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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

JOAO VIEIRA CABRAL SOBRINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Autor:

ALBERTO DE ABREU· OAB MT 3114· CPF 349.***.***-59

Autor:

CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 27716· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MAURICIO RICARDO ALVESCPF

Reu

HERMINIO PERIMCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

ALBERTO DE ABREU· OAB MT 3114· CPF 349.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 2.510,80

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 2.510,80

Autor

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

Reu

ESPOLIO DE APARECIDO MARTINS DA SILVA

APARECIDO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Reu:

ALBERTO DE ABREU· OAB MT 3114· CPF 349.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 2.606.576,00

Autor

CLODOALDO GONCALVES SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO DE ABREU· OAB MT 3114· CPF 349.***.***-59

Autor:

GILSON APARECIDO ROSSETO· OAB MT 12769· CPF 745.***.***-72

Reu:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 2.606.576,00

Autor

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

Reu

CLODOALDO GONCALVES SANTANACPF

Advogados

Autor:

ROSILENE FERRANTE HOINACKI RIBEIRO· CPF 042.***.***-48

Autor:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Reu:

ALBERTO DE ABREU· OAB MT 3114· CPF 349.***.***-59

Reu:

GILSON APARECIDO ROSSETO· OAB MT 12769· CPF 745.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2000

Distribuição

10/11/2000

Valor

R$ 6.752,42

Autor

JAYME RODRIGUES CARVALHO JUNIORCPF

Reu

JOAO PEREGOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA· OAB MT 7010· CPF 630.***.***-49

Reu:

ALBERTO DE ABREU· OAB MT 3114· CPF 349.***.***-59

Reu:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE NETO RABELO DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO DE ABREU· OAB MT 3114· CPF 349.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2000

Distribuição

31/01/2000

Valor

R$ 17.247,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENEDITO MOREIRA BRITOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES· OAB MT 12424· CPF 301.***.***-10

Reu:

ALBERTO DE ABREU· OAB MT 3114· CPF 349.***.***-59

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Reu:

JOSE FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES· OAB MT 5977· CPF 471.***.***-20

Reu:

MARCO TULIO DE ARAUJO· CPF 333.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

MARCO TULIO DE ARAUJO - (ESPÓLIO) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO TULIO DE ARAUJO· OAB MT 5318

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2000

Distribuição

31/01/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO MOREIRA BRITO

Advogados

Reu:

ELLY CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6132· CPF 251.***.***-87

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

ALBERTO DE ABREU· OAB MT 3114· CPF 349.***.***-59

Reu:

JOSE FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES· OAB MT 5977· CPF 471.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE FREITAS RODRIGUES· OAB MT 12424· CPF 301.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 6.305,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA - MECNPJ

ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO DE ABREU· OAB MT 3114· CPF 349.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUZA NOGUEIRA - ME em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48619414 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2007

Distribuição

01/03/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KELLY DE OLIVEIRA SAMUELCPF

EUCLIDES DA SILVA OLIVEIRACPF

MOACIR RAMOS DOS SANTOSCPF

REBECA DA SILVA OLIVEIRACPF

FABIO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JOSE EVALDO DONACPF

RICARDO DONA JUNIOR

RICARDO JOSE DONA

RONI CARLOS DONACPF

LEONISIO LEMOS MELO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR VIECELLI· OAB MT 24154· CPF 706.***.***-49

Autor:

DR. RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTILIO RIBEIRO NETO· OAB MT 13332· CPF 311.***.***-87

Autor:

MARCIO ROBERTO BORBA MARTINS· OAB MS 7784· CPF 489.***.***-68

Autor:

ALBERTO DE ABREU· OAB MT 3114· CPF 349.***.***-59

Autor:

ANDREI CESAR DOMINGUEZ· OAB MT 8094· CPF 571.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONINO MOURA BORGES· OAB SP 22331· CPF 000.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS REZENDE· OAB MT 9146· CPF 766.***.***-10

Reu:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Reu:

FERNANDA TAVARES CALAZANS· OAB MT 11802· CPF 990.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RONI CARLOS DONA em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/03/2007

Distribuição

01/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LUIZ DONACPF

Reu

JOSE EVALDO DONACPF

LEONISIO LEMOS MELO JUNIORCPF

RICARDO DONA JUNIORCPF

RICARDO JOSE DONACPF

RONI CARLOS DONACPF

Advogados

Autor:

ANTONINO MOURA BORGES· OAB SP 22331· CPF 000.***.***-90

Autor:

FERNANDA TAVARES CALAZANS· OAB MT 11802· CPF 990.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS REZENDE· OAB MT 9146· CPF 766.***.***-10

Autor:

DR. RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTILIO RIBEIRO NETO· OAB MT 13332· CPF 311.***.***-87

Autor:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Reu:

ANTONINO MOURA BORGES· OAB SP 22331· CPF 000.***.***-90

Reu:

FERNANDA TAVARES CALAZANS· OAB MT 11802· CPF 990.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS REZENDE· OAB MT 9146· CPF 766.***.***-10

Reu:

DR. RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTILIO RIBEIRO NETO· OAB MT 13332· CPF 311.***.***-87

Reu:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MARCELÂNDIA VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA RUA TRÊS PODERES, 850, TELEFONE (66) 3536-2707 -2534, CENTRO, MARCELÂNDIA - MT - CEP: 78535-000 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO BARBOSA JUNIOR PROCESSO n. 0000235-07.2007.8.11.0109 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Posse]->REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 6.540,00

Autor

IVONE FERRAZ VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO STECCA CIONI· OAB MT 15848· CPF 058.***.***-57

Autor:

RICARDO ZEFERINO PEREIRA· OAB MT 12491· CPF 005.***.***-67

Autor:

ALBERTO DE ABREU· OAB MT 3114· CPF 349.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2025)

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