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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.566.856,23

Autor

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Outros

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO· OAB MG 218157

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES· OAB RJ 223056· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195036/RN (2025/0027404-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADOS: PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575 ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES - RJ223056 LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO - MG218157 RECORRIDO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.566.856,23

Autor

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Autor:

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES· CPF 123.***.***-51

Autor:

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO· CPF 142.***.***-35

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.566.856,23

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DIAS DOS SANTOSCPF

DT CASTRO ALVES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CRISPINIANO SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Reu:

JOAO DE MELO CRUZ FILHO· OAB BA 14487· CPF 530.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/08/2025 23:59. (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CRISPINIANO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Autor:

JOAO DE MELO CRUZ FILHO· OAB BA 14487· CPF 530.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 19.183,86

Autor

JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

ELENILSON DA COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZ em 18/10/2024 23:59. (31/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

ELENILSON DA COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Reu:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2019

Distribuição

12/05/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABOCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA/CE - AMC

Outros

KARLA PATRICIA SOUSA ALVES· OAB CE 36161

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2018

Distribuição

27/05/2018

Valor

R$ 407.595,00

Autor

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO· OAB CE 22086· CPF 634.***.***-34

MARCIO DOS SANTOS CARVALHO· OAB CE 24804· CPF 014.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 6.511,29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 6.511,29

Autor

MARIA CRISIANA DE MATOS SILVACPF

Reu

ORILIANA MARIA MARTINS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NAYARA LIMA FREITAS· OAB CE 32148· CPF 036.***.***-48

Autor:

SARA BEZERRA MARTINS· OAB CE 41368· CPF 004.***.***-78

Autor:

FELIPE ANDERSON CELEDONIO· OAB CE 33533· CPF 019.***.***-67

Reu:

CAMILA ALVES ANDRADE BARBOSA· OAB CE 48026· CPF 055.***.***-30

Reu:

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO· OAB CE 22086· CPF 634.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

JOSE DOUGLAS DE HOLANDA BRASILCPF

Reu

MARIA JOSELITA DE HOLANDA BRASILCPF

JOSE TEOGENES BRASIL DE SOUSA JUNIORCPF

HOZANNA HOLANDA BRASILCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO· OAB CE 22086· CPF 634.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABOCPF

KARLA PATRICIA SOUSA ALVESCPF

Reu

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAOCPF

LIA CARDOSO GONDIM SILVA

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO· OAB CE 22086· CPF 634.***.***-34

Autor:

LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHÃES· OAB CE 19619· CPF 935.***.***-15

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

KARLA PATRICIA SOUSA ALVES· OAB CE 36161

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO· OAB CE 22086· CPF 634.***.***-34

Reu:

LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHÃES· OAB CE 19619· CPF 935.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

KARLA PATRICIA SOUSA ALVES· OAB CE 36161

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Último movimento: Documento (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABOCPF

KARLA PATRICIA SOUSA ALVESCPF

Reu

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAOCPF

LIA CARDOSO GONDIM SILVA

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO· OAB CE 22086· CPF 634.***.***-34

Autor:

LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHÃES· OAB CE 19619· CPF 935.***.***-15

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

KARLA PATRICIA SOUSA ALVES· OAB CE 36161

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO· OAB CE 22086· CPF 634.***.***-34

Reu:

LIA CARDOSO GONDIM SILVA MAGALHÃES· OAB CE 19619· CPF 935.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

KARLA PATRICIA SOUSA ALVES· OAB CE 36161

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0135304-33.2017.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]REQUERENTE(S): ANTONIO ASTRE DIOGENES CABOREQUERIDO(A)(S): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Vistos, ANTÔNIO ASTR... (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 108.158,72

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186261743 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABOCPF

IGOR MACEDO FACOCPF

ISAAC COSTA LAZARO FILHOCPF

MARCIO CUNHA DORIA

SANDRO PIRES BATISTA

Advogados

Autor:

GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 43600· CPF 138.***.***-78

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

SANDRO PIRES BATISTA· OAB BA 31621· CPF 013.***.***-52

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141· CPF 642.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 43600· CPF 138.***.***-78

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

SANDRO PIRES BATISTA· OAB BA 31621· CPF 013.***.***-52

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141· CPF 642.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAQUIM GEURREIRO DA SILVA REU: HAPVIDA, SAFECARE - SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE LTDA (SAFECARE VITALMED), BRASIL SERVICOS DE SAUDE LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0271358-93.2023.8.06.0001 Intime-se o causídico para efetuar o pagamento das custas acostadas aos autos. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026 FABRÍCIA FERREIRA DE... (22/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 19.734,55

Autor

ANA LUCIA DIOGENES FREIRECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ASTRE DIOGENES CABO· OAB CE 22086· CPF 634.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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