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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConfirmação de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/1994

Distribuição

24/11/1994

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE CHAVES AUGUSTO LEITE SIMAOCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITECPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965· CPF 895.***.***-78

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

ALICE BARBOSA RIBEIRO· CPF 064.***.***-41

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO· OAB MG 26183· CPF 087.***.***-53

Reu:

ROBERTO PERET TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE CHAVES AUGUSTO LEITE SIMAOCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITECPF

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO· OAB MG 26183

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PERET TEIXEIRA· OAB MG 34440

Reu:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE CHAVES AUGUSTO LEITE SIMAOCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITECPF

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Reu:

ROGERIO PERET TEIXEIRA· OAB MG 34440

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE CHAVES AUGUSTO LEITE SIMAOCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITECPF

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO· OAB MG 26183

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PERET TEIXEIRA· OAB MG 34440

Reu:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE CHAVES AUGUSTO LEITE SIMAOCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITECPF

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

CARLOS ALBERTO RESENDE MACHADO· OAB MG 26183

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO PERET TEIXEIRA· OAB MG 34440

Reu:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITECPF

Reu

RENATO OTAVIO PACHECOCPF

CHRISTIANE CHAVES AUGUSTO LEITE SIMAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE

Autor:

ROGERIO PERET TEIXEIRA· OAB MG 34440

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846

Reu:

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO· OAB MG 80534

Reu:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965

Reu:

RAFAELA ALMEIDA BORBA

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConfirmação de Testamento

Inventário e PartilhaConfirmação de Testamento

Ajuizamento

24/11/1994

Distribuição

26/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ALEXANDRE GODOY AUGUSTO LEITE

Reu

2. FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 188244· CPF 101.***.***-55

Autor:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846· CPF 041.***.***-51

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA· OAB MG 106590· CPF 014.***.***-40

Autor:

FLAVIA CRISTINA ALVES E FARIA· OAB MG 102150

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965· CPF 895.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 188244· CPF 101.***.***-55

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846· CPF 041.***.***-51

Reu:

CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA· OAB MG 106590· CPF 014.***.***-40

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALVES E FARIA· OAB MG 102150

Reu:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965· CPF 895.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 0031890-37.1996.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO (54) JOSE OLAVO GONCALVES CPF: não informado e outros OCTACILIO AUGUSTO LEITE CPF: não informado Ato ordinatório: Vista ao autor para q... (03/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ALEXANDRE GODOY AUGUSTO LEITE

Reu

2. FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 188244· CPF 101.***.***-55

Autor:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846· CPF 041.***.***-51

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA· OAB MG 106590· CPF 014.***.***-40

Autor:

FLAVIA CRISTINA ALVES E FARIA· OAB MG 102150

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965· CPF 895.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 188244· CPF 101.***.***-55

Reu:

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846· CPF 041.***.***-51

Reu:

CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA· OAB MG 106590· CPF 014.***.***-40

Reu:

FLAVIA CRISTINA ALVES E FARIA· OAB MG 102150

Reu:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965· CPF 895.***.***-78

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHRISTIANE CHAVES AUGUSTO LEITE SIMAOCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITECPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

ALICE BARBOSA RIBEIRO· CPF 064.***.***-41

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965· CPF 895.***.***-78

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

GEVER GERALDO CHAGAS· OAB MG 123648· CPF 490.***.***-72

Outros

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE· OAB MG 55731· CPF 607.***.***-91

GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA· OAB MG 84945· CPF 032.***.***-09

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

CARLOS MAGNO DE SOUZA PAIVA· OAB MG 106590· CPF 014.***.***-40

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS· OAB MG 13012

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITECPF

Reu

CHRISTIANE CHAVES AUGUSTO LEITE SIMAOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PERET TEIXEIRA· OAB MG 34440

Autor:

GEVER GERALDO CHAGAS· OAB MG 123648

Reu:

FELIPE DINIZ PINHEIRO JARDIM

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Reu:

ALICE BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 119843

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965

Último movimento: Transitado em Julgado (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITECPF

Reu

CHRISTIANE CHAVES AUGUSTO LEITE SIMAOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PERET TEIXEIRA· OAB MG 34440

Autor:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE

Reu:

RAFAELA ALMEIDA BORBA

Reu:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 77965

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2000

Distribuição

18/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITECPF

Reu

OCTACILIO AUGUSTO LEITE JUNIOR

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE· OAB MG 55731· CPF 607.***.***-91

Autor:

GEVER GERALDO CHAGAS· OAB MG 123648· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

01/10/1997

Distribuição

26/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTA BITTENCOURT DE OLIVEIRACPF

Reu

BENEDITO PEDRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE· OAB MG 55731· CPF 607.***.***-91

Autor:

SILVERIO DUTRA BEZERRA· OAB MG 29969· CPF 024.***.***-72

Autor:

SARAH RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 96376

Autor:

LEONARDO PERET TEIXEIRA GUIMARAES· OAB MG 69980

Autor:

ROBERTO PERET TEIXEIRA· OAB MG 34440· CPF 128.***.***-97

Reu:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE· OAB MG 55731· CPF 607.***.***-91

Reu:

SILVERIO DUTRA BEZERRA· OAB MG 29969· CPF 024.***.***-72

Reu:

SARAH RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 96376

Reu:

LEONARDO PERET TEIXEIRA GUIMARAES· OAB MG 69980

Reu:

ROBERTO PERET TEIXEIRA· OAB MG 34440· CPF 128.***.***-97

Último movimento: Documento (Certidão) (11/09/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 52.076,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA· OAB MG 63580· CPF 712.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE· OAB MG 55731· CPF 607.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 52.076,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE LUIZ DE PAULACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE· OAB MG 55731· CPF 607.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/1988

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SIQUEIRACPF

MARIA DAS GACAS DA ROCHACPF

ARLINDO FRANCISCO FERNANDESCPF

JOAQUIM RODRIGUESCPF

NILO FERREIRACPF

+ 79 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE· OAB MG 55731· CPF 607.***.***-91

Autor:

HELOISA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 24942· CPF 195.***.***-15

Autor:

ADHEMAR NELSON FONSECA RAMOS· OAB MG 2378· CPF 154.***.***-59

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

ANA MARIA FAUSTINO STORINO· CPF 107.***.***-85

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CORETRAB COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Outros

SARAH STEPHANY SOARES ANTUNES· OAB MG 194327· CPF 128.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 576, 580, 581, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 611, 612, 613, 615, 616, 617, 618, 619, 620, 622, 623, 624, 625, 626, 628, 629, 630, 631, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 642, 643, 645, 646, 647 e 649 (14/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/1988

Distribuição

11/11/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA CONCEICAO RIBEIRO

JOSE ALVES FERNANDES

MANOEL GONCALVES DE SOUZA

OSWALDO DIAS DA SILVA

ANTONIO MIGUEL LEITECPF

+ 68 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE· OAB MG 55731· CPF 607.***.***-91

Autor:

HELOISA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 24942· CPF 195.***.***-15

Autor:

ADHEMAR NELSON FONSECA RAMOS· OAB MG 2378· CPF 154.***.***-59

Autor:

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA· OAB MG 130549· CPF 089.***.***-90

Autor:

SARAH STEPHANY SOARES ANTUNES· OAB MG 194327· CPF 128.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS ANTONIO GODOY SANTOS AUGUSTO LEITECPF

Advogados

Autor:

DALTON ANTONIO GONCALVES LOPES· OAB MG 068535· CPF 581.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE· OAB MG 055731· CPF 607.***.***-91

Autor:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE· OAB MG 55731· CPF 607.***.***-91

Autor:

DALTON ANTONIO GONCALVES LOPES· OAB MG 68535· CPF 581.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cota para Ingresso - Ações AfirmativasApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS ANTONIO GODOY SANTOS AUGUSTO LEITECPF

Advogados

Autor:

DALTON ANTONIO GONCALVES LOPES· OAB MG 068535· CPF 581.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE· OAB MG 055731· CPF 607.***.***-91

Autor:

FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE· OAB MG 55731· CPF 607.***.***-91

Autor:

DALTON ANTONIO GONCALVES LOPES· OAB MG 68535· CPF 581.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1017038-20.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE: VINICIUS ANTONIO GODOY SANTOS AUGUSTO LEITE ADVOGADO(A): DALTON ANTONIO GONCALVES LOPES (OAB MG068535) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO AUGUSTO LEITE (OAB MG055731) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os... (12/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO GURJAO MACHADOCPF

AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADOCPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCOCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERIVALDO SANTANACPF

Reu

CERAMICA SANTA MARCIA - SAMARSA

VIOLETA DE LOURDES COUTINHO TORRES FRANCOCPF

ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCOCPF

Outros

RICARDO ALCANTARA MACHADO· OAB SE 2876· CPF 776.***.***-82

ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS· OAB SE 317

ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO· OAB SE 2148· CPF 601.***.***-49

Último movimento: Juntada >> Documento (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGASCNPJ

Reu

VIOLETA DE LOURDES COUTINHO TORRES FRANCOCPF

ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCOCPF

CERAMICA SANTA MARCIA S/A-SAMARSA

Outros

RICARDO ALCANTARA MACHADO· OAB SE 2876· CPF 776.***.***-82

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 3196· CPF 936.***.***-87

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGASCNPJ

Reu

VIOLETA DE LOURDES COUTINHO TORRES FRANCOCPF

ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCOCPF

CERAMICA SANTA MARCIA S/A-SAMARSA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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