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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 38.351,04

Último movimento: Expedição de Ofício. (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 38.351,04

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO AMERICO NETOCPF

ITACIR JOSE PICININCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Autor:

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB PA 27943· CPF 953.***.***-53

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO MARIANO XAVIER· OAB TO 8514· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Reu:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (31/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 20.060,20

Último movimento: Expedição de Informações. (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 20.060,20

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ITACIR JOSE PICININCPF

ANTONIO AMERICO NETOCPF

Advogados

Autor:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB PA 27943· CPF 953.***.***-53

Autor:

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Reu:

ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 23057· CPF 796.***.***-87

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

MARIA HELENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO AMERICO NETO

ITACIR JOSE PICININCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Autor:

ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 23057· CPF 796.***.***-87

Autor:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Reu:

ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 23057· CPF 796.***.***-87

Reu:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

MARIA HELENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO AMERICO NETO

ITACIR JOSE PICININCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Autor:

ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 23057· CPF 796.***.***-87

Autor:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Reu:

ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 23057· CPF 796.***.***-87

Reu:

JEFERSON CARLOTT· OAB MT 6679· CPF 503.***.***-91

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ITAMAR ADAO MACHADOCPF

STELLA DE CASTRO SANTOS MACHADO

Reu

JANDIRA PINTO COELHOCPF

ANTONIO AMERICO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ· OAB PA 4867· CPF 108.***.***-20

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

Reu:

LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES· OAB PA 13031· CPF 709.***.***-72

Reu:

SINAIR PAULO SIQUEIRA· OAB PA 7136· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO AMERICO NETOCPF

Reu

ITAMAR ADAO MACHADOCPF

DIVINO ADAO MACHADOCPF

STELLA DE CASTRO SANTOS MACHADO

Advogados

Autor:

SINAIR PAULO SIQUEIRA· OAB PA 7136· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 12.525,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OFF SET ZARDO LTDA - MECNPJ

ROBERTO DE SOUZA ZARDOCPF

AMERICO ANTONIO ZARDO NETOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

R$ 12.525,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OFF SET ZARDO LTDA - MECNPJ

ROBERTO DE SOUZA ZARDOCPF

AMERICO ANTONIO ZARDO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2000

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OFF SET ZARDO LTDA - MECNPJ

ROBERTO DE SOUZA ZARDOCPF

AMERICO ANTONIO ZARDO NETOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALCIDES RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 13352· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2000

Distribuição

05/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OFF SET ZARDO LTDA - MECNPJ

ROBERTO DE SOUZA ZARDOCPF

AMERICO ANTONIO ZARDO NETOCPF

Advogados

Reu:

ALCIDES RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 13352· CPF 075.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2002

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 7.041,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AMERICO ANTONIO ZARDO NETOCPF

ROBERTO DE SOUZA ZARDO

OFF SET ZARDO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA· OAB MG 75488· CPF 239.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2002

Distribuição

03/04/2002

Valor

R$ 7.041,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AMERICO ANTONIO ZARDO NETOCPF

ROBERTO DE SOUZA ZARDO

OFF SET ZARDO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELIO OSCAR GONCALVES DA SILVA· OAB MG 75488· CPF 239.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/1999

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OFF SET ZARDO LTDA - MECNPJ

ROBERTO DE SOUZA ZARDOCPF

AMERICO ANTONIO ZARDO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

TAMARA DA SILVA MELO· OAB MG 92855· CPF 038.***.***-22

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/1999

Distribuição

29/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OFF SET ZARDO LTDA - MECNPJ

ROBERTO DE SOUZA ZARDOCPF

AMERICO ANTONIO ZARDO NETOCPF

Advogados

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Reu:

TAMARA DA SILVA MELO· OAB MG 92855· CPF 038.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/1999

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OFF SET ZARDO LTDA - MECNPJ

ROBERTO DE SOUZA ZARDOCPF

AMERICO ANTONIO ZARDO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

LUCIANO ALVAREZ· OAB SP 89001· CPF 087.***.***-67

Reu:

DAVID SAN LEUNG· OAB SP 87535· CPF 048.***.***-55

Reu:

MARIA REGINA SALVONI· OAB SP 196324· CPF 100.***.***-69

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 132951· CPF 117.***.***-23

Reu:

ANDERSON HENRIQUE AFFONSO· OAB SP 187309· CPF 252.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/1999

Distribuição

29/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AMERICO ANTONIO ZARDO NETOCPF

OFF SET ZARDO LTDA - MECNPJ

ROBERTO DE SOUZA ZARDOCPF

Advogados

Reu:

JULIO GUILHERME AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 82902· CPF 390.***.***-04

Reu:

LUCIANO ALVAREZ· OAB SP 89001· CPF 087.***.***-67

Reu:

DAVID SAN LEUNG· OAB SP 87535· CPF 048.***.***-55

Reu:

MARIA REGINA SALVONI· OAB SP 196324· CPF 100.***.***-69

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 132951· CPF 117.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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