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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 389,16

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

ANTONIO ALVES SOBRAL BENTES NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/1991

Distribuição

22/03/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE NAZARE MENDES AGUIAR

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - IPEC

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PESSOA DE AGUIAR· OAB CE 27928· CPF 022.***.***-61

Autor:

ANTONIO SOBRAL NETO· OAB CE 7130· CPF 003.***.***-20

Reu:

GERARDO COELHO FILHO· OAB CE 3796· CPF 091.***.***-20

Reu:

CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 7923· CPF 212.***.***-53

Reu:

JOSE VANDERLEY DE AGUAIR· OAB CE 5707· CPF 122.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (11/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/01/1996

Distribuição

06/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA

ANTONIO SOBRAL NETO

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA· OAB CE 5657

Autor:

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 26181· CPF 025.***.***-32

Autor:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Autor:

ANTONIO SOBRAL NETO· OAB CE 7130· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

06/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA

ANTONIO SOBRAL NETO

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEIXEIRA· OAB CE 5657

Autor:

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 26181· CPF 025.***.***-32

Autor:

MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA· OAB CE 12833· CPF 036.***.***-53

Autor:

ANTONIO SOBRAL NETO· OAB CE 7130· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/1996

Distribuição

17/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOBRAL NETO

JOSE MARIA FARIAS GOMES

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 26181· CPF 025.***.***-32

Autor:

JOSE MARIA FARIAS GOMES· OAB CE 6756· CPF 041.***.***-00

Autor:

ANTONIO SOBRAL NETO· OAB CE 7130· CPF 003.***.***-20

Último movimento: Confirmada (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOBRAL NETO

Advogados

Autor:

ANTONIO SOBRAL NETO· OAB CE 7130· CPF 003.***.***-20

Autor:

DIANA DE LIMA MACHADO· OAB CE 15732· CPF 057.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2025)

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