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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABIO SANTANA SANTOS· OAB MA 14520· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DA SILVEIRA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABIO SANTANA SANTOS· OAB MA 14520· CPF 633.***.***-15

Reu:

FABIO SANTANA SANTOS· OAB MA 14520· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

ANTONIO DA SILVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA DUARTE· OAB RS 119238· CPF 023.***.***-60

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA DUARTE· OAB RS 119238· CPF 023.***.***-60

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 127.173,33

Autor

JANE BREHSANCPF

Reu

JOSE ALOISIO DA SILVACPF

DORALICE MAIATE RODRIGUESCPF

BERNADETE MARIA DA SILVACPF

JUDITE MARIA DE SOUZACPF

JOAO MANOEL DE SOUZACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA SONIA DA SILVA· OAB SC 031201· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176 (21/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO DA SILVEIRA

ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ

ARLINDO ARI FRAGACPF

AUGUSTINHO HILARINO FREIBERGER BAUMGARTENCPF

AUGUSTINHO JOAO RIOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Autor:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica (18/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO DA SILVEIRA

ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ

ARLINDO ARI FRAGACPF

AUGUSTINHO HILARINO FREIBERGER BAUMGARTENCPF

AUGUSTINHO JOAO RIOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Autor:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

JOSÉ MARCOS ALMEIDA· OAB SC 018041· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

FABIO SANTANA SANTOS· OAB MA 14520· CPF 633.***.***-15

Autor:

GRAZIELLY MARIANE PONTES CARVALHO· OAB MA 21670· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO ROMANI· OAB PR 042990· CPF 609.***.***-06

Reu:

FLÁVIO ANTONIO ROMANI· OAB PR 042990· CPF 609.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 079005· CPF 950.***.***-34

Reu:

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 079005· CPF 950.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (17/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 96.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

JORGE HENRIQUE FREITASCPF

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

BRAYER ADSON MARTIELLO TAVARES· OAB PR 057912· CPF 059.***.***-98

Autor:

NICIO ANTÔNIO DA SILVEIRA· OAB PR 021337· CPF 585.***.***-30

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 033256· CPF 026.***.***-32

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 044395· CPF 040.***.***-69

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 069002· CPF 051.***.***-08

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMAO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Reu:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002472812018816001420251021154427 (21/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 96.000,00

Autor

JORGE HENRIQUE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

JORGE HENRIQUE FREITAS

Advogados

Autor:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

Autor:

ROSANGELA DO SOCORRO ALVES· OAB PR 19065· CPF 756.***.***-00

Autor:

NICIO ANTONIO DA SILVEIRA· OAB PR 21337· CPF 585.***.***-30

Autor:

BRAYER ADSON MARTIELLO TAVARES· OAB PR 57912· CPF 059.***.***-98

Autor:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER OLIVEIRA LOPES· OAB PR 33256· CPF 026.***.***-32

Reu:

NICIO ANTONIO DA SILVEIRA· OAB PR 21337· CPF 585.***.***-30

Reu:

BRAYER ADSON MARTIELLO TAVARES· OAB PR 57912· CPF 059.***.***-98

Reu:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

FABIANE CARVALHO TEIXEIRA· OAB PR 69002· CPF 051.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 115) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (01/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALKIRIA DA SILVA ALCANTARACPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA

HOSPITAL SANTA CASA DE LONDRINA

IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINACPF

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

VANESSA BELEBECHACPF

Advogados

Autor:

BRAYER ADSON MARTIELLO TAVARES· OAB PR 57912· CPF 059.***.***-98

Autor:

NICIO ANTONIO DA SILVEIRA· OAB PR 21337· CPF 585.***.***-30

Autor:

AMANDA APARECIDA ALVES MARCOS· OAB PR 38750· CPF 039.***.***-16

Autor:

AMANDA CASADO RIBAS· OAB PR 68173· CPF 065.***.***-85

Autor:

THIAGO EIDI MORIMOTO· OAB PR 72193· CPF 054.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRAYER ADSON MARTIELLO TAVARES· OAB PR 57912· CPF 059.***.***-98

Reu:

NICIO ANTONIO DA SILVEIRA· OAB PR 21337· CPF 585.***.***-30

Reu:

AMANDA APARECIDA ALVES MARCOS· OAB PR 38750· CPF 039.***.***-16

Reu:

AMANDA CASADO RIBAS· OAB PR 68173· CPF 065.***.***-85

Reu:

THIAGO EIDI MORIMOTO· OAB PR 72193· CPF 054.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 663) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (26/06/2026)

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