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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 43.349,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 43.349,72

Autor

MUNICIPIO DE JARU - RO

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

Reu

ANTONIO LAGE NETOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS BRANDALISE MACHADO· OAB RO 7735· CPF 005.***.***-07

Reu:

EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS· OAB RO 7649· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 101.556,78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 101.556,78

Autor

ANTONIO LAGE NETOCPF

INSTIT DE PREVID DOS SERVID PUBLICOS DO MUN DE JARUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARUCNPJ

ANTONIO LAGE NETOCPF

INSTIT DE PREVID DOS SERVID PUBLICOS DO MUN DE JARUCNPJ

MUNICIPIO DE JARU - RO

Advogados

Autor:

AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS· OAB RO 8072· CPF 010.***.***-35

Autor:

HUDSON DA COSTA PEREIRA· OAB RO 6084· CPF 742.***.***-49

Autor:

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO· OAB RO 2245· CPF 238.***.***-87

Reu:

AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS· OAB RO 8072· CPF 010.***.***-35

Reu:

HUDSON DA COSTA PEREIRA· OAB RO 6084· CPF 742.***.***-49

Reu:

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO· OAB RO 2245· CPF 238.***.***-87

Reu:

DAIANE DIAS OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO FABIANO DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865· CPF 112.***.***-20

Reu:

AFRANIO LAGES NETO· OAB MG 108289· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FABIANO DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FABIANO DE MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 32.500,00

Autor

MARIA LEOCADIA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

AFRANIO LAGES NETO· OAB MG 108289· CPF 030.***.***-03

LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 77686· CPF 889.***.***-34

VINICIUS SANTANA SANTOS· OAB MG 98683· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GILMAR MADUREIRA BICALHO

Advogados

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

Reu:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865· CPF 112.***.***-20

Outros

AFRANIO LAGES NETO· OAB MG 108289· CPF 030.***.***-03

MARIANA AUGUSTA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 166222· CPF 067.***.***-54

JESSICA ROSARIA DA MATA· OAB MG 157054· CPF 092.***.***-54

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GILMAR MADUREIRA BICALHO

Reu

GILMAR MADUREIRA BICALHO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES

Autor:

WAGNER FERNANDO SAFE

Reu:

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES

Reu:

WAGNER FERNANDO SAFE

Último movimento: Recebidos no TJMG (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

E.P.R.S.

Advogados

Reu:

AFRANIO LAGES NETO· OAB MG 108289· CPF 030.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Acórdão (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauReabilitação

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO SANT ANA ALVES RAINHACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RINALDO DA SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO SANT ANA ALVES RAINHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RINALDO DA SILVA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO SANT ANA ALVES RAINHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RINALDO DA SILVA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO SANT ANA ALVES RAINHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RINALDO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO SANT ANA ALVES RAINHACPF

RENILSON DOS ANJOS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA

Autor:

AFRANIO LAGES NETO

Autor:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO SANT ANA ALVES RAINHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AFRANIO LAGES NETO· OAB MG 108289· CPF 030.***.***-03

Autor:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450· CPF 006.***.***-03

Autor:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865· CPF 112.***.***-20

Reu:

AFRANIO LAGES NETO· OAB MG 108289· CPF 030.***.***-03

Reu:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450· CPF 006.***.***-03

Reu:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Recebimento (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMARIO SANT ANA ALVES RAINHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AFRANIO LAGES NETO· OAB MG 108289· CPF 030.***.***-03

Autor:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450· CPF 006.***.***-03

Autor:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865· CPF 112.***.***-20

Reu:

AFRANIO LAGES NETO· OAB MG 108289· CPF 030.***.***-03

Reu:

MEIRE TEREZINHA DE ALMEIDA· OAB MG 130450· CPF 006.***.***-03

Reu:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

E.R.O.A.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

SILVIA PALMA ARAUJO SOARES· OAB MG 40513

Autor:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865· CPF 112.***.***-20

Autor:

BIANCA COSTA MIRANDA DE ABREU· OAB MG 135164· CPF 086.***.***-93

Autor:

IZABELLA PIRES COSTA· OAB MG 555

Autor:

ESTHEFANIA GUERRA GUIMARAES· OAB MG 136751· CPF 073.***.***-06

Reu:

AFRANIO LAGES NETO· OAB MG 108289· CPF 030.***.***-03

Reu:

SILVIA PALMA ARAUJO SOARES· OAB MG 40513

Reu:

WAGNER FERNANDO SAFE· OAB MG 35865· CPF 112.***.***-20

Reu:

BIANCA COSTA MIRANDA DE ABREU· OAB MG 135164· CPF 086.***.***-93

Reu:

IZABELLA PIRES COSTA· OAB MG 555

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Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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