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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 18.656,76

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 15.004,09

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA NETTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO QUEIROZ COELHO· OAB MS 8120

Reu:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA· OAB MS 22020· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 22.245,13

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

PRONTO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ANTONIO PEREIRA REBOUCAS NETTOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Bb.leasing S.a.arrendamento Mercantil Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500248-07.2015.8.05.0150 Execução De Tí... (02/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 12.482,49

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PRONTO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ANTONIO PEREIRA REBOUCAS NETTOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 234.255,12

Autor

SANC'S LOCACAO, COMPRA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PRONTO DISTRIBUIDORA LTDACPF

ANTONIO PEREIRA REBOUCAS NETTOCPF

Advogados

Autor:

MORJANA BATISTA SOUSA· OAB BA 34558· CPF 007.***.***-64

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

VANIA OLIVEIRA REIS· OAB BA 29966· CPF 515.***.***-34

Reu:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055· CPF 858.***.***-44

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Reu:

RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 15677· CPF 855.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA em 08/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 144.523,05

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

PRONTO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ANTONIO PEREIRA REBOUCAS NETTOCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 17/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 100.856,20

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA REBOUCAS NETTOCPF

Outros

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB BA 62069· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 100.627,67

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

PRONTO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ANTONIO PEREIRA REBOUCAS NETTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

SARA LUCIA DOS REIS BARBOSA· OAB BA 41940· CPF 038.***.***-08

Reu:

DANIEL ALMEIDA GARZEDIN· CPF 016.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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