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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

514 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/09/2004

Distribuição

03/09/2004

Valor

R$ 250.739,36

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 250.739,36

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 250.739,36

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 955.818,88

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOLCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIA JULIA CECCHI SOARES· OAB RJ 166784· CPF 119.***.***-75

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MARIA JULIA CECCHI SOARES· OAB RJ 166784· CPF 119.***.***-75

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· CPF 627.***.***-49

Autor:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Autor:

JOÃO MARCELO CÔRTES ALDA· OAB RJ 263394· CPF 186.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARIA JULIA CECCHI SOARES· OAB RJ 166784· CPF 119.***.***-75

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· CPF 627.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Reu:

JOÃO MARCELO CÔRTES ALDA· OAB RJ 263394· CPF 186.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Município para que se manifeste acerca do requerimento de parcelamento dos honorários sucumbenciais em 10 parcelas mensais e sucessivas. Ressalte-se que o executado das verbas honorárias já realizou o depósito de duas parcelas, conforme fls. 551 e 555 na conta judicial de n° 2600112561387. Defiro prazo de 15 dias para a manifestação. Decorridos, voltem conclusos. (22/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MAMERI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· CPF 627.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANDREONI· OAB SP 107326· CPF 049.***.***-94

Reu:

MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU· OAB SP 089230· CPF 758.***.***-87

Reu:

HENRIQUE DE SOUZA MACHADO· OAB SP 113685· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0282078932022819000120250624163612 (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MAMERI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAMERI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO DE ABREU· OAB SP 89230· CPF 758.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

HENRIQUE DE SOUZA MACHADO· OAB SP 113685· CPF 084.***.***-36

Autor:

MÁRCIO ANDREONI· OAB SP 107326· CPF 049.***.***-94

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA CONCEICAO DE ABREU· OAB SP 89230· CPF 758.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

HENRIQUE DE SOUZA MACHADO· OAB SP 113685· CPF 084.***.***-36

Reu:

MÁRCIO ANDREONI· OAB SP 107326· CPF 049.***.***-94

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (fls. 820/824) em face da decisão de fls. 812, que determinou o cancelamento das Certidões de Dívida Ativa (CDAs) nº 30/002782/2023 e 30/002783/2023, bem como o levantamento de protestos, fundamentando-se na inexistência de mora do contribuinte antes do fato gerador do tributo. O Município embargante sustenta a existência de vícios de fundamentação, alegando que o lan... (14/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG REP/P/S/INV STANLEY PINTO DE LIMA ZVAIG

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO VIEIRA PRETTI

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF

Último movimento: Confirmada (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIGCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· CPF 627.***.***-49

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESPOLIO DE JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG REP/P/S/INV - STANLEY PINTO DE LIMA ZVAIG

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 284.821,00

Autor

REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

TATIANA CRESPO GOMES GONÇALVES· OAB RJ 148766· CPF 103.***.***-70

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

ANDRÉ DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LUÍS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL· OAB SP 446873

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES· OAB RJ 164007· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REC FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REC SAPHYR FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S.A.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA DE VASCONCELLOS MARINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Autor:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Reu:

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO· OAB RJ 127298· CPF 088.***.***-05

Reu:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Reu:

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Cumpra- se o acórdão. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO WANDERLEYCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO· OAB RJ 167117· CPF 632.***.***-72

Reu:

FREDERICO AUGUSTO BONALDO SILVA

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA DO CARMO WANDERLEY

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 67.500,00

Autor

LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ILAN FRAJHOF LEVACOV· OAB RJ 115669· CPF 080.***.***-32

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Reu:

LÉO BOSCO GRIGGI PEDROSA· OAB RJ 74101· CPF 985.***.***-87

Reu:

BEATRIZ VARANDA· OAB RJ 76944· CPF 021.***.***-89

Reu:

PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA· OAB RJ 73639· CPF 014.***.***-98

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· OAB RJ 107152· CPF 074.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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