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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR DA CONCEICAO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE· OAB ES 016491· CPF 087.***.***-04

Autor:

ANCELMO MARTIMS· OAB ES 025811· CPF 088.***.***-70

Reu:

RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE· OAB ES 016491· CPF 087.***.***-04

Reu:

ANCELMO MARTIMS· OAB ES 025811· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DJAVAN COSTA, KELVIN DE FREITAS AQUINO, WARLEY CARDOSO VICENTE APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: ANCELMO MARTINS - ES25811-A, KAROLINE MARTINS STELZER CAPRINI - ES33211 Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI - ES7273 Advogado do(a) A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCE... (30/03/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DJAVAN COSTACPF

KELVIN DE FREITAS AQUINOCPF

WARLEY CARDOSO VICENTECPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE MARTINS STELZER· OAB ES 33211· CPF 167.***.***-07

Autor:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Autor:

HADEON FALCAO PEREIRA· OAB ES 23190· CPF 085.***.***-86

Autor:

CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI· OAB ES 7273· CPF 688.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA (12/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualApelação Criminal

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DJAVAN COSTA

KELVIN DE FREITAS AQUINOCPF

WARLEY CARDOSO VICENTECPF

Reu

DJAVAN COSTA

Advogados

Autor:

HADEON FALCAO PEREIRA· OAB ES 23190· CPF 085.***.***-86

Autor:

CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI· OAB ES 7273· CPF 688.***.***-91

Autor:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Autor:

KAROLINE MARTINS STELZER· OAB ES 33211· CPF 167.***.***-07

Reu:

HADEON FALCAO PEREIRA· OAB ES 23190· CPF 085.***.***-86

Reu:

CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI· OAB ES 7273· CPF 688.***.***-91

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Reu:

KAROLINE MARTINS STELZER· OAB ES 33211· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DJAVAN COSTA

KELVIN DE FREITAS AQUINOCPF

WARLEY CARDOSO VICENTECPF

Reu

DJAVAN COSTA

Advogados

Autor:

HADEON FALCAO PEREIRA· OAB ES 23190· CPF 085.***.***-86

Autor:

CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI· OAB ES 7273· CPF 688.***.***-91

Autor:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Autor:

KAROLINE MARTINS STELZER· OAB ES 33211· CPF 167.***.***-07

Reu:

HADEON FALCAO PEREIRA· OAB ES 23190· CPF 085.***.***-86

Reu:

CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI· OAB ES 7273· CPF 688.***.***-91

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Reu:

KAROLINE MARTINS STELZER· OAB ES 33211· CPF 167.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: DJAVAN COSTA, KELVIN DE FREITAS AQUINO, WARLEY CARDOSO VICENTE APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: ANCELMO MARTINS - ES25811-A, KAROLINE MARTINS STELZER CAPRINI - ES33211 Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI - ES7273 Advogado do(a) APELANTE: HADEON FALCAO PEREIRA - ES23190-A ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO C... (26/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

KAIK DE ABREU PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS PENITENTECPF

VITOR SANTIAGO QUEIROZ

Advogados

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça (25/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUCAS PENITENTECPF

VITOR SANTIAGO QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PENITENTECPF

Reu

LUCAS PENITENTECPF

Advogados

Autor:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PENITENTECPF

Reu

LUCAS PENITENTECPF

Advogados

Autor:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LUCAS PENITENTE e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002039-08.2024.8.08.0045 APELANTE: LUCAS PENITENTE E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO/ES RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE P... (19/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 73.279,87

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

MAURO SERGIO JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Reu:

ALINE TERCI BAPTISTI BEZZI· OAB ES 11324· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 69.525,55

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

MARIA EDNA REIS BARRETO RAMOSCPF

MALVINO RIGONICPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI· OAB SP 355653· CPF 974.***.***-53

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (17/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.219,98

Autor

MOVEIS SANTO ANTONIO LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DA PENHA VALVASSORI MAQUARTCPF

Advogados

Autor:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIEGO VIEIRA NATALICPF

WILIS ANACLETOCPF

WESLEY PRATES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES· OAB ES 27716· CPF 113.***.***-56

Reu:

GABRIEL LEMOS CAPELINI· OAB ES 29327· CPF 140.***.***-83

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2026 13:00, Colatina - 4ª Vara Criminal. (30/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

WILIS ANACLETOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL LEMOS CAPELINI· OAB ES 29327· CPF 140.***.***-83

Reu:

REGIANE FERREIRA DE SOUSA RODRIGUES· OAB ES 27716· CPF 113.***.***-56

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEVI DOS SANTOS ROCHACPF

ALAN RODRIGO MACHADO DE SOUZACPF

KAIQUE RODRIGO DE SOUZA MACHADOCPF

WEVERTON DIEGO KUSTER SILVACPF

Advogados

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Reu:

ARTHUR NUNES EDUARDO· OAB ES 41392· CPF 144.***.***-06

Outros

VINICIUS AMORIM SILVA· OAB ES 20830· CPF 125.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de habilitações (14/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (30/07/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSIANE ALVES DE SOUZACPF

JOCELINO ALVES DE SOUZA

CHARLES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANCELMO MARTINS· OAB ES 25811· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (04/05/2026)

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