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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO JOSE LEALCPF

Reu

BANCO FICSA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SANTANA DOS SANTOS

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE DE JESUS SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RITA GISELE SARINHO· CPF 029.***.***-75

Autor:

MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRACPF

LEONARDO LARA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 098540· CPF 920.***.***-34

Autor:

MARCIA MARIA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 139933· CPF 090.***.***-52

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ LEAL JÚNIOR· OAB MG 076642· CPF 551.***.***-72

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Autor:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 197908· CPF 087.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONI RODRIGUES FONSECA (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Autor:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 197908· CPF 087.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

ANTONIO JOSE LEAL JUNIOR· OAB MG 76642· CPF 551.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ LEAL JÚNIOR· OAB MG 076642· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Reu:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 197908· CPF 087.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

ANTONIO JOSE LEAL JUNIOR· OAB MG 76642· CPF 551.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO JOSÉ LEAL JÚNIOR· OAB MG 076642· CPF 551.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ARISTEU DE MELO FRANCO (AGRAVADO)

3. FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (AGRAVADO)

4. FERNANDA JOYCE FERREIRA RABELO (AGRAVADO)

5. JONI RODRIGUES FONSECA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Autor:

MARIANA CONCOLATO HEITOR· OAB MG 223420· CPF 070.***.***-02

Autor:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 098540· CPF 920.***.***-34

Autor:

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 123451· CPF 071.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Reu:

MARIANA CONCOLATO HEITOR· OAB MG 223420· CPF 070.***.***-02

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 098540· CPF 920.***.***-34

Reu:

CRISTIAN DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 123451· CPF 071.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO

Reu

SANDRA CRISTINA CARDOSO

FERNANDO VERISSIMO DA SILVA

ARISTEU DE MELO FRANCO

LEONARDO LARA OLIVEIRA

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA MOURA· OAB MG 112571· CPF 057.***.***-71

Reu:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 50578· CPF 087.***.***-90

Reu:

ANTONIO JOSE LEAL JUNIOR· OAB MG 76642· CPF 551.***.***-72

Reu:

MARIANA TORMIN TANOS LOPES· OAB MG 134268· CPF 088.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS AUGUSTO RESENDE MONTEIRO· OAB MG 48331

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

MARIANA REZENDE OLIVEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 44682

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 106979· CPF 047.***.***-63

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARISTEU DE MELO FRANCOCPF

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRACPF

JONI RODRIGUES FONSECACPF

LEONARDO LARA OLIVEIRACPF

Outros

JOAO RAFAEL SANTOS SILVA· OAB MG 118732· CPF 069.***.***-03

RENATA KANGUSSU DA CUNHA· OAB MG 102777· CPF 051.***.***-55

GLEICIANE EMANUELE DUARTE· OAB MG 88019· CPF 039.***.***-46

MARCIA MARIA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 139933· CPF 090.***.***-52

GUILHERME MAGALHAES RODRIGUES DA COSTA· OAB MG 150456· CPF 073.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 7.501,40

Autor

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUSCNPJ

Reu

PAULO ANTONIO DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE LEAL JUNIOR· OAB MG 76642· CPF 551.***.***-72

Reu:

BRUNO CARDOSO SANTOS· OAB MG 172806· CPF 056.***.***-94

Outros

ANTONIO MENDES SILVA· OAB MG 34973· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARISTEU DE MELO FRANCOCPF

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRACPF

JONI RODRIGUES FONSECACPF

LEONARDO LARA OLIVEIRACPF

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRACPF

Outros

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

MARCIA MARIA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 139933· CPF 090.***.***-52

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723· CPF 043.***.***-38

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 197908· CPF 087.***.***-90

MARIANA TORMIN TANOS LOPES· OAB MG 134268· CPF 088.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

UARLE SOARES PEREIRA

PATRICIO SOARES PEREIRA

MIGUEL ARCANJO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MESSIAS PEGO· CPF 109.***.***-13

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

Reu:

TATIANA RIBEIRO LELLIS ALMEIDA· OAB MG 177260· CPF 029.***.***-62

Reu:

EDSON PEREIRA· OAB MG 101069· CPF 888.***.***-72

Outros

ANTONIO JOSE LEAL JUNIOR· OAB MG 76642· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

UARLE SOARES PEREIRA

Advogados

Reu:

TATIANA RIBEIRO LELLIS ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/10/2022)

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