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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SAVEIROS CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/ACNPJ

SOBRARE SERVEMAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

DANIELA CASTRO PECANHA· OAB RJ 115795· CPF 073.***.***-02

Reu:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Reu:

MARCELA PIRES LEMOS· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/06/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 9.757,95

Autor

COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS

Reu

FAZ PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO DIAS VIANA· OAB BA 5525· CPF 076.***.***-20

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Companhia Navegacao Das Lagoas Advogado: Agnaldo Dias Viana (OAB:BA5525) Advogado: Antonio Da Silva Carvalho (OAB:BA3120) Advogado: Raimundo Dias Viana (OAB:BA2748) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO JOSE RANGEL GARCIACPF

JULIANA RANGEL GARCIA DAMACENOCPF

SORAIA RANGEL GARCIACPF

SORAYA FLORES PIRESCPF

TATIANA RANGEL GARCIACPF

Reu

WILSON DOS SANTOS GARCIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NERI ALMEIDA· OAB BA 18580· CPF 003.***.***-91

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SORAIA RANGEL GARCIA em 22/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOASCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO DIAS VIANA· OAB BA 5525· CPF 076.***.***-20

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Companhia Navegacao Das Lagoas Advogado: Agnaldo Dias Viana (OAB:BA5525) Advogado: Antonio Da Silva Carvalho (OAB:BA3120) Advogado: Raimundo Dias Viana (OAB:BA2748) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Proc. n° 0060481-28.2011.8.05.0001 REQUERENTE: COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS REQUERIDO... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2000

Distribuição

13/04/2000

Valor

R$ 1.104.955,50

Autor

RM ROCHA MIRANDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

SIDNEY RONDON DA ROCHA MIRANDACPF

JOSE TIETRE MACHADO SILVACPF

Reu

LIZETE SILVA ROCHA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Autor:

FELIPE BRITO DA ROCHA MIRANDA· OAB BA 67172· CPF 037.***.***-90

Reu:

JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS· OAB BA 10878· CPF 074.***.***-68

Reu:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451· CPF 606.***.***-10

Reu:

LUZIANE RODRIGUES MARTINS· OAB BA 60958· CPF 626.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 34322· CPF 813.***.***-15

Outros

VINICIUS MESSIAS FERREIRA· OAB DF 28785· CPF 805.***.***-78

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA· OAB BA 40557· CPF 842.***.***-00

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Rm Rocha Miranda Comercio Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Antonio Da Silva Carvalho (OAB:BA3120) Executado: Lizete Silva Rocha Advogado: Jose Evangelista Dos Santos (OAB:BA10878) Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451) Advogado: Luziane Rodrigues Martins (OAB:BA60958) Executado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Antonio Carlos Souza Castro (OAB:BA34322) Exequente: Sidney Rondon Da Rocha Miranda Exequente: Jose Tietre... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição de PenhoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2000

Distribuição

13/04/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE TIETRE MACHADO SILVACPF

RM ROCHA MIRANDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

SIDNEY RONDON DA ROCHA MIRANDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

LIZETE SILVA ROCHA

Advogados

Autor:

VINICIUS MESSIAS FERREIRA· OAB DF 28785· CPF 805.***.***-78

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 34322· CPF 813.***.***-15

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451· CPF 606.***.***-10

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS MESSIAS FERREIRA· OAB DF 28785· CPF 805.***.***-78

Reu:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 34322· CPF 813.***.***-15

Reu:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451· CPF 606.***.***-10

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/09/1988

Distribuição

29/09/1988

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Juizo De Direito Da ª Vara Empresarial Da Comarca De Salvador Autor: Behrmann C C V M Ltda- Em Liquidacao Advogado: Carlos Jose Alcantara (OAB:BA6617) Terceiro Interessado: Terceiros Interessados Advogado: Marcio Ricardo Pires Sant Anna (OAB:BA16979) Advogado: Emilio Puchades Galvez (OAB:BA19278) Advogado: Antonio Da Silva Carvalho (OAB:BA3120) Advogado: Ciro De Lopes E Barbuda (OAB:BA... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

29/09/1988

Distribuição

29/09/1988

Valor

Valor nao informado

Autor

BEHRMANN C C V M LTDA- EM LIQUIDACAO

CARLOS JOSE ALCANTARA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Autor:

CIRO DE LOPES E BARBUDA· OAB BA 26459· CPF 018.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Autor:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Autor:

MARILIA FERNANDES DE MELLO LEITAO· OAB BA 19474

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Reu:

CIRO DE LOPES E BARBUDA· OAB BA 26459· CPF 018.***.***-07

Reu:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

Reu:

MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO· OAB BA 27094· CPF 839.***.***-20

Reu:

MARILIA FERNANDES DE MELLO LEITAO· OAB BA 19474

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS CORRALES

JOACY OLIVEIRA NUNES

Reu

ALZELICE FREITAS DIASCPF

AZUL MOTOS LTDA

BERNABURG LANCHONETE LTDACNPJ

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

FACA COMERCIO REPRESENTACOES E DIVERSOES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 9672· CPF 082.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS NERI ALMEIDA· OAB BA 18580· CPF 003.***.***-91

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Autor:

JORGE HARLEY GARCIA DE FIGUEIREDO· OAB BA 4057· CPF 003.***.***-34

Autor:

GEORGIA DAMASCENO FIGUEIREDO· OAB BA 30139· CPF 926.***.***-72

Reu:

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 9672· CPF 082.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS NERI ALMEIDA· OAB BA 18580· CPF 003.***.***-91

Reu:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Reu:

JORGE HARLEY GARCIA DE FIGUEIREDO· OAB BA 4057· CPF 003.***.***-34

Reu:

GEORGIA DAMASCENO FIGUEIREDO· OAB BA 30139· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2005

Distribuição

14/07/2005

Valor

R$ 719.596,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Companhia Navegacao Das Lagoas Advogado: Francisco De Assis Holanda (OAB:BA20731) Advogado: Antonio Da Silva Carvalho (OAB:BA3120) Advogado: Raimundo Dias Viana (OAB:BA2748) Embargado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2005

Distribuição

14/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DA SILVA CARVALHO

COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOASCPF

FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA

RAIMUNDO DIAS VIANA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA· OAB BA 20731· CPF 072.***.***-00

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Autor:

AGNALDO DIAS VIANA· OAB BA 5525· CPF 076.***.***-20

Reu:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO DIAS VIANA· OAB BA 2748· CPF 002.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS HOLANDA· OAB BA 20731· CPF 072.***.***-00

Reu:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

AGNALDO DIAS VIANA· OAB BA 5525· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

22/10/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVES E CORDEIRO LTDA - EPP

ANTONIO CARLOS NERI ALMEIDA

ANTONIO DA SILVA CARVALHO

Reu

PEDRO BARACHISIO LISBOACPF

SANTA MONICA TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS NERI ALMEIDA· OAB BA 18580· CPF 003.***.***-91

Reu:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS NERI ALMEIDA· OAB BA 18580· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVES E CORDEIRO LTDA - EPP

ANTONIO CARLOS NERI ALMEIDA

ANTONIO DA SILVA CARVALHO

Reu

PEDRO BARACHISIO LISBOACPF

SANTA MONICA TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

ANTONIO CARLOS NERI ALMEIDA· OAB BA 18580· CPF 003.***.***-91

Reu:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS NERI ALMEIDA· OAB BA 18580· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALVES E CORDEIRO LTDA - EPP Advogado(s): ANTONIO DA SILVA CARVALHO (OAB:BA3120), ANTONIO CARLOS NERI ALMEIDA (OAB:BA18580) APELADO: SANTA MONICA TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB:BA5692) DESPACHO Verifico o retorno dos autos do TJ/BA, que desconstituiu a sentença de extinção por falha na migração/digitalização, afastando a hipótese de abandono processual. Determino que o cartório regularize o acervo... (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 459.867,67

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TECON SALVADOR S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA· CPF 028.***.***-15

Reu:

ANTONIO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 3120· CPF 004.***.***-49

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· CPF 269.***.***-93

Outros

CAROLINE DA SILVA SOEIRO· OAB RJ 154528

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2008

Distribuição

29/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

TECON SALVADOR S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TECON SALVADOR S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· CPF 269.***.***-93

Autor:

ANA CAROLINA DE MENEZES EPIFANIO FROES

Reu:

ANA CAROLINA DE MENEZES EPIFANIO FROES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (27/08/2021)

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