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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Antonio Rodrigues Aleixo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ)! Prazo: 05 (cinco) dias. Ao autor e advogado para realizar o cadastro dos dados bancários por me... (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMEIRE DANIEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2023 (08/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 21.359,77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 16.103,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Certidão (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (11/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Cível

Petição Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Reu:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mauro Maurício da Silva Alonso Advogado: Juarez José Veiga (OAB: 18192/ES) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Interessado: Hildebrando Jorge Barros Interessado: Inácio Missias Freitas Interessado: Marcílio Dias de Oliveira Interessado: Carlos Ovídio Pedroso Interessado: Fábio Roberto de Jesus Zanchetta Interessado: Francisco Antônio de Souza Interessado: Sidinei José Berwanger Inter... (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 134.545,07

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

ROVANY FERREIRA PENEDOCPF

ROBERTO DOS REIS COSTACPF

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

ARLINDO DO CARMO RODRIGUESCPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

ROVANY FERREIRA PENEDOCPF

ROBERTO DOS REIS COSTACPF

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

ARLINDO DO CARMO RODRIGUESCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Reu:

MARCIO FORTINI· CPF 554.***.***-68

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOAO RAMAO RECALDECPF

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

ARLINDO DO CARMO RODRIGUESCPF

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

EZEQUIAS MARTINS DOS SANTOS

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

CLINEU DELGADO JÚNIOR· OAB MS 13995· CPF 707.***.***-91

Reu:

MARCIO FORTINI· OAB MS 6772· CPF 554.***.***-68

Reu:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456

Reu:

KELLY CRISTINA VIEIRA· OAB MS 15939· CPF 005.***.***-07

Reu:

FABRICIO FLORES GRUBERT

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/02/2016)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carlos Ovidio Pedroso Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravante: João Ramão Recalde Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravante: José Carlos Aquino de Andrade Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravante: José Adão Pereira da Silva Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravante: Antonio Rodrigues Aleixo Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravante: Inácio Missias... (27/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

CARLOS OVIDIO PEDROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

JUAREZ JOSE VEIGA· CPF 017.***.***-97

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

JOAO RAMAO RECALDECPF

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS OVIDIO PEDROSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

JOAO RAMAO RECALDECPF

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS OVIDIO PEDROSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

JOAO RAMAO RECALDECPF

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS OVIDIO PEDROSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

JOAO RAMAO RECALDECPF

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS OVIDIO PEDROSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Processo Cancelado (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Processo Cancelado (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAMAO RECALDECPF

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Processo Cancelado (15/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO MISSIAS FREITASCPF

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

JOAO RAMAO RECALDECPF

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS OVIDIO PEDROSOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

SIDINEI JOSE BERWANGERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS AQUINO DE ANDRADECPF

JOAO RAMAO RECALDECPF

JOSE ADAO PEREIRA DA SILVACPF

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

EDIVAL FERREIRA DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

INACIO MISSIAS FREITASCPF

ROBERTO DOS REIS COSTACPF

ARLINDO DO CARMO RODRIGUESCPF

MAURO MAURíCIO DA SILVA ALONSOCPF

ROVANY FERREIRA PENEDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO FLORES GRUBERT

Autor:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

MARIA CELESTE DA COSTA E SILVA

Autor:

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Reu:

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA· OAB MS 27849

Reu:

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

Reu:

JUAREZ JOSÉ VEIGA· OAB ES 18192

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente em Processamento (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Registro Processual (Cadastramento de processos antigos) (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/07/2017)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 1.086,31

Reu

ANTONIO ALEIXO

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (30/05/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 18.151,90

Autor

ANTONIO ALEIXOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEIXO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 28.546,00

Autor

ANTONIO ALEIXOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS· OAB RN 14635· CPF 107.***.***-07

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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