reu

SANDRA LIMA ALVESCPF

Advogados

Autor:

WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR· OAB MA 10474· CPF 018.***.***-48

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Autor:

THAIS DA COSTA FERREIRA· OAB MA 22211· CPF 063.***.***-70

Autor:

ANTONIA REGINA MARTINS COSTA· CPF 068.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal