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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

PartilhaPetição Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE SOUZA SANTOS

Reu

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB BA 64835· CPF 976.***.***-49

Reu:

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS· OAB BA 64835· CPF 976.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (29/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JÚLIO BERNARDINO DA SILVA NETO· OAB CE 31726· CPF 505.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (12/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

CONTAGEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Outros

LUCIANA PERES GOMES MARTINS· OAB GO 75273

RONIESTER LUCAS PEREIRA· OAB GO 50307

Último movimento: Processo Arquivado (31/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON CASTRO SILVACPF

JHONATAS SILVA FARIASCPF

Reu

20 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARREIRINHAS/MA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RONALD LIMA SANTOS· OAB MA 16456· CPF 745.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 6.605,36

Autor

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

WASHINGTON ALEXANDRE SANTOSCPF

MARCOS RODRIGUES VIEIRACPF

LUCIANA PATRICIA ALVES DA SILVACPF

CEZAR AUGUSTO GOULARTCPF

Outros

KARINA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 142723· CPF 086.***.***-80

DANIEL MAXIMO LIMA· OAB MG 108727· CPF 069.***.***-58

CAROLINA NACIF MAGALHAES· OAB MG 216515

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 58635

Autor:

LEANDRO COELHO DE CARVALHO· OAB MG 528

Reu:

NATHALIA ALVARES CAMPOS FONTAO· OAB MG 130871

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Reu:

DIEGO DE SOUSA PUGAS· OAB MG 188383

Reu:

CAROLINA NACIF MAGALHAES· OAB MG 216515

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARCOS RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

WASHINGTON ALEXANDRE SANTOSCPF

LUCIANA PATRICIA ALVES DA SILVACPF

CEZAR AUGUSTO GOULARTCPF

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOSCPF

MARCOS RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA ALVARES CAMPOS FONTAO· OAB MG 130871

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472

Autor:

DIEGO DE SOUSA PUGAS· OAB MG 188383

Autor:

CAROLINA NACIF MAGALHAES· OAB MG 216515

Autor:

LEANDRO COELHO DE CARVALHO· OAB MG 528

Reu:

DANIEL MAXIMO LIMA· OAB MG 108727

Reu:

WEBERT CRISTIANO RODRIGUES· OAB MG 153431· CPF 012.***.***-28

Reu:

KARINA BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 142723

Reu:

KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA· OAB MG 65581

Reu:

NATHALIA ALVARES CAMPOS FONTAO· OAB MG 130871

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/06/1983

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDIREAL BANCO DE CRÉDITO REAL DO ESTADO MINAS GERAIS S/A

Reu

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

RUBENS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LUIZ DE GONZAGA MIRANDA· OAB MG 7536

Autor:

EDISON SIMAO· OAB MG 21602· CPF 113.***.***-91

Reu:

LUIZ DE GONZAGA MIRANDA· OAB MG 7536

Reu:

EDISON SIMAO· OAB MG 21602· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2005

Distribuição

28/09/2005

Valor

R$ 597,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ

Reu

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOSCPF

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAQUELINY GARCIA DUARTE CARVALHO· OAB MT 6425· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANETE DE MENDONCA OLIVEIRACPF

INES TEREZINHA AMARO DA SILVACPF

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

ARLINDO ALVES PAULOCPF

Advogados

Autor:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JANETE DE MENDONCA OLIVEIRACPF

INES TEREZINHA AMARO DA SILVACPF

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

ARLINDO ALVES PAULOCPF

Advogados

Reu:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

ARLINDO ALVES PAULOCPF

INES TEREZINHA AMARO DA SILVACPF

JANETE DE MENDONCA OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

ARLINDO ALVES PAULOCPF

INES TEREZINHA AMARO DA SILVACPF

JANETE DE MENDONCA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Reu:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Definitivo (19/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

ARLINDO ALVES PAULOCPF

INES TEREZINHA AMARO DA SILVACPF

JANETE DE MENDONCA OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

ARLINDO ALVES PAULOCPF

INES TEREZINHA AMARO DA SILVACPF

JANETE DE MENDONCA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Reu:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2024)

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