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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAM CHEDID SALLOUMCPF

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHO· OAB PR 66102· CPF 391.***.***-64

Reu:

BRUNO DONATONI DE CARVALHO· OAB PR 105879

Reu:

INGRID GUIMARÃES MEDINA DONATONI· OAB PR 122757

Reu:

VANIA PADILHA CATOSSI· OAB PR 88095

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Reu

THEO LUIZ HUMENHUKCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO CHEDID· OAB RS 030125· CPF 462.***.***-20

Autor:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Reu:

CLÓVIS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR· OAB RS 037279· CPF 569.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA1CIV1 (29/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 11.420,00

Autor

GILBRATUR TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AMADEU DE ALMEIDA BOEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ROVEDA· OAB RS 092121· CPF 956.***.***-53

Autor:

ROBECILDO OLIBONI DO AMARAL· OAB RS 121065· CPF 901.***.***-91

Reu:

RAFAEL ANTONIO CHEDID· OAB RS 030125· CPF 462.***.***-20

Outros

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 120 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 11.420,00

Autor

AMADEU DE ALMEIDA BOEIRACPF

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Reu

GILBRATUR TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO CHEDID· OAB RS 030125· CPF 462.***.***-20

Reu:

MAURICIO ROVEDA· OAB RS 092121· CPF 956.***.***-53

Reu:

ROBECILDO OLIBONI DO AMARAL· OAB RS 121065· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA1CIV1 (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.862,84

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Reu

TATIANE DA SILVA BORGESCPF

ESPOLIO DE ODILON BORGES SAQUETECPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Autor:

RAFAEL ANTONIO CHEDID· OAB RS 030125· CPF 462.***.***-20

Autor:

LUIZA ZANATTA MAIA· CPF 033.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAA3CIV -> CCALC (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 67.161,57

Autor

DANIELE DA SILVA CARRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI· OAB RS 066700· CPF 569.***.***-49

Reu:

RAFAEL ANTONIO CHEDID· OAB RS 030125· CPF 462.***.***-20

Reu:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Reu:

EDUARDO GARGIONI· OAB RS 092950· CPF 395.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 11.297,50

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

RAFAEL ANTONIO CHEDID· OAB RS 030125· CPF 462.***.***-20

Outros

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> VAA3CIV (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 11.297,50

Autor

FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PFEIFER PORTANOVA· OAB RS 051998· CPF 764.***.***-34

Autor:

FILIPE MERKER BRITTO· OAB RS 069129· CPF 002.***.***-03

Autor:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ· OAB RS 059730· CPF 957.***.***-87

Reu:

RAFAEL ANTONIO CHEDID· OAB RS 030125· CPF 462.***.***-20

Reu:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA2CIV1 (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 12.045,00

Autor

ALICE FATIMA DE ALMEIDA PAGANELACPF

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRLON DE ALMEIDA PAGANELA· OAB RS 076561· CPF 828.***.***-49

Autor:

DANIELE RIBEIRO SCHIAVON· OAB RS 115796· CPF 028.***.***-37

Reu:

RAFAEL ANTONIO CHEDID· OAB RS 030125· CPF 462.***.***-20

Reu:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Reu:

EDUARDO GARGIONI· OAB RS 092950· CPF 395.***.***-87

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 59.880,00

Autor

EVA CARINE PORTELACPF

SAMANTA MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PEDROSO FERREIRA· OAB RS 104132· CPF 025.***.***-11

Autor:

FERNANDO BADALOTTI FERREIRA· OAB RS 047496· CPF 484.***.***-34

Autor:

FRANCIELE PEDROSO FERREIRA CARISSIMI· OAB RS 085821· CPF 010.***.***-58

Reu:

RAFAEL ANTONIO CHEDID· OAB RS 030125· CPF 462.***.***-20

Reu:

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO· OAB RS 062674· CPF 688.***.***-53

Reu:

EDUARDO GARGIONI· OAB RS 092950· CPF 395.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 2.587,52

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Reu

PEDRO FRANCISCO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO CHEDID· OAB RS 030125· CPF 462.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51224045020268217000/TJRS (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 8.712,50

Autor

MUNICIPIO DE VACARIA / RSCNPJ

Reu

JUSTINO JUAREZ DAPPERCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO CHEDID· OAB RS 030125· CPF 462.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 (10/04/2026)

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