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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

OLAVO BILAC DE MELO GUIMARAESCPF

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

MUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ

Outros

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

ANTONIO MICHELLE ALVES LUCENA· OAB PB 9449· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OLAVO BILAC DE MELO GUIMARAESCPF

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Advogados

Autor:

ANTONIO MICHELLE ALVES LUCENA· OAB PB 9449· CPF 467.***.***-91

Autor:

JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA· OAB PB 28697· CPF 759.***.***-87

Autor:

EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA· OAB PB 22524· CPF 089.***.***-02

Reu:

YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA· OAB PB 17227· CPF 057.***.***-90

Reu:

MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 3406· CPF 160.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de OLAVO BILAC DE MELO GUIMARAES em 22/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 9.200,00

Autor

ANTONIO CORDEIRO NETOCPF

Reu

WELDER BESERRACNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ONOFRE COSTA· OAB PB 22988· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (29/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 36.648,97

Autor

ANTONIO CORDEIRO NETO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMILDO MENDES· OAB PE 35201· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CORDEIRO NETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROMILDO MENDES· OAB PE 35201· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 296.209,05

Autor

EVANDRO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

CINTIA PATRICIA SANTOS FERREIRACPF

JAILSON FREIRE DA SILVA JUNIORCPF

ALAN DOUGLAS DE SANTANA CRISPIMCPF

ANDREIA SIMONE FERREIRA DA SILVACPF

+ 33 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR· OAB PE 36743· CPF 866.***.***-53

Autor:

BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE· OAB PE 36388· CPF 086.***.***-08

Autor:

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO· OAB PE 54456· CPF 059.***.***-21

Autor:

GUSTAVO BEDE AGUIAR· OAB PE 36649· CPF 069.***.***-70

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (15/05/2026)

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