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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIGLEUMA RODRIGUES ABBATECPF

Reu

DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO - DRH/PMC

SEMED CURRALINHO

Outros

WILSON ABBATE MIRANDA· OAB PA 34330· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIGLEUMA RODRIGUES ABBATECPF

Advogados

Autor:

WILSON ABBATE MIRANDA· OAB PA 34330· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

04/12/2021

Distribuição

04/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Reu

O MUNICIPIO DE CURRALINHO

MUNICIPIO DE CURRALINHO

MUNICIPIO DE CURRALINHO - PA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 905.175,29

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHO - PA

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Reu

ROSIERI DE NAZARE SALES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

HIGOR THIAGO MONTEIRO SANTOS· OAB PA 15960· CPF 828.***.***-87

Reu:

EDIVALDO DE AMORIM SANTOS· OAB PA 22810· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 21.833,91

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ARRUDACPF

MARIA DA CONCEICAO ALVES ARRUDACPF

MARCIO ROBERTO SANTIAGO DE MORAESCPF

MANOEL DOMINGOS FERNANDES RODRIGUESCPF

GENIVALDO CORREA NOVAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Outros

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão de custas (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2020

Distribuição

19/07/2020

Valor

R$ 5.118.675,76

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURRALINHO

MUNICIPIO DE CURRALINHO - PA

Outros

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

ROSILENE SOARES FERREIRA· OAB PA 8934· CPF 589.***.***-53

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 33.215,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: ALEXANDRE DE CARVALHO ARAUJO, de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. Belém, 19 de março de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribu... (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 33.215,22

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Reu

ALEXANDRE DE CARVALHO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO· OAB PA 26894· CPF 528.***.***-49

Reu:

BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA· OAB PA 10085· CPF 423.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 Petição Nº 1193831/2025 - AgInt no AgInt no (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 33.215,22

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHOCNPJ

Reu

ALEXANDRE DE CARVALHO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA· OAB PA 10085· CPF 423.***.***-34

Reu:

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO· OAB PA 26894· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CURRALINHO (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. ALEXANDRE DE CARVALHO ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO· OAB PA 26894· CPF 528.***.***-49

Autor:

BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA· OAB PA 10085· CPF 423.***.***-34

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO· OAB PA 26894· CPF 528.***.***-49

Reu:

BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA· OAB PA 10085· CPF 423.***.***-34

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2983215/PA (2025/0249636-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CURRALINHO ADVOGADO: JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO - PA014045 AGRAVADO: ALEXANDRE DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADOS: MIGUEL PANTOJA AIRES NETO - PA026894 BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA - PA10085A TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Minis... (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CURRALINHO (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

2. ALEXANDRE DE CARVALHO ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO· OAB PA 26894· CPF 528.***.***-49

Autor:

BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA· OAB PA 10085· CPF 423.***.***-34

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

MIGUEL PANTOJA AIRES NETO· OAB PA 26894· CPF 528.***.***-49

Reu:

BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA· OAB PA 10085· CPF 423.***.***-34

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 25.512,43

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 25.512,43

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Reu

MARIA GRACIENE COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

ANGELA APARECIDA SPAK DUARTE· OAB PA 29535· CPF 045.***.***-19

Reu:

RENAN BARROS DE ALMEIDA· OAB PA 30258· CPF 760.***.***-49

Reu:

JOSELIA PORTEGLIO DE LIMA MENEZES· OAB PA 29494· CPF 531.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 25.512,43

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHOCNPJ

Reu

MARIA GRACIENE COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

JOSELIA PORTEGLIO DE LIMA MENEZES· OAB PA 29494· CPF 531.***.***-72

Reu:

RENAN BARROS DE ALMEIDA· OAB PA 30258· CPF 760.***.***-49

Reu:

ANGELA APARECIDA SPAK DUARTE· OAB PA 29535· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Reu

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Outros

JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 32.522,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRALINHO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 32.522,00

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Reu

MICHAEL PEREIRA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

CELIO SIMOES DE SOUZA· OAB PA 1621· CPF 004.***.***-53

Reu:

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 8875· CPF 428.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 32.522,00

Autor

MUNICIPIO DE CURRALINHOCNPJ

Reu

MICHAEL PEREIRA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

CELIO SIMOES DE SOUZA· OAB PA 1621· CPF 004.***.***-53

Reu:

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 8875· CPF 428.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exoneração ou DemissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL PEREIRA COUTINHO

Reu

2. MICHAEL PEREIRA COUTINHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 8875· CPF 428.***.***-91

Autor:

CÉLIO SIMÕES DE SOUZA· OAB PA 1621· CPF 004.***.***-53

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

CELIO SIMOES DE SOUZA· OAB PA 21· CPF 679.***.***-00

Reu:

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 8875· CPF 428.***.***-91

Reu:

CÉLIO SIMÕES DE SOUZA· OAB PA 1621· CPF 004.***.***-53

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exoneração ou DemissãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL PEREIRA COUTINHO

Reu

2. MICHAEL PEREIRA COUTINHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 8875· CPF 428.***.***-91

Autor:

CÉLIO SIMÕES DE SOUZA· OAB PA 1621· CPF 004.***.***-53

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

CELIO SIMOES DE SOUZA· OAB PA 21· CPF 679.***.***-00

Reu:

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 8875· CPF 428.***.***-91

Reu:

CÉLIO SIMÕES DE SOUZA· OAB PA 1621· CPF 004.***.***-53

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MICHAEL PEREIRA COUTINHO Nome: MICHAEL PEREIRA COUTINHO Endereço: RUA PISTA DO POUSO, 116, PERPETUO SOCORRO, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 APELADO: MUNICIPIO DE CURRALINHO Nome: MUNICIPIO DE CURRALINHO Endereço: AV. JARBAS PASSARINHO, S/N, CENTRO, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 Despacho Intime as partes para ciência do retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação, arquive-se. Curralinho/PA, datado e assina... (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAROLDO GONCALVES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURRALINHO

Outros

JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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