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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

JULIO CESAR PEREIRA· OAB PE 25298· CPF 857.***.***-59

Reu:

ALEXANDRA APARECIDA RODRIGUES NOGUEIRA· OAB MG 180406· CPF 073.***.***-73

Reu:

VALERIA DOS SANTOS COSTA PEREIRA· OAB PE 24688· CPF 024.***.***-12

Reu:

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA· OAB MG 218334· CPF 389.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA· OAB SP 107490· CPF 083.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2026 (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

R$ 3.600.000,00

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS XAVIER DE PONTES· OAB SP 265602· CPF 297.***.***-24

Reu:

RODOLFO FEDELI· CPF 099.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA· OAB SP 107490· CPF 083.***.***-83

Último movimento: Trânsito em julgado (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA· OAB SP 107490· CPF 083.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA - SP107490 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Haja vista o silêncio da parte exequente e a comprovada quitação do débito, consoante documento ID 415882339, extingo o processo de execução, com fulcro nos art. 924, II, e 925 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei. 2. Transitada em julg... (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO

CLENCIO BRAZ DA SILVA FILHOCPF

EDITE PEREIRA SILVA

GABRIEL BRAZ RIBEIRO DA SILVACPF

JEFERSON NUNES DA SILVA

+ 5 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CÁS MAFFINI· OAB RS 44404· CPF 716.***.***-20

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Autor:

KONRADO KRINDGES· OAB RS 78889· CPF 014.***.***-00

Autor:

MAURICIO ROSADO XAVIER· OAB RS 49780· CPF 678.***.***-00

Autor:

BRUNO ROSSO ZINELLI· OAB RS 76332· CPF 000.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA· OAB RS 044378· CPF 632.***.***-72

Reu:

KONRADO KRINDGES· OAB RS 078889· CPF 014.***.***-00

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 024161· CPF 476.***.***-91

Reu:

JULIANA PEREIRA DA SILVA· OAB RS 108567· CPF 883.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001377-57.2010.4.04.7101/RS EXEQUENTE: SÔNIA SOBIESKI DA COSTA ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (OAB RS044378) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) ADVOGADO(A): JULIANA PEREIRA DA SILVA DE BRITO (OAB RS108567) EXEQUENTE: RITA DE CÁSSIA RIBEIRO (Pais) ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (OAB RS044378) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) ADVOGADO(A): JULIANA... (19/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO

CLENCIO BRAZ DA SILVA FILHOCPF

EDITE PEREIRA SILVA

GABRIEL BRAZ RIBEIRO DA SILVACPF

JEFERSON NUNES DA SILVA

+ 5 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogados

Autor:

RAFAEL DA CÁS MAFFINI· OAB RS 44404· CPF 716.***.***-20

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 24161· CPF 476.***.***-91

Autor:

KONRADO KRINDGES· OAB RS 78889· CPF 014.***.***-00

Autor:

MAURICIO ROSADO XAVIER· OAB RS 49780· CPF 678.***.***-00

Autor:

BRUNO ROSSO ZINELLI· OAB RS 76332· CPF 000.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA· OAB RS 044378· CPF 632.***.***-72

Reu:

KONRADO KRINDGES· OAB RS 078889· CPF 014.***.***-00

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 024161· CPF 476.***.***-91

Reu:

JULIANA PEREIRA DA SILVA· OAB RS 108567· CPF 883.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA CAS MAFFINI· OAB RS 044404· CPF 716.***.***-20

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConviteModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CORINTOCNPJ

Reu

EXODUS AUDITORIA ADMINISTRACAO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO

Reu:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConviteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Último movimento: Juntada de documento (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConviteModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORINTOCNPJ

Reu

EXODUS AUDITORIA ADMINISTRACAO CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE SILVA ALVES· OAB MG 101244

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

MARCELO RIBEIRO MACHADO· OAB MG 105042

Reu:

HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LicitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (04/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

ANTONIO BRAZ NETO

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 11835· CPF 015.***.***-29

Autor:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Autor:

ANDERSON RIBEIRO SANTANA· OAB SE 15027· CPF 584.***.***-68

Reu:

GILMAR DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 11835· CPF 015.***.***-29

Reu:

PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SE 584· CPF 597.***.***-04

Reu:

ANDERSON RIBEIRO SANTANA· OAB SE 15027· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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