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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2004

Distribuição

09/03/2004

Valor

R$ 8.855,27

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

RAQUEL PIMENTA ROSSETTI ECCLISSATO LTDACNPJ

RAQUEL PIMENTA ROSSETTI ECCLISSATOCPF

CARLA CRISTINA PIMENTA ROSSETTI CARNIELLICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSSETTI· OAB MG 44899· CPF 088.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

JOAQUIM LIBANIO LEITE RIBEIRO NETOCPF

Outros

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

ABEL CELESTINO DA CONCEICAO· OAB MG 73606· CPF 053.***.***-04

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

CRISTIANE DE CÁSSIA CITTON ESCUDERO· OAB SP 214782

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

HELIO DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VYCTORIA TEIXEIRA LOZANO· CPF 342.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSSETTI· OAB MG 44899· CPF 088.***.***-91

Outros

LIDIANE APARECIDA LONGO· OAB SP 233752

CELSO GARCIA GONCALVES· OAB MG 71483

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2006

Distribuição

22/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORINDA MARIA LEITE BENEDITOCPF

FRANCISCO BENEDITO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

IRMANDADE DE MISERICORDIA DE GUAXUPE

SALMA REGINA GALLATECPF

Advogados

Autor:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Autor:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

Autor:

MAURO MARIANO DA SILVA· OAB MG 33781· CPF 198.***.***-00

Autor:

LEANDRO PASQUALINI DE CARVALHO· OAB MG 92995

Autor:

FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO· OAB MG 50784· CPF 281.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

Reu:

MAURO MARIANO DA SILVA· OAB MG 33781· CPF 198.***.***-00

Reu:

LEANDRO PASQUALINI DE CARVALHO· OAB MG 92995

Reu:

FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO· OAB MG 50784· CPF 281.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Carta precatória) (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 318.642,28

Autor

CRISTIANA FREITAS NUNESCPF

ANTONIO CARLOS DE CAMPOS FREITASCPF

JULIANO LUIS PEREIRA SANCHESCPF

JOAO FRANCISCO RAMOSCPF

Reu

MARIA EUGENIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 321511· CPF 144.***.***-59

Autor:

LUAN GOMES· OAB SP 347019· CPF 367.***.***-97

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSETTI· OAB MG 44899· CPF 088.***.***-91

Autor:

MAURICIO SOUZA SILVEIRA· OAB MG 147616

Autor:

GILSON DE OLIVEIRA· OAB SP 241031· CPF 052.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 15.200.000,00

Autor

CLOVIS LOUIS ARECOCPF

ANTONIO CARLOS ROSSETTECPF

Reu

PATRICIA APARECIDA MARTINSCPF

NILO CESAR ESTEVAO DE SOUZA JUNIORCPF

EDUARDO ESTEVAO DE SOUZACPF

RUTE ANE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DE MOURA COGOY· OAB RS 088450· CPF 597.***.***-04

Autor:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 013756· CPF 399.***.***-20

Reu:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

Reu:

EDINEIA FONTANA· OAB SC 021683· CPF 026.***.***-44

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50056061720218240139/TJSC (02/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 15.200.000,00

Autor

CLOVIS LOUIS ARECOCPF

Reu

NILO CESAR ESTEVAO DE SOUZA JUNIORCPF

PATRICIA APARECIDA MARTINSCPF

RUTE ANE DE SOUZACPF

EDUARDO ESTEVAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DE MOURA COGOY· OAB RS 088450· CPF 597.***.***-04

Reu:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

Reu:

EDINEIA FONTANA· OAB SC 021683· CPF 026.***.***-44

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 15.200.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS ROSSETTECPF

CLOVIS LOUIS ARECOCPF

Reu

RUTE ANE DE SOUZACPF

PATRICIA APARECIDA MARTINSCPF

EDUARDO ESTEVAO DE SOUZACPF

NILO CESAR ESTEVAO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRAZ DA SILVEIRA· OAB SC 013756· CPF 399.***.***-20

Autor:

EVANDRO DE MOURA COGOY· OAB RS 088450· CPF 597.***.***-04

Reu:

EDINEIA FONTANA· OAB SC 021683· CPF 026.***.***-44

Reu:

SAULO JOSÉ GOMES· OAB SC 010885· CPF 612.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005606172021824013920260203165426 (03/02/2026)

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