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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SOLANGE ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ANAILTON COURA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TIAGO MAURI SALVADOR· OAB ES 26404· CPF 137.***.***-06

Reu:

WALAS PAIVA ESPINDOLA· OAB ES 24801· CPF 094.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (01/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (13/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

SKARLATH HORARA ALMEIDA DA SILVA

DELEGACIA DE HOMICIDIO DE IMPERATRIZ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSE FEITOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SKARLATH HOHARA ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18079· CPF 051.***.***-06

Reu:

ANA CAROLYNE NUNES CESAR· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UEVERTON DA SILVA MACEDOCPF

RICARDO JOSE ROCAMORA ALVESCPF

ROBERTO DA CONCEICAO VALENCUELACPF

ODINEI ROMEIRO DE OLIVEIRACPF

EVERTOM LUIZ DE SOUZA LUSCEROCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

JAYNE BARBOSA JUNQUEIRA DA CUNHA· OAB MS 23734· CPF 022.***.***-28

Autor:

CYNTIA PADILHA· OAB MS 27205· CPF 049.***.***-45

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO TRAJANO AQUINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Prazo em Curso (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

FLAVIO TRAJANO AQUINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Autor:

DANILO DE LIMA ALVES· OAB MS 27208· CPF 023.***.***-39

Autor:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Autor:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

DANILO DE LIMA ALVES· OAB MS 27208· CPF 023.***.***-39

Reu:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Reu:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

FLAVIO TRAJANO AQUINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Autor:

DANILO DE LIMA ALVES· OAB MS 27208· CPF 023.***.***-39

Autor:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Autor:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

DANILO DE LIMA ALVES· OAB MS 27208· CPF 023.***.***-39

Reu:

JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO· OAB MS 16654· CPF 840.***.***-87

Reu:

ADRIEL OSMAR DA COSTA· OAB MS 24910· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

19/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GALDINO

ANTONIO GALDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO· OAB PB 14535· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GALDINO

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO LISBOA FILHO· OAB PB 14535· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GALDINO

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 32497· CPF 098.***.***-43

Autor:

ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO· OAB PB 34719· CPF 119.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO GALDINO

Advogados

Reu:

JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 12574· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 269.218,59

Autor

ANTONIO GALDINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELISVANIA RODRIGUES MAGALHAES FERNANDES· OAB SP 258115· CPF 748.***.***-00

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório paga (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GALDINO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELISVANIA RODRIGUES MAGALHAES FERNANDES· OAB SP 258115· CPF 748.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO GALDINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELISVANIA RODRIGUES MAGALHAES FERNANDES - SP258115 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006340-61.2021.4.03.6128 Trata-se de ação proposta por ANTONI... (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 8.729,26

Autor

RICARDO BATISTA OLINDACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GALDINO NETO· OAB PB 30138· CPF 076.***.***-42

Autor:

SUELLEN DE ANDRADE BARDUINO CAMPOS· OAB PB 30561· CPF 126.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE JURU

Reu

EDIVALDO FIRMINOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO GALDINO NETO· OAB PB 30138· CPF 076.***.***-42

Reu:

HERMOGENES BRAZ DOS SANTOS· OAB PB 20594· CPF 068.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 315.015,60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 315.015,60

Autor

HELLEN GABRIELY FRANKLIN DA SILVACPF

ADRIANA DA SILVA SOUZACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GALDINO NETO· OAB PB 30138· CPF 076.***.***-42

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO GALDINO NETO· OAB PB 30138· CPF 076.***.***-42

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO GALDINO NETO· OAB PB 30138· CPF 076.***.***-42

Autor:

CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA· OAB PB 10503· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB), Fórum Cível da Capital (PB) _________________________________________________ Processo nº0800530-23.2024.8.15.7701. SENTENÇA VISTOS, ETC. Trata-se de demanda ajuizada por H G F D S, represent... (28/04/2026)

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