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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 18.600,00

Autor

S.S. VETORAZZI-ME, REPRESENTADA POR SIUSE SANTANA VETTORAZZI

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIO MALZONI NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Prestação de ServiçosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MALZONI NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

FABIANA PEREIRA DE SOUSA

AGRINALDO MOURA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR· OAB CE 35306· CPF 004.***.***-78

Autor:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128402712 (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 2.373,14

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 181839020 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 2.373,14

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

RODRIGO ALESSANDRO ALENCAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS BRAGA MONTENEGRO· OAB CE 41633· CPF 068.***.***-07

Reu:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Reu:

MARCOS ROCHEL LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 46891· CPF 609.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 144.034,83

Autor

IACY CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE GILBERTO MENDONCA FILHOCPF

ANA GABRIELA TELES MENDONCA PEDROSACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Reu:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Reu:

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR· OAB CE 35306· CPF 004.***.***-78

Reu:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 144.034,83

Autor

ESPOLIO DE JOSE GILBERTO MENDONCA

Reu

IACY CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR· OAB CE 35306· CPF 004.***.***-78

Autor:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Reu:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

Reu:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JOSE GILBERTO MENDONCA

Reu

IACY CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR· OAB CE 35306· CPF 004.***.***-78

Autor:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

Reu:

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR· OAB CE 35306· CPF 004.***.***-78

Reu:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Reu:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Reu:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESPOLIO DE JOSE GILBERTO MENDONCA APELADO: IACY CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA PROCESSO N°: 0052492-10.2020.8.06.0071 CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos etc. Nos termos do art. 1.021, §2°, do CPC, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao... (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 70.669,46

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOSE GILBERTO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GONCALVES SOBRINHO· OAB CE 8321· CPF 262.***.***-91

Autor:

FRANCISCO VERAS SENA· OAB CE 12856· CPF 002.***.***-00

Autor:

FELIPE DANTAS DE CARVALHO· OAB CE 24313· CPF 045.***.***-69

Reu:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Reu:

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR· OAB CE 35306· CPF 004.***.***-78

Reu:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 194837253 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILTON DE BARROS

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

CICERO DEMONTIER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 9387

Outros

ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS· OAB SP 318386· CPF 704.***.***-04

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA· OAB SP 199625· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 203262903 (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PerempçãoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DE BARROS

Advogados

Autor:

DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA

Autor:

ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS

Reu:

CICERO DEMONTIER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 9387· CPF 262.***.***-87

Último movimento: Remessa (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILTON DE BARROS

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

CICERO DEMONTIER OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 9387· CPF 262.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 2.335.517,26

Autor

JOSE EDILSON DE LIMACPF

Reu

HORTO PARTICPACOES S/ACNPJ

MARIA IRENILDE DE LIMA SILVACPF

CARLOS ALBERTO DE LIMACPF

MARIA IVONIZETE DE LIMACPF

JOSE TAVARES LOPESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO· OAB CE 10129· CPF 248.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Reu:

FRANCISCO EVANDRO PAZ· OAB CE 18370· CPF 368.***.***-53

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 51.017,02

Autor

LABORATORIO VIDAS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO· OAB CE 10129· CPF 248.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Reu:

ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO· OAB CE 10509· CPF 388.***.***-53

Reu:

ANA KATHERINY DE MATOS MOURAO· OAB CE 38214· CPF 046.***.***-93

Reu:

ANTONIO RODOLFO FRANCO MOTA VELOSO· OAB CE 26337· CPF 037.***.***-41

Reu:

MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO· OAB CE 15540· CPF 704.***.***-91

Reu:

VITOR ROLA FERREIRA DE CARVALHO· OAB CE 29355· CPF 032.***.***-33

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 825.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 825.000,00

Autor

CAIO PETRONIO SALES MONTENEGROCPF

Reu

ANA GABRIELA TELES MENDONCA PEDROSACPF

MARIA DE FATIMA GONDIM MACHADOCPF

FRANCISCO HENRIQUE PEIXOTO DA SILVACPF

JOAO TICIANO DE ALENCAR SAMPAIOCPF

GUALTER MATOS CARDOSO DE ALENCARCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO

Reu:

BRUNO LOBO SIEBRA DE CARVALHO

Reu:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO

Reu:

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR

Reu:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS

Reu:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHOCPF

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO

Reu

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETOCPF

BRUNO LOBO SIEBRA DE CARVALHOCPF

CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOSCPF

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Autor:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Autor:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Autor:

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR· OAB CE 35306· CPF 004.***.***-78

Autor:

CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE· OAB CE 30744· CPF 048.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Reu:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Reu:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Reu:

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR· OAB CE 35306· CPF 004.***.***-78

Reu:

CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE· OAB CE 30744· CPF 048.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHOCPF

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO

Reu

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETOCPF

BRUNO LOBO SIEBRA DE CARVALHOCPF

CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOSCPF

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

Autor:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Autor:

THALYS SAVYO NUNES FREIRE· OAB CE 37806· CPF 001.***.***-73

Autor:

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR· OAB CE 35306· CPF 004.***.***-78

Autor:

CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE· OAB CE 30744· CPF 048.***.***-58

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Reu:

ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 9848· CPF 381.***.***-34

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JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0215262-63.2020.8.06.0001. REQUERENTE: CAIO PETRONIO SALES MONTENEGRO REQUERIDO: ANA GABRIELA TELES MENDONCA PEDROSA e outros (5) DESPACHO Cls. Proferida a sentença de id. 183861261, a parte autora interpôs recurso de apelação (id. 188367133). Intimem-se as partes promovidas para que apresentem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo para a apresentação de contrarrazões, não interpondo... (13/02/2026)

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