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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

326 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON MORAES BISCHOFCPF

ODILIA MACHADO DE CAMPOSCPF

LUIZ FERNANDO RAGAZINI DE CARVALHO

CLAUDIA DE PAULA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARCOS DANIEL DIAS DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

HELIO BARBOSA· OAB SP 354080· CPF 369.***.***-68

Reu:

JULIO CLAUDIO MALHEIROS DE MELO· CPF 265.***.***-88

Reu:

NADIA MAIRA GATTO PUZZIELLO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CHANDLER ROSSI

+ outros advogados do reu

Outros

ANDERSON APARECIDO DE GODOI· OAB SP 410439· CPF 345.***.***-03

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE PAULA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN HENRIQUE PEREIRACPF

JEFERSON MORAES BISCHOFCPF

JULIO CESAR CAMPOS DE SOUZA

ODILIA MACHADO DE CAMPOSCPF

JOAO VITOR DA SILVA LIMACPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES· OAB SP 275707· CPF 214.***.***-71

Autor:

HELIO BARBOSA· OAB SP 354080· CPF 369.***.***-68

Autor:

JULIO CLAUDIO MALHEIROS DE MELO· CPF 265.***.***-88

Autor:

NADIA MAIRA GATTO PUZZIELLO· CPF 025.***.***-47

Autor:

FERNANDA RIBEIRO KASAI LOPES· OAB SP 361006· CPF 232.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE PINO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

ANDRE DA SILVA FIRMINO

PAULO HENRIQUE FERNANDES BEZERRACPF

Advogados

Reu:

ERALDO SILVEIRA FILHO· CPF 037.***.***-16

Reu:

MARCELO BARBOSA ARANTES

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194784/AL (2025/0031909-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: PAULO HENRIQUE FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 11/02/2025. (12/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

QuesitosNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FERNANDES BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ARANTES· CPF 925.***.***-72

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Expedição de tipo_de_documento. (13/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FERNANDES BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

QuesitosNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FERNANDES BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ARANTES· CPF 925.***.***-72

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA· CPF 217.***.***-44

Último movimento: Acordão cadastrado (07/10/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FERNANDES BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Retificado o movimento #{movimento_retificado} (18/12/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE FERNANDES BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AL 012854

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AL 012854

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AL 012854

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO CESAR RICCI

MARCELA CAROLINA RICCI

JULIANA MORENA BONITA RICCI

MARIA APARECIDA DA SILVA

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

+ 56 outros

Advogados

Reu:

CLAUDINEI LUIS DA SILVA· CPF 245.***.***-07

Reu:

RAUL CESAR BINHARDI· CPF 295.***.***-60

Reu:

CLAUDIA LUCIA FERNANDES LUENGO· CPF 279.***.***-14

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

DANIELA STUART STRINI· CPF 223.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Informação (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Autor:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Autor:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Autor:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Reu:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Reu:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Reu:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SEBASTIAO MARTINS DA SILVACPF

UARNO SILVA DE SOUZACPF

RAIMUNDO SOARES DA SILVACPF

JOAO IZIDORO DE SOUZACPF

JOCICLEI SOARES MOTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SANDERSON SILVA DE MOURA· OAB AC 2947· CPF 495.***.***-00

Reu:

JOSÉ DÊNIS MOURA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB AC 3827· CPF 008.***.***-35

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

MAURO MARCELINO ALBANO· OAB AC 2817· CPF 561.***.***-68

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UARNO SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR· OAB AC 4000· CPF 010.***.***-92

Autor:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB AC 3851· CPF 980.***.***-72

Autor:

DANIELA ALAÍNE SILVA NOGUEIRA· OAB RO 12947· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2008

Distribuição

07/02/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO DA SILVACPF

ANTONIO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CICERO EMERICIANO DA SILVA· OAB BA 17690· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 06/09/2024 23:59. (22/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2008

Distribuição

07/02/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO DA SILVA

ANTONIO DA SILVACPF

Reu

INST NAC PREV SOCCPF

Advogados

Autor:

CICERO EMERICIANO DA SILVA· OAB BA 17690· CPF 195.***.***-49

Outros

TASSIA REBECCA FREITAS MOTA ALMEIDA· OAB BA 33935· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA IZA ROCHA DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO DA SILVACPF

ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

JEFERSON SOUZA BARBOSA· OAB BA 65083· CPF 669.***.***-25

Reu:

ANDREZA DE JESUS REIS· OAB BA 61076· CPF 070.***.***-95

Outros

MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES· OAB BA 22620· CPF 628.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREZA DE JESUS REIS em 11/06/2024 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2011

Distribuição

09/05/2011

Valor

R$ 600,00

Autor

MARCELO SOUZA DA SILVACPF

MARIA TELMA SOUZA DA SILVACPF

MANOEL DA SILVA NETOCPF

HUGO SOUZA DA SILVACPF

ARTUR DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

CASSIMIRA ASSIS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANALIA DA SILVA· OAB BA 7322· CPF 052.***.***-49

Autor:

LUCIANO SOUZA LIMA· OAB BA 27028· CPF 439.***.***-91

Outros

RAMON RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 16990· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2008

Distribuição

07/02/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO DA SILVA

Reu

INST NAC PREV SOCCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO EMERICIANO DA SILVA· OAB BA 17690· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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