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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTOCPF

ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIMCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE GADELHA CHAVES· CPF 027.***.***-51

Reu:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· CPF 343.***.***-49

Reu:

LUCAS MENDES FERREIRA· OAB PB 021020· CPF 096.***.***-69

Outros

LUÍS ERIRRANE BATISTA LEITE· OAB PB 030412

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

LUIS ERIRRANE BATISTA LEITE· CPF 068.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTOCPF

ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIMCPF

HENRIQUE GADELHA CHAVESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA ORDEM TRIBUTARIA

CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO

ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

HENRIQUE GADELHA CHAVES· CPF 027.***.***-51

Autor:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· CPF 343.***.***-49

Reu:

HENRIQUE GADELHA CHAVES· CPF 027.***.***-51

Reu:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· CPF 343.***.***-49

Reu:

LUIS ERIRRANE BATISTA LEITE· CPF 068.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA GIOVANA SILVEIRA CRISPIM DUARTE DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍS ERIRRANE BATISTA LEITE· OAB PB 030412

Reu:

LUÍS ERIRRANE BATISTA LEITE· OAB PB 030412

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 60.003,04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 60.003,04

Autor

CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTOCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (08/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 65.064,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 65.064,79

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTOCPF

TABAJARA AGS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/02/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 95.332,88

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCNPJ

Reu

HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCACPF

CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTOCPF

ANA GIOVANA DA SILVEIRA CRISPIMCPF

Advogados

Autor:

TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA· OAB PB 16000· CPF 070.***.***-83

Autor:

CAMILLA LACERDA ALVES· OAB PB 19741· CPF 091.***.***-09

Autor:

LEANDRO OZIEL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 31449· CPF 122.***.***-00

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Reu:

HENRIQUE GADELHA CHAVES· OAB PB 11524· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCPF

Reu

HELENFAUSTO RIBEIRO DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO OZIEL PEREIRA DA SILVA· OAB PB 31449· CPF 122.***.***-00

Autor:

CAMILLA LACERDA ALVES· OAB PB 19741· CPF 091.***.***-09

Autor:

TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA· OAB PB 16000· CPF 070.***.***-83

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Reu:

HENRIQUE GADELHA CHAVES· OAB PB 11524· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JONATA FREITAS TORQUATO· OAB PB 27442· CPF 074.***.***-05

Autor:

ANA LUIZA ROMAO DA SILVA· OAB PB 27382· CPF 103.***.***-96

Reu:

RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA· OAB PB 15412· CPF 044.***.***-63

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ISABELA TORRES CANANEA ANDRADE· OAB PB 31589· CPF 700.***.***-14

Reu:

BRUNA RABELO CARVALHO· OAB PB 26596· CPF 103.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GADELHA CHAVES· OAB PB 11524· CPF 027.***.***-51

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 14.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 14.200,00

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

HENRIQUE GADELHA CHAVES· OAB PB 11524· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTOCPF

Reu

MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HENRIQUE GADELHA CHAVES· OAB PB 11524· CPF 027.***.***-51

Reu:

HENRIQUE GADELHA CHAVES· OAB PB 11524· CPF 027.***.***-51

Reu:

AFRANIO NEVES DE MELO NETO· OAB PB 23667· CPF 094.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO REU: PIPA GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO. em face do(a) REU: PIPA GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP. O autor afirma que, em maio de 2020, adquiriu um lote de terreno no Condomínio Pipa Golf por intermédio de vendedor das rés, realizando o pagamento de sinal no valor de R$ 995... (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 81.750,35

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerMonitória

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 255.043,25

Autor

THIAGO AFONSO KLEINCPF

Reu

LUIZA FERRARI CRISPIMCPF

Advogados

Autor:

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Autor:

SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO· OAB MS 7433· CPF 206.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO AFONSO KLEINCPF

Reu

ANTONIO CRISPIM

LUIZA FERRARI CRISPIM

Advogados

Autor:

SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO· OAB MS 7433· CPF 206.***.***-04

Autor:

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Reu:

SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO· OAB MS 7433· CPF 206.***.***-04

Reu:

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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