Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 594.151.055,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 594.151.055,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

PEDRO FONTELES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTA· OAB CE 10145· CPF 419.***.***-15

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 59.985,00

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2025 23:59. (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 59.985,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAU

Reu

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

10/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

Outros

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAU

Reu

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/07/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

PEDRO FONTELES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Distribuição Dinâmica - InversãoÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

Outros

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

R$ 594.084,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007539-03.2014.8.06.0028. APELANTE: MUNICIPIO DE ACARAU APELADO: PEDRO FONTELES DOS SANTOS EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS DO DOLO ESPECÍFICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 11, DA LIA. APELAÇÃO CONHECIDA E IM... (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 594.084,41

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAU

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PEDRO FONTELES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ACARAU

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Documento (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ACARAU

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (29/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE ACARAU

Reu

MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETOCPF

PEDRO FONTELES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE· OAB CE 36269· CPF 052.***.***-66

Reu:

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETOCPF

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Autor:

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE· OAB CE 36269· CPF 052.***.***-66

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Reu:

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE· OAB CE 36269· CPF 052.***.***-66

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Documento (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETOCPF

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Autor:

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE· OAB CE 36269· CPF 052.***.***-66

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Reu:

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE· OAB CE 36269· CPF 052.***.***-66

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETOCPF

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Autor:

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE· OAB CE 36269· CPF 052.***.***-66

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Reu:

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Reu:

MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE· OAB CE 36269· CPF 052.***.***-66

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006702-11.2015.8.06.0028. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ACARAÚ EMBARGADOS: MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO, PEDRO FONTELES DOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN - Portaria nº 02518/2025 PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. EXECUÇÃO PARCIAL DE CONVÊNIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSS... (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 12.001,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 12.001,60

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA FONTELES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 15.805,68

Autor

MARIA FONTELES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO· OAB CE 41608· CPF 056.***.***-10

Autor:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 15.805,68

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA FONTELES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/02/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal