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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

SIMONE VIEIRA LUCIANOCPF

Outros

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI· OAB SP 241061· CPF 288.***.***-65

ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO· OAB SP 296421· CPF 276.***.***-80

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

SIMONE VIEIRA LUCIANOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO· OAB SP 296421· CPF 276.***.***-80

Reu:

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI· OAB SP 241061· CPF 288.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (AGRAVANTE)

Reu

2. SIMONE VIEIRA LUCIANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI· OAB SP 241061· CPF 288.***.***-65

Autor:

ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO· OAB SP 296421· CPF 276.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI· OAB SP 241061· CPF 288.***.***-65

Reu:

ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO· OAB SP 296421· CPF 276.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.511,00

Autor

TERRAS DO ALAMBARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALAMBARICNPJ

Outros

MARIANA PAVANELLI GAIOTTO· OAB SP 305718

ANDERSON ANTONIO HERGESEL· OAB SP 228984· CPF 198.***.***-00

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAS DO ALAMBARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALAMBARI

Advogados

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Reu:

ANDERSON ANTONIO HERGESEL· CPF 198.***.***-00

Reu:

MARIANA PAVANELLI GAIOTTO· CPF 369.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ALAMBARICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

ANDERSON ANTONIO HERGESEL· OAB SP 228984· CPF 198.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALAMBARI

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

ANDERSON ANTONIO HERGESEL· OAB SP 228984· CPF 198.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/05/2023 (11/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ALAMBARICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

ANDERSON ANTONIO HERGESEL· OAB SP 228984· CPF 198.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Exercício ProfissionalAção Civil Pública

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE ALAMBARI

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO· OAB SP 326114· CPF 315.***.***-37

Reu:

ANDERSON ANTONIO HERGESEL· OAB SP 228984· CPF 198.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 6.633.149,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO ANTONIO ALAMBERTCPF

PELZER SYSTEM LTDA MASSA FALIDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO ANTONIO ALAMBERT· OAB SP 137866· CPF 755.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

06/03/2007

Valor

R$ 22.849.873,94

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CARITAL BRASIL LTDACNPJ

LACTEOS DO BRASIL S/A.CNPJ

LAEP INVESTMENTS LTDCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO ANTONIO ALAMBERT· OAB SP 137866· CPF 755.***.***-87

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 174883· CPF 148.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

LAEP INVESTMENTS LTD

Advogados

Reu:

SERGIO ANTONIO ALAMBERT· OAB SP 137866· CPF 755.***.***-87

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 174883· CPF 148.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (21/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 33.880,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR· OAB SP 124924· CPF 026.***.***-55

Autor:

RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA· OAB SP 150777· CPF 099.***.***-28

Reu:

SERGIO ANTONIO ALAMBERT· CPF 755.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE· OAB SP 120468· CPF 129.***.***-83

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (11/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 33.880,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 33.880,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR· OAB SP 124924· CPF 026.***.***-55

Autor:

RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA· OAB SP 150777· CPF 099.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE· OAB SP 120468· CPF 129.***.***-83

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Custas / EmolumentosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WALMIR ALVES

Reu

MARCPELZER PLASTICS LTDACPF

PELZER DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES MARTINS· OAB SP 251613· CPF 312.***.***-04

Autor:

LAIS DE OLIVEIRA BARROS· OAB SP 340447· CPF 393.***.***-09

Autor:

SERGIO ANTONIO ALAMBERT· OAB SP 137866· CPF 755.***.***-87

Autor:

LUCAS MIRANDA CALDAS· OAB MG 129362· CPF 082.***.***-04

Autor:

ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA· OAB SP 207518· CPF 030.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES MARTINS· OAB SP 251613· CPF 312.***.***-04

Reu:

LAIS DE OLIVEIRA BARROS· OAB SP 340447· CPF 393.***.***-09

Reu:

SERGIO ANTONIO ALAMBERT· OAB SP 137866· CPF 755.***.***-87

Reu:

LUCAS MIRANDA CALDAS· OAB MG 129362· CPF 082.***.***-04

Reu:

ZILMA QUINTINO RIBEIRO ALVARENGA· OAB SP 207518· CPF 030.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PELZER DO BRASIL LTDA - MARCPELZER PLASTICS LTDA (27/05/2026)

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