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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 20,00

Autor

ORLANDO BEZERRA GUIMARAESCPF

EDSON SOARES DE SOUZACPF

EDSON CARMO DA SILVEIRACPF

MARIO RIBEIRO DE SOUZACPF

JOSE AILTON OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA, O SR. EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVES FERREIRA GONCALVESCPF

LEONIDAS DA CRUZCPF

ANTONIO CARDOSO DE LIMA

ERINOVALDO DOMICIANO RODRIGUES

CLOVES FERREIRA GONCALVES

+ 25 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BARTIRA ATHAIDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS· OAB BA 21853· CPF 825.***.***-91

Autor:

IJARUY ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS· OAB BA 47017· CPF 125.***.***-09

Autor:

MAX CARDOSO CAMPOS· OAB BA 39714· CPF 022.***.***-96

Autor:

LUCIO PEREIRA CARDOSO· OAB BA 15430· CPF 624.***.***-04

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0091386-31.2002.8.05.0001. Interessado: Lucio Pereira Cardoso Terceiro Interessado: Lucio Pereira Cardoso Terceiro Interessado: Lucio Pereira Cardoso Terceiro Interessado: Lucio Pereira Cardoso Terceiro Interessado: Lucio Pereira Cardoso Terceiro Interessado: Lucio Pereira Cardoso Terceiro Interessado: Lucio Pereira Cardoso Terceiro Interessado: Lucio Pereira Cardoso Terceiro Interessado: Lucio Pereira Cardoso Terceiro Interessado... (02/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005432-72.2019.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: PAULO AFONSO NUNES SOBRINHO DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a esta instância, para manifestação, em c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 Núm... (27/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULO AFONSO NUNES SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 3314· CPF 514.***.***-91

Reu:

JOSEANE SOARES NUNES· OAB AP 4457· CPF 388.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO NUNES SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULO AFONSO NUNES SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

JOSEANE SOARES NUNES· OAB AP 4457· CPF 388.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (20/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

PAULO AFONSO NUNES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE SOARES NUNES· OAB AP 4457· CPF 388.***.***-91

Autor:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 3314· CPF 514.***.***-91

Autor:

JOSEANE SOARES NUNES· OAB AP 004457· CPF 388.***.***-91

Autor:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 003314· CPF 514.***.***-91

Reu:

JOSEANE SOARES NUNES· OAB AP 4457· CPF 388.***.***-91

Reu:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 3314· CPF 514.***.***-91

Reu:

JOSEANE SOARES NUNES· OAB AP 004457· CPF 388.***.***-91

Reu:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 003314· CPF 514.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005432-72.2019.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: PAULO AFONSO NUNES SOBRINHO DECISÃO Cumpra-se as disposições finais do acórdão que reformou a sentença de 1º grau (Id. 21287599). Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu, a fim de que inicie o cumprimento da pena, remetendo-se o mandado (no BNMP) para a VEP (regime fechado). Expeça-se carta-guia à VEP. Expeça-se ofício ao DETRAN para suspensão do dir... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

PAULO AFONSO NUNES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE SOARES NUNES· OAB AP 4457· CPF 388.***.***-91

Autor:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 3314· CPF 514.***.***-91

Autor:

JOSEANE SOARES NUNES· OAB AP 004457· CPF 388.***.***-91

Autor:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 003314· CPF 514.***.***-91

Reu:

JOSEANE SOARES NUNES· OAB AP 4457· CPF 388.***.***-91

Reu:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 3314· CPF 514.***.***-91

Reu:

JOSEANE SOARES NUNES· OAB AP 004457· CPF 388.***.***-91

Reu:

MARCELO MONTEIRO FERNANDES· OAB AP 003314· CPF 514.***.***-91

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 107.645,00

Autor

PAULO AFONSO NUNES SOBRINHOCPF

MARCUS ANTONIO CARDOSO LIMACPF

Reu

MARCUS ANTONIO CARDOSO LIMACPF

PAULO AFONSO NUNES SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSEANE SOARES NUNES· OAB AP 4457· CPF 388.***.***-91

Autor:

DANIEL SILVA DE ASSIS· OAB AP 4381

Reu:

DANIEL SILVA DE ASSIS· OAB AP 4381

Reu:

JOSEANE SOARES NUNES· OAB AP 4457· CPF 388.***.***-91

Último movimento: Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por PAULO AFONSO NUNES SOBRINHO, com fundamento no art. 102, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, em face do acórdão deste Tribunal, assim ementado:“AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGU (...) (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO NUNES SOBRINHOCPF

Reu

MARCUS ANTONIO CARDOSO LIMACPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 35/36. (05/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/06/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/07/2026)

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