ANTONIO DE SENZI NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 170.000,00

Autor

CLAUDINO SENSI NETOCPF

Reu

IZABEL ROSA CORREA

Advogados

Autor:

BIANCA CAMARGO COSTA· OAB SC 036041· CPF 065.***.***-10

Autor:

ISYS SILVA DE CAMARGO· OAB SC 027786· CPF 037.***.***-30

Autor:

JORGE GAMEIRO DE CAMARGO· OAB SC 007109· CPF 382.***.***-34

Reu:

DIEGO DA ROSA NUNES· OAB SC 050573· CPF 068.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição (09/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NILSO DE SOUSACPF

BERNADETE IZIDORIO DE SOUZACPF

Reu

NILSON CENSICPF

LIRIO LUIS FRARECPF

ENEDINA SENSICPF

CLEBIO DA CRUZCPF

SOLANGE SENSI DA CRUZCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ANNA JACKELLINE HAAS· OAB SC 028586· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233 (31/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777505/SP (2024/0400176-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AGRAVANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 AGRAVADO: FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA ADVOGADO: DANILO HORA CARDOSO - SP259805 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

FOSFERPET - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RACAO ANIMAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

DANILO HORA CARDOSO· OAB SP 259805· CPF 320.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

POLIDENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

ADRIANO GONZALES SILVÉRIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Outros

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· OAB SP 462983· CPF 408.***.***-22

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

POLIDENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5034470782022403000020250521173948 (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

3. POLIDENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· OAB SP 462983· CPF 408.***.***-22

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

ADRIANO GONZALES SILVÉRIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· OAB SP 462983· CPF 408.***.***-22

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

ADRIANO GONZALES SILVÉRIO· OAB SP 194905· CPF 277.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogado do(a) AGRAVANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A AGRAVADO: POLIDENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Serviço Social da Indústria – SESI e Serviço Nacional de Aprendizagem Indus... (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

JARAGUA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Outros

PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 035594

KAÍQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

JARAGUA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

CONEXAO INSTALACOES MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

KATARINE BEZERRA COSTOYA· OAB SP 408820· CPF 288.***.***-52

Outros

KAÍQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

CONEXAO INSTALACOES MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO RODOANEL OESTE S.ACNPJ

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

Reu:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Outros

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· OAB SP 462983· CPF 408.***.***-22

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

CONCESSIONARIA DO RODOANEL OESTE S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5031881502021403000020250328152153 (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.781.684,05

Autor

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/ACNPJ

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR EM SAO PAULO(DELEX)

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO SERVICO DA INDUSTRIA - SESI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

LUCAS HENRIQUE HINO· CPF 369.***.***-80

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

Outros

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004935112020403610020251016142623 (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.781.684,05

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR EM SAO PAULO(DELEX)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 4 outros

Reu

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/ACNPJ

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

Reu:

LUCAS HENRIQUE HINO· CPF 369.***.***-80

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

GRANERO LIMPADORES DE PARABRISAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA· OAB SP 312430· CPF 362.***.***-24

Reu:

LUIZ APARECIDO FERREIRA· OAB SP 095654· CPF 050.***.***-07

Reu:

ANA CLAUDIA MACHADO RIBAS· OAB SP 376328· CPF 045.***.***-48

Outros

RAFAEL GOUVÊA KAMEL· OAB SP 448637

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

HÉLIO ANDRÉ CORRADI· OAB SP 223412· CPF 278.***.***-07

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2170082/SP (2024/0206828-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RECORRENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 HÉLIO ANDRÉ CORRADI - SP223412 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420 RAFAEL GOUVÊA KAMEL - SP448637 RECORRIDO: GRANERO LIMPADORES DE PARABRISAS LTDA ADVOGADOS: LUIZ APARECIDO FERRE... (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

GRANERO LIMPADORES DE PARABRISAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

RAFAEL GOUVEA KAMEL· CPF 468.***.***-71

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

HELIO ANDRE CORRADI· CPF 278.***.***-07

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA· OAB SP 312430· CPF 362.***.***-24

Reu:

ANA CLAUDIA MACHADO RIBAS· OAB SP 376328· CPF 045.***.***-48

Reu:

LUIZ APARECIDO FERREIRA· OAB SP 095654· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Ministro) após pedido de vista (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMMSCOPE CABOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

COMMSCOPE CABOS DO BRASIL LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5033995252022403000020250424145519 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (AGRAVANTE)

2. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. COMMSCOPE CABOS DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Reu:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/04/2025)

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