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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 60.161,64

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Autor:

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO· OAB SP 338515· CPF 382.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 60.161,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSSICPF

Advogados

Reu:

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO· OAB SP 338515· CPF 382.***.***-94

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/07/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSSICPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSSICPF

Advogados

Autor:

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO· OAB SP 338515· CPF 382.***.***-94

Autor:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Reu:

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO· OAB SP 338515· CPF 382.***.***-94

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSSI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO - SP338515, JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO - SP74491 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001167-02.2015.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença movida por Antonio Carlos de Oliveira Ross... (14/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSSICPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSSICPF

Advogados

Autor:

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO· OAB SP 338515· CPF 382.***.***-94

Autor:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Reu:

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO· OAB SP 338515· CPF 382.***.***-94

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 963.734,50

Autor

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Advogados

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 023412· CPF 019.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO

Outros

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836184/MS (2024/0482603-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ROBSON ANTÔNIO ALCOVA ADVOGADO: ROBSON ANTONIO ALCÔVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS017356 AGRAVADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTE - COOASGO ADVOGADOS: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674 ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO - MS007828 ROBINSON FERNANDO ALVES - MS008333 RODRIGO MARQUES MOREIRA - MS005104 MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO - MS009986 THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO - MS0... (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 023412· CPF 019.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ANTONIO ALCÔVA· OAB MS 017356· CPF 230.***.***-59

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 008333· CPF 487.***.***-20

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTôNIO ALCôVACPF

Reu

COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RMS 71068/MS (2023/0110896-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EVERTON MOREIRA SILVA ADVOGADOS: ROBINSON FERNANDO ALVES - MS008333 ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO - MS023412 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - MS019859 CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS - MS007575 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON MOREIRA SILVACPF

Reu

CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 008333· CPF 487.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 023412· CPF 019.***.***-14

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON MOREIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON MOREIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 008333· CPF 487.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 023412· CPF 019.***.***-14

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FOCO AGRONEGOCIOS E TRANSPORTE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROBERTO ANTONIO ORTOLAN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS FERREIRA· OAB MS 2953· CPF 029.***.***-97

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA· OAB MS 12522· CPF 006.***.***-06

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS FERREIRA· OAB MS 2953· CPF 029.***.***-97

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA· OAB MS 12522· CPF 006.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 60.290,55

Autor

LEANDRO COSTA DE LACERDA AZEVEDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 15.081,04

Autor

LUIZ ANTONIO BARBOSA FERREIRA NETOCPF

Reu

CREDI - FACIL CENTAURO COMPRA CONJUNTA S/C LTDACNPJ

VANDERLEY FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIGIANE SANDRA SCHMIDT· OAB MS 17690· CPF 696.***.***-04

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Reu:

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 21483· CPF 042.***.***-21

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 9.986,96

Autor

ELIZABETH LEMOS GOMESCPF

Reu

CREDI - FACIL CENTAURO COMPRA CONJUNTA S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENDES· OAB MS 13775· CPF 456.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARCOS AURELIO DOS SANTOSCPF

Reu

DUILIO COSTERMANICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

Reu:

JOÃO JOSÉ ALBUQUERQUE ROMERO· OAB MS 22050· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Adelir Angelo Ceni Neto Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo H Recurso Ordinário Cível nº 140... (08/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIR ÂNGELO CENI NETOCPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 29128· CPF 046.***.***-05

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

Reu:

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES· OAB CE 13199

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIR ÂNGELO CENI NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIR ÂNGELO CENI NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVERTON MOREIRA SILVACPF

Reu

CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Everton Moreira Silva Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB: 23412/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO NO FEITO DE ORIGEM - JULGAMENTO DE MÉRITO QU Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1410540-49... (23/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON MOREIRA SILVACPF

Reu

CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON MOREIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON MOREIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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