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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.800.967,89

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOSE BAYMA FACANHA

Advogados

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195327937 (31/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDMILSON DE SOUSACPF

EVANDRO LEITE VIANA JUNIORCPF

ANA MARIA DANTAS CALVACANTE

CECILIA HOLANDA DE FIGUEIREDO

CESAR GIOVANNI ALVES DA SILVA

+ 81 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

PATRICIA OLIVEIRA DE BARROS

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

RICARDO FRANCA DE PONTES

CECILIA HOLANDA DE FIGUEIREDO

CESAR GIOVANNE ALVES DA SILVA

ANTONIO JOSE PAMPLONA ASFOR

+ 74 outros

Último movimento: Recebidos Autos Digitais pelo PG (24/06/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização TrabalhistaEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIO MARTINS BORGES FILHOCPF

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ELIOSMAR FERREIRA CUSTODIOCPF

Reu

ISAC DA COSTA NASCIMENTOCPF

Outros

ANTÔNIO FEITOSA NETO· OAB GO 22482

Último movimento: Intimação Expedida (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 63.872,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MATHEUS LOURENCO DE MORAES BARROS

VIVALDO BATISTA DOS SANTOSCPF

TELMA DAS GRACAS BENTO DE MORAISCPF

Outros

WELDER DE ASSIS MIRANDA· OAB GO 28384· CPF 725.***.***-49

ANTÔNIO FEITOSA NETO· OAB GO 22482

ISABELLE MAGALHAES RACHID· OAB GO 64140· CPF 038.***.***-21

RUBENS GARCIA ROSA· OAB GO 16996· CPF 462.***.***-63

Último movimento: Autos Conclusos (17/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2005

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/12/2005

Distribuição

15/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO ABREU JORGECPF

Reu

MAURICIO FERNANDES ALVES DANTASCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO· OAB GO 2547· CPF 069.***.***-00

Autor:

CÉLIA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB GO 11406

Autor:

ACACIO ZAIDEN NETO· OAB GO 43133· CPF 850.***.***-15

Autor:

CHARLES AFONSO PEREIRA· OAB GO 34542· CPF 025.***.***-31

Autor:

MILTON DE SOUSA BASTOS JÚNIOR· OAB GO 18974· CPF 079.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO· OAB GO 2547· CPF 069.***.***-00

Reu:

CÉLIA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB GO 11406

Reu:

CHARLES AFONSO PEREIRA· OAB GO 34542· CPF 025.***.***-31

Reu:

MILTON DE SOUSA BASTOS JÚNIOR· OAB GO 18974· CPF 079.***.***-36

Reu:

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN· OAB GO 6821· CPF 031.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO ABREU JORGECPF

Reu

MAURICIO FERNANDES ALVES DANTASCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO· OAB GO 2547· CPF 069.***.***-00

Autor:

CÉLIA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB GO 11406

Autor:

ACACIO ZAIDEN NETO· OAB GO 43133· CPF 850.***.***-15

Autor:

CHARLES AFONSO PEREIRA· OAB GO 34542· CPF 025.***.***-31

Autor:

MILTON DE SOUSA BASTOS JÚNIOR· OAB GO 18974· CPF 079.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO· OAB GO 2547· CPF 069.***.***-00

Reu:

CÉLIA RIBEIRO DE ARAÚJO· OAB GO 11406

Reu:

CHARLES AFONSO PEREIRA· OAB GO 34542· CPF 025.***.***-31

Reu:

MILTON DE SOUSA BASTOS JÚNIOR· OAB GO 18974· CPF 079.***.***-36

Reu:

MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN· OAB GO 6821· CPF 031.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Programa Finalizar Comarca de Goiânia Processo n.:0353547-41.2005.8.09.0110 Natureza da Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de Posse Parte Autora:ESPOLIO ANTONIO JORGE SOBRINHO Parte Ré:... (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/09/2007

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 162.027,60

Último movimento: Processo Arquivado (16/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2007

Distribuição

04/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENI ALVES PIRESCPF

Reu

ARISTOTELES MADEIRA TORRESCPF

FABIO CLEBER VAZCPF

GEORGE ALVES DE BRITO

INSTITUTO DO RIM DE GOIANIA

Advogados

Autor:

WILMAR DA SILVA· OAB GO 12331

Autor:

LOURIVAL DE CASTRO LEITE· OAB GO 33678· CPF 377.***.***-68

Autor:

WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ· OAB GO 20644

Autor:

GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 8650· CPF 101.***.***-87

Autor:

LUCIANO GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS· OAB GO 50228· CPF 545.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WILMAR DA SILVA· OAB GO 12331

Reu:

LOURIVAL DE CASTRO LEITE· OAB GO 33678· CPF 377.***.***-68

Reu:

WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ· OAB GO 20644

Reu:

GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 8650· CPF 101.***.***-87

Reu:

LUCIANO GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS· OAB GO 50228· CPF 545.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENI ALVES PIRESCPF

Reu

ARISTOTELES MADEIRA TORRESCPF

FABIO CLEBER VAZCPF

GEORGE ALVES DE BRITO

INSTITUTO DO RIM DE GOIANIA

Advogados

Autor:

WILMAR DA SILVA· OAB GO 12331

Autor:

LOURIVAL DE CASTRO LEITE· OAB GO 33678· CPF 377.***.***-68

Autor:

WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ· OAB GO 20644

Autor:

GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 8650· CPF 101.***.***-87

Autor:

LUCIANO GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS· OAB GO 50228· CPF 545.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WILMAR DA SILVA· OAB GO 12331

Reu:

LOURIVAL DE CASTRO LEITE· OAB GO 33678· CPF 377.***.***-68

Reu:

WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ· OAB GO 20644

Reu:

GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 8650· CPF 101.***.***-87

Reu:

LUCIANO GUILHERME BARBOSA DOS SANTOS· OAB GO 50228· CPF 545.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2000

Distribuição

01/12/2000

Valor

R$ 333.790,56

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (03/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2000

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ RIBEIRO

Reu

VIVIANE LOBO SANTOS VILELACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FEITOSA NETO· OAB GO 22482

Autor:

RUBENS GARCIA ROSA· OAB GO 16996· CPF 462.***.***-63

Autor:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO PIRES DE QUEIROZ· OAB GO 38132· CPF 730.***.***-20

Autor:

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO FEITOSA NETO· OAB GO 22482

Reu:

RUBENS GARCIA ROSA· OAB GO 16996· CPF 462.***.***-63

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO PIRES DE QUEIROZ· OAB GO 38132· CPF 730.***.***-20

Reu:

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO FERREIRA FERNANDES CIRQUEIRACPF

Reu

EUZA HEITOR DE PAULA CARNEIROCPF

MARDEN GARCIA CARNEIROCPF

NOEMIA FERNANDES SOARES

RICARDO DE ASSIS BRASIL SASSICPF

Advogados

Autor:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Autor:

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA· OAB TO 6461· CPF 035.***.***-51

Autor:

ANTÔNIO FEITOSA NETO· OAB GO 22482

Autor:

RAFAELA RODRIGUES GARCIA· OAB GO 54083· CPF 700.***.***-00

Reu:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA· OAB TO 6461· CPF 035.***.***-51

Reu:

ANTÔNIO FEITOSA NETO· OAB GO 22482

Reu:

RAFAELA RODRIGUES GARCIA· OAB GO 54083· CPF 700.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANA OLIVEIRA CORREACPF

MOACIR CORREA DE FARIACPF

HENRIQUE DE FREITAS XAVIERCPF

ISAIAS DE SOUZACPF

JOAO LUIS DIAS DE SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

ANTÔNIO FEITOSA NETO· OAB GO 22482

Reu:

HORACIO JOAQUIM GOMES ROLO· OAB DF 16879

Reu:

TULIO DIAS ANTONIO· OAB TO 2698

Reu:

HUMBERTO PACHECO TAVARES JUNIOR· OAB GO 23885· CPF 940.***.***-91

Reu:

EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES· OAB GO 12219· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO MARINHO RIBEIRO· OAB DF 21542

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (18/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANA OLIVEIRA CORREACPF

MOACIR CORREA DE FARIACPF

HENRIQUE DE FREITAS XAVIERCPF

ISAIAS DE SOUZACPF

JOAO LUIS DIAS DE SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

ANTÔNIO FEITOSA NETO· OAB GO 22482

Reu:

HORACIO JOAQUIM GOMES ROLO· OAB DF 16879

Reu:

TULIO DIAS ANTONIO· OAB TO 2698

Reu:

HUMBERTO PACHECO TAVARES JUNIOR· OAB GO 23885· CPF 940.***.***-91

Reu:

EDGAR ANTONIO GARCIA NEVES· OAB GO 12219· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO MARINHO RIBEIRO· OAB DF 21542

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (29/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MARCIANO LEMES NOGUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MANOEL VIEIRA DE SOUZA FILHO· OAB GO 26555· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVACPF

WILSON MARCIANO LEMES NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FEITOSA NETO· CPF 439.***.***-30

Reu:

JOSE COELHO DE OLIVEIRA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

MANOEL VIEIRA DE SOUZA FILHO· OAB GO 26555· CPF 127.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON MARCIANO LEMES NOGUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOEL VIEIRA DE SOUZA FILHO· OAB GO 26555· CPF 127.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB GO 25625· CPF 928.***.***-04

Autor:

JOSE COELHO DE OLIVEIRA· OAB GO 23814· CPF 530.***.***-72

Autor:

ANTONIO FEITOSA NETO· OAB GO 22482

Reu:

MANOEL VIEIRA DE SOUZA FILHO· OAB GO 26555· CPF 127.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB GO 25625· CPF 928.***.***-04

Reu:

JOSE COELHO DE OLIVEIRA· OAB GO 23814· CPF 530.***.***-72

Reu:

ANTONIO FEITOSA NETO· OAB GO 22482

Último movimento: Documento (Certidão) (27/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PrescriçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILSON MARCIANO LEMES NOGUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOEL VIEIRA DE SOUZA FILHO· OAB GO 26555· CPF 127.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB GO 25625· CPF 928.***.***-04

Autor:

JOSE COELHO DE OLIVEIRA· OAB GO 23814· CPF 530.***.***-72

Autor:

ANTONIO FEITOSA NETO· OAB GO 22482

Reu:

MANOEL VIEIRA DE SOUZA FILHO· OAB GO 26555· CPF 127.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB GO 25625· CPF 928.***.***-04

Reu:

JOSE COELHO DE OLIVEIRA· OAB GO 23814· CPF 530.***.***-72

Reu:

ANTONIO FEITOSA NETO· OAB GO 22482

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/08/2025)

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