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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 105.055,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da decisão/despacho retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário (22/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 105.055,74

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ANTONIO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA· OAB PB 21503· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANTONIO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA· OAB PB 21503· CPF 048.***.***-20

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA· OAB PB 21503· CPF 048.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O - Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Gerência Judiciária, João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANTONIO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA· OAB PB 21503· CPF 048.***.***-20

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA· OAB PB 21503· CPF 048.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO DE MEDEIROS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

WILSON ANDRÉ KOERICH· OAB PR 64600· CPF 008.***.***-01

Autor:

MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 49508· CPF 043.***.***-03

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Reu:

WILSON ANDRÉ KOERICH· OAB PR 64600· CPF 008.***.***-01

Reu:

MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 49508· CPF 043.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055257-15.2021.8.16.0014 3 Vistos; Trata-se de ação regida pelo procedimento comum em fase de Cumprimento de Sentença (... (02/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO DE MEDEIROS

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

WILSON ANDRÉ KOERICH· OAB PR 64600· CPF 008.***.***-01

Autor:

MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 49508· CPF 043.***.***-03

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Reu:

WILSON ANDRÉ KOERICH· OAB PR 64600· CPF 008.***.***-01

Reu:

MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 49508· CPF 043.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Definitivo (02/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/01/1999

Distribuição

21/01/1999

Valor

R$ 7.253,99

Autor

ANTONIO DE MEDEIROS

Reu

AMIR AGRO MADEIREIRA INDUSTRIAL DE RONDONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOVINO DE CARVALHO· OAB MG 38978· CPF 215.***.***-00

Reu:

MARCELO VAGNER PENA CARVALHO· OAB RO 1171· CPF 561.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA· OAB RJ 160042· CPF 342.***.***-24

Último movimento: Distribuição (sorteio) (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA· OAB RJ 160042· CPF 342.***.***-24

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MEDEIROS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA JUNIOR· OAB SC 063701· CPF 076.***.***-43

Autor:

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA· OAB SC 006998· CPF 624.***.***-44

Autor:

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 002779

Reu:

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA JUNIOR· OAB SC 063701· CPF 076.***.***-43

Reu:

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA· OAB SC 006998· CPF 624.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MEDEIROS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA JUNIOR· OAB SC 063701· CPF 076.***.***-43

Autor:

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA· OAB SC 006998· CPF 624.***.***-44

Autor:

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 002779

Reu:

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA JUNIOR· OAB SC 063701· CPF 076.***.***-43

Reu:

RICARDO AUGUSTO SILVEIRA· OAB SC 006998· CPF 624.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002580-14.2021.4.04.7216/SC EXEQUENTE: ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SILVEIRA (OAB SC006998) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SILVEIRA JUNIOR (OAB SC063701) ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO SILVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas remanescentes dispensadas. Publicada e registrada eletronicam... (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA· OAB PE 35233· CPF 052.***.***-76

Autor:

PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO· OAB PB 18220· CPF 053.***.***-40

Autor:

LAURA EUGENIA DE MEDEIROS SALES· OAB PE 60625· CPF 710.***.***-57

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE SOUZA LIMA

VC CALHAS LTDA

Reu

JUCIMAR UTILIáRIOS E CAMINHõES LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS· OAB SP 296495· CPF 063.***.***-17

Autor:

VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 397830· CPF 219.***.***-73

Autor:

NATÁLIA SIMÕES CORRÊA MALFI· OAB SP 396115

Autor:

CAIO CÉSAR MARCOLINO· OAB SP 195166· CPF 264.***.***-37

Reu:

MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS· OAB SP 296495· CPF 063.***.***-17

Reu:

VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 397830· CPF 219.***.***-73

Reu:

NATÁLIA SIMÕES CORRÊA MALFI· OAB SP 396115

Reu:

CAIO CÉSAR MARCOLINO· OAB SP 195166· CPF 264.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1037120-51.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cristiane de Souza Lima - - Vc Calhas Ltda - Jucimar Utiliários e Caminhões Ltda - Vistos, Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a parte credora o Cumprimento da Sentença nos termos do artigo 509 § 2º e artigo 513 § 1º do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos. Para tanto, deverá a parte credora provide... (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CELCAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA M. BASTOS EIRELI.CNPJ

MILENE DE JESUS BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS· OAB SP 296495· CPF 063.***.***-17

Autor:

VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 397830· CPF 219.***.***-73

Autor:

DANIELLE SILVIA VENTURA· OAB SP 456947· CPF 460.***.***-38

Reu:

JULIO NUNES DA SILVA· OAB SP 57193· CPF 282.***.***-34

Reu:

CLEIDE RICARDO· OAB SP 104502· CPF 574.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 38.639,48

Autor

CELCAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DEMETRIUS VIDAL DE ALMEIDA LOPESCPF

Outros

SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO· OAB SP 447860· CPF 358.***.***-30

MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS· OAB SP 296495· CPF 063.***.***-17

VIVIANE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 397830· CPF 219.***.***-73

NYLSON PRONESTINO RAMOS· OAB SP 189146· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 453.319,33

Autor

CELCAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA M. BASTOS EIRELI.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS· OAB SP 296495· CPF 063.***.***-17

Reu:

FLAVIO FARINACCI PAIVA DE FREITAS· OAB SP 358022· CPF 263.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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