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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 613.136,00

Autor

WELSON DINIZ PASSOS

WERMESON DINIZ PASSOS

WELISON JOAQUIM DINIZ PASSOS

Reu

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Outros

JOSE ROCHA SALES LOPES· OAB CE 2702· CPF 039.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181437933 (06/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 102.728,62

Autor

ELDONCLEI LIRA DE ABREU PASSOS

Reu

ANTONIO DA SILVA PASSOS

Advogados

Autor:

ELDONCLEI LIRA DE ABREU PASSOS· OAB PA 18453· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

GIANN CESAR NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· CPF 114.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE OTERO· CPF 418.***.***-06

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045447072014813018820251124152859 (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Advogados

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO

Reu:

ROBERTO VENESIA

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Reu:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 8.488,77

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 8.488,77

Autor

ACCESS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRACPF

DBR TURISMO LTDACNPJ

ENGENHO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MARIA DAS GRACAS MOTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

PAULO ANTONIO DA SILVA PASSOS· OAB MG 32194· CPF 076.***.***-20

Autor:

ANA LUISA COELHO PERIM· OAB MG 86697· CPF 035.***.***-00

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

JOSE DOS SANTOS COIMBRA NETO· OAB MG 158353· CPF 091.***.***-57

Reu:

JOAO BATISTA SANTANA JUNIOR· OAB MG 108252· CPF 012.***.***-75

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE NETO· CPF 034.***.***-18

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/01/2026. (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

GIANN CESAR NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492· CPF 076.***.***-42

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· CPF 114.***.***-67

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045447072014813018820251124152859 (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

MARCELLE DE MATOS· OAB MG 152492

Autor:

LUANA JUSTINO PAULA· OAB MG 181053

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUEDES DAS NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Advogados

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES· OAB MG 109969

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Reu:

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO· OAB MG 139912

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVES

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONÇALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONÇALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

JOSE GUEDES DAS NEVES

Advogados

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Autor:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONÇALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Autor:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Reu:

HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONÇALVES· OAB MG 109969· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Reu:

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

Reu:

ROSANA RIBEIRO FELISBERTO· OAB MG 106882· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOSE GUEDES DAS NEVES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDER OTERO, HUMBERTO MAGNO PEIXOTO GONCALVES, JOSILAINE MARTINS SANTOS, LUANA JUSTINO PAULA, MARCELLE DE MATOS, ROSANA RIBEIRO FELISBERTO, TERESA COSENZA JANUARIO. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 327.749,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

KAREM CRISTINA DE ARAUJO· OAB MG 197387

Reu:

DEBORA LUCIA NASCIMENTO· OAB MG 166142

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Agência e DistribuiçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

01/11/2007

Distribuição

01/11/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2001

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 13.351,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HUMBERTO MOLEDA CARDOSO DOS SANTOSCPF

MOLEDA CONSTRUCOES GERAIS LTDACNPJ

KELLY CRISTINA MOLEDA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Autor:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· CPF 042.***.***-42

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

ANA LUISA COELHO PERIM· OAB MG 86697· CPF 035.***.***-00

Reu:

PAULO ANTONIO DA SILVA PASSOS· OAB MG 32194· CPF 076.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE WYKROTA TOSTES· OAB MG 64601· CPF 575.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2001

Distribuição

17/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

HUMBERTO MOLEDA CARDOSO DOS SANTOSCPF

MOLEDA CONSTRUCOES GERAIS LTDACNPJ

KELLY CRISTINA MOLEDA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

R$ 30.600,00

Autor

DEUZELMA NERES DOS SANTOSCPF

DEUZILMA NERES DOS SANTOS BARROSCPF

VALNIELSON NERES DOS SANTOSCPF

VALMEIR NERES DOS SANTOSCPF

VANELSON NERES DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

NEUMA HELENA DOS SANTOS· OAB MG 152614· CPF 625.***.***-04

Autor:

PAULO ANTONIO DA SILVA PASSOS· OAB MG 32194· CPF 076.***.***-20

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 93880· CPF 027.***.***-84

Autor:

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 603.***.***-34

Autor:

PAULO ANTONIO DA SILVA· OAB GO 27010· CPF 508.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANTONIO DA SILVA PASSOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

NAJELA NOARA DIAS TOME· OAB MG 159666· CPF 109.***.***-03

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

NAJELA NOARA DIAS TOME· OAB MG 159666· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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