ANTONIO A FREITAS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Tabelionatos, Registros, CartóriosRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALECIO DARLAN SEVERINO MENDES (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

3. MARIA TEREZA FREITAS MAIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Autor:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDEMIR FERNANDO MARTINS· OAB MG 134364· CPF 089.***.***-05

Reu:

ALBERTO BOTELHO MENDES· OAB MG 70313· CPF 004.***.***-63

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ANTONIA MOREIRA NONATO CAPELO; FLAVIO FERNANDO CAPELO; Apelado(a)(s) - ANTONIO SECUNDINO; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LÚCIA CABRAL CARUSO, em 12/04/2023. Adv - JUNIO CANCADO DIAS, KARLA SILVA OLIVEIRA, MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS, SAULO DE FARIA CARVALHO, STEPHANIE MOREIRA REHFELD. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna... (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MOREIRA NONATO CAPELOCPF

FLAVIO FERNANDO CAPELOCPF

Reu

ANTONIO SECUNDINOCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD· CPF 076.***.***-23

Autor:

TAYANE DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 089.***.***-94

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

JUNIO CANCADO DIAS· OAB MG 104022· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MOREIRA NONATO CAPELOCPF

FLAVIO FERNANDO CAPELOCPF

Reu

ANTONIO SECUNDINOCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

TAYANE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 169980

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 203197

Autor:

KARLA SILVA OLIVEIRA

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537

Reu:

JUNIO CANCADO DIAS· OAB MG 104022

Último movimento: Remetidos os autos (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MOREIRA NONATO CAPELOCPF

FLAVIO FERNANDO CAPELOCPF

Reu

ANTONIO SECUNDINOCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

TAYANE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 169980

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 203197

Autor:

KARLA SILVA OLIVEIRA

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537

Reu:

JUNIO CANCADO DIAS· OAB MG 104022

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MOREIRA NONATO CAPELOCPF

FLAVIO FERNANDO CAPELOCPF

Reu

ANTONIO SECUNDINOCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

TAYANE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 169980

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 203197

Autor:

KARLA SILVA OLIVEIRA

Reu:

JUNIO CANCADO DIAS· OAB MG 104022

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA MOREIRA NONATO CAPELOCPF

FLAVIO FERNANDO CAPELOCPF

Reu

ANTONIO SECUNDINOCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE MOREIRA REHFELD

Autor:

KARLA SILVA OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 203197

Autor:

TAYANE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 169980

Reu:

JUNIO CANCADO DIAS· OAB MG 104022

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

JAIME DO CARMO RIBEIROCPF

HUMBERTO LUIZ CORREA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA· OAB MG 124821

Reu:

DIEGO BALBINO DE SOUZA SIMOES· OAB MG 128223

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 2.667,73

Autor

PAULO AUGUSTO VIEIRA BUENOCPF

ANDREA MARIA PONTES SILVACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 3 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA PONTES SILVA· OAB MG 88390· CPF 034.***.***-83

Autor:

MARIANA GABRIELE DE OLIVEIRA· OAB MG 135185· CPF 075.***.***-29

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Recebimento (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BrumadinhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANNE FERREIRA JUNIORCPF

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BrumadinhoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANNE FERREIRA JUNIORCPF

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BrumadinhoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANNE FERREIRA JUNIORCPF

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BrumadinhoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANNE FERREIRA JUNIORCPF

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Recorrente(s) - GEOVANNE FERREIRA JUNIOR; Recorrido(a)(s) - VALE S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, DANILO FERN... (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BrumadinhoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANNE FERREIRA JUNIORCPF

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Recorrente(s) - GEOVANNE FERREIRA JUNIOR; Recorrido(a)(s) - VALE S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, DANILO FERN... (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BrumadinhoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANNE FERREIRA JUNIORCPF

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Recorrente(s) - GEOVANNE FERREIRA JUNIOR; Recorrido(a)(s) - VALE S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA, DANILO FERN... (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ANTERO BATISTA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA BRACARENSE· OAB MG 36055· CPF 278.***.***-87

Autor:

MARINA PIERANGELLI MURILHA· OAB MG 189733

Autor:

CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA· OAB MG 124821· CPF 040.***.***-37

Autor:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Autor:

MARIA NILZA CAVALCANTE SILVA· OAB MG 39544

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EUGENIA BRACARENSE· OAB MG 36055· CPF 278.***.***-87

Reu:

MARINA PIERANGELLI MURILHA· OAB MG 189733

Reu:

CRISTIANO DA COSTA E ARVELOS ROSA· OAB MG 124821· CPF 040.***.***-37

Reu:

ILAN GOLDBERG· OAB SP 241292· CPF 043.***.***-42

Reu:

MARIA NILZA CAVALCANTE SILVA· OAB MG 39544

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MONICA GERMANA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537

Último movimento: Decorrido o prazo (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MONICA GERMANA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BrumadinhoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S/A

Reu

MONICA GERMANA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218· CPF 110.***.***-84

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218· CPF 110.***.***-84

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BrumadinhoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S/A

Reu

MONICA GERMANA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218· CPF 110.***.***-84

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218· CPF 110.***.***-84

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Agravante(s) - VALE S/A; Agravado(a)(s) - MONICA GERMANA MOREIRA; Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os p... (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BrumadinhoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S/A

Reu

MONICA GERMANA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218· CPF 110.***.***-84

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218· CPF 110.***.***-84

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Agravante(s) - VALE S/A; Agravado(a)(s) - MONICA GERMANA MOREIRA; Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os p... (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BrumadinhoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S/A

Reu

MONICA GERMANA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218· CPF 110.***.***-84

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218· CPF 110.***.***-84

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Agravante(s) - VALE S/A; Agravado(a)(s) - MONICA GERMANA MOREIRA; Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os p... (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BrumadinhoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S/A

Reu

MONICA GERMANA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218· CPF 110.***.***-84

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218· CPF 110.***.***-84

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938· CPF 988.***.***-00

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MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - CÍVEL PRIVADO-18 AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Agravante(s) - VALE S/A; Agravado(a)(s) - MONICA GERMANA MOREIRA; Relator - Des(a). Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os p... (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 130.024,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BrumadinhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BrumadinhoApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BrumadinhoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BrumadinhoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Recorrente(s) - HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA; Recorrido(a)(s) - VALE S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERNANDEZ MIRANDA, ROBISON... (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

BrumadinhoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Recorrente(s) - HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA; Recorrido(a)(s) - VALE S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERNANDEZ MIRANDA, ROBISON... (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BrumadinhoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Recorrente(s) - HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA; Recorrido(a)(s) - VALE S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERNANDEZ MIRANDA, ROBISON... (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BrumadinhoApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Recorrente(s) - HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA; Recorrido(a)(s) - VALE S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO FERNANDEZ MIRANDA, ROBISON... (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 130.024,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELLEN GONCALVES COTACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LOPES VELOSO JUNIOR· OAB MG 101596

Autor:

KARLA MOREIRA LOUZADA

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELLEN GONCALVES COTACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MOREIRA LOUZADA

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149

Autor:

JOSE LOPES VELOSO JUNIOR· OAB MG 101596

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Remetidos os autos (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELLEN GONCALVES COTACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MOREIRA LOUZADA

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537

Autor:

JOSE LOPES VELOSO JUNIOR· OAB MG 101596

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BrumadinhoRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELLEN GONCALVES COTACPF

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

JOSE LOPES VELOSO JUNIOR· OAB MG 101596· CPF 036.***.***-43

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

KARLA MOREIRA LOUZADA· OAB MG 199271

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

JOSE LOPES VELOSO JUNIOR· OAB MG 101596· CPF 036.***.***-43

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

KARLA MOREIRA LOUZADA· OAB MG 199271

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELLEN GONCALVES COTACPF

Reu

VALE S/A

Advogados

Autor:

JOSE LOPES VELOSO JUNIOR· OAB MG 101596· CPF 036.***.***-43

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

KARLA MOREIRA LOUZADA· OAB MG 199271

Autor:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Reu:

JOSE LOPES VELOSO JUNIOR· OAB MG 101596· CPF 036.***.***-43

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

KARLA MOREIRA LOUZADA· OAB MG 199271

Reu:

ROBISON APARECIDO QUINTAO· OAB MG 163149· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101537· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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