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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Distribuído por dependência (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 24.390,38

Autor

JACILENE FARIASCPF

Reu

MARIA DE LOURDES NUNES MENDES

VALDENI PEREIRA DE LUCENA

ANTONIO BALBINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO MOTA LUCENA· OAB PB 26181· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de informação (06/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELVAN ARAGAO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO BALBINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS· OAB SE 9497· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BALBINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO· OAB SP 432105· CPF 406.***.***-43

Autor:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE· OAB SP 437583· CPF 397.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0006726-45.2024.8.26.0229 (processo principal 1004973-36.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Balbino dos Santos - Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor, a extinção do processo. Assim, Julgo Extinto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Homologo a r... (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 8.773,05

Autor

ANTONIO BALBINO DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BALBINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BALBINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004782-70.2022.4.02.5118/RJ RELATOR: FERNANDO MANTOVANI LEANDRO REQUERENTE: ANTONIO BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 156 - 01/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Eve... (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BALBINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

Autor:

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 83.397,76

Autor

ANTONIO BALBINO DOS SANTOS COUTOCPF

ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO DOS SANTOS CERQUEIRACPF

EDVALDO RAMOS INOCENCIOCPF

MARIA AUREA BARBOSACPF

+ 17 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Reu:

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET· OAB BA 18062· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2024 (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO BALBINO DOS SANTOS COUTOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Autor:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Último movimento: Expedição de Precatório. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO BALBINO DOS SANTOS COUTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59. (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 119.299,18

Autor

CELSO ALVES TEIXEIRACPF

JOSUE CARVALHO DA SILVACPF

JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZESCPF

ALVARO VIEIRA NASCIMENTOCPF

JOSE NUNES GOMESCPF

+ 33 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Juraci Alves Dos Santos Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Apelado: Joanci Calazans De Freitas Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Apelado: Silvia Andra... (11/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CELSO ALVES TEIXEIRA

JOSUE CARVALHO DA SILVA

JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES

ALVARO VIEIRA NASCIMENTO

JOSE NUNES GOMES

+ 33 outros

Advogados

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2022)

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