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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2097457/RJ (2022/0266520-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: ANTONIO DO AMARAL EMBARGANTE: VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811 MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - RJ064037 RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA - RJ095490 RENATO NORDI - RJ095677 THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651 MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA - RJ207913 EMBARGADO: STEFAN ALEXANDER BARCZINSKI REPRESENTADO POR: MICH... (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIA PEREIRA DO AMARALCPF

ANTONIO DO AMARAL

Reu

MARIA CRISTINA DE CASTRO BARCZINSKICPF

STEFAN ALEXANDER BARCZINSKICPF

Advogados

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

Autor:

THIAGO LUIZ DA COSTA· OAB DF 048651· CPF 029.***.***-93

Autor:

MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA· OAB RJ 207913· CPF 120.***.***-80

Autor:

MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 064037· CPF 771.***.***-15

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA· OAB RJ 095490· CPF 071.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LYDIA HELENA ALVES· CPF 842.***.***-49

Reu:

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS· OAB RJ 114222· CPF 082.***.***-93

Reu:

JOAO VICTOR DA SILVA· CPF 107.***.***-00

Reu:

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO DO AMARAL

Advogados

Reu:

BEATRIZ PINTO VIANA· OAB MT 10456· CPF 545.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 18.052,66

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANTONIO DO AMARAL

Outros

JOCELIO JAIRO VIEIRA· OAB PB 5672· CPF 343.***.***-72

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO AMARAL

Reu

PARANA BANCO S/A

Advogados

Autor:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Autor:

DIONATAN ANDREI LIVIZ· OAB PR 99728· CPF 081.***.***-90

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Reu:

DIONATAN ANDREI LIVIZ· OAB PR 99728· CPF 081.***.***-90

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO AMARAL

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SC 040415

Autor:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Reu:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SC 040415

Reu:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO AMARAL

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SC 040415

Autor:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Reu:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SC 040415

Reu:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 177.000,00

Autor

MARCIA CASSIANO TAVARES DO AMARALCPF

ELIANA BACIEGA DO AMARAL GAICPF

EDSON BACIEGA DO AMARALCPF

Reu

JOSE PEREIRA RODRIGUES

PEDRO VIEIRA CREMM

MARIA APARECIDA DO AMARAL CREMM

BENEDITO DO AMARALCPF

ANTONIO DO AMARAL

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI· OAB SP 166425· CPF 277.***.***-02

Reu:

PATRICIA FREITAS LIMA· OAB SP 385049· CPF 256.***.***-26

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

DYELSON DA ROCHA SILVACPF

CHARLES DE DEUS MACIELCPF

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

DIMAS ANTONIO DO AMARAL· CPF 668.***.***-72

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB MG 188060· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON ROMAO DOS SANTOS

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PEREIRA DE CARVALHOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO CATAPANO PRINCE XAVIER· OAB SP 117571

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO ANASTACIO DA SILVACPF

FRANCISCO VALDIR DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

DIMAS ANTONIO DO AMARAL· OAB MG 66810· CPF 668.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ANASTACIO DA SILVACPF

FRANCISCO VALDIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIMAS ANTONIO DO AMARAL· OAB MG 66810

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CELSO DA SILVA FERREIRACPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

FILIPE DE PAULA SANTOS MORAESCPF

ELIELTON DA SILVA ANASTÁCIOCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS CARDOSO SILVA· OAB MG 145195· CPF 060.***.***-32

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

KARINA LAURINDA DA SILVA· OAB MG 199699· CPF 128.***.***-46

Reu:

CONRADO SEIXAS OLIVEIRA· OAB MG 154699· CPF 067.***.***-50

Reu:

DIMAS ANTONIO DO AMARAL· OAB MG 66810· CPF 668.***.***-72

Outros

RODOLFO SILVA FARIA· OAB MG 113106· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

VERA LUCIA SILVA GOUVEACPF

LUAN SILVA GOUVEACPF

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897· CPF 123.***.***-38

Reu:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896· CPF 093.***.***-37

Reu:

ANA CLARA VIANA NOGUEIRA· OAB MG 211982· CPF 163.***.***-81

Reu:

VICTOR CHEBLI DE CASTRO· CPF 117.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0121307 - AgRg no AREsp 3054510 - Publicação prevista para 19/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Autor:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896

Autor:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897

Autor:

VICTOR CHEBLI DE CASTRO· OAB MG 211062

Autor:

MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Autor:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896

Autor:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897

Autor:

VICTOR CHEBLI DE CASTRO· OAB MG 211062

Autor:

MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIELTON DA SILVA ANASTÁCIOCPF

VILSON DOS SANTOS ROMAO JUNIORCPF

FILIPE DE PAULA SANTOS MORAESCPF

CELSO DA SILVA FERREIRACPF

VERA LUCIA SILVA GOUVEACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CONRADO SEIXAS OLIVEIRA· OAB MG 154699

Autor:

KARINA LAURINDA DA SILVA· OAB MG 199699

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038

Autor:

RYTHA DE CASSIA ABREU COELHO

Autor:

ANA CLARA VIANA NOGUEIRA· OAB MG 211982

+ outros advogados do autor

Reu:

DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS· OAB MG 199896

Reu:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897

Reu:

VICTOR CHEBLI DE CASTRO· OAB MG 211062

Reu:

MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS

Reu:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS· OAB MG 86136

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FELIPE VIEIRA MACIEL

Advogados

Reu:

DIMAS ANTONIO DO AMARAL· OAB MG 66810· CPF 668.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/10/2025)

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