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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO ALVES BATISTA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTECNPJ

Outros

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197349034 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO ALVES BATISTA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ALVES CORDEIRO· OAB CE 17863· CPF 860.***.***-15

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

ANTONIA MARIA DE SOUZACPF

Reu

RITA ANDRADE SILVA

Outros

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO· OAB CE 24563· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 196090177 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 31.520,00

Autor

ANTONIA MARIA DE SOUZACPF

Reu

RITA ANDRADE SILVA

Advogados

Autor:

PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO· OAB CE 24563· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOSE ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA· OAB CE 26460· CPF 028.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA VITORINO NOBRE· OAB CE 40642· CPF 053.***.***-08

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Reu:

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Rita Andrade Silva em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/03/2005

Distribuição

14/03/2005

Valor

R$ 57.142,71

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAISCNPJ

Reu

ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO ARRAIS

MARIA DE FATIMA FEITOSA GONCALVES

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

PAULO NEY MARTINS

Advogados

Autor:

GUILHERME OTAVIO DE CASTRO LUCIANO· OAB CE 45550· CPF 068.***.***-13

Autor:

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Reu:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE· OAB CE 6643· CPF 310.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 25.900,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu

JOSE LOURENCO ARRAISCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

27/11/2008

Valor

R$ 194.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI)

Reu

FRANCISCO TORRES PIMENTEL

MARIA DAS GRACAS DA SILVA TORRESCPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCON· OAB PR 37007· CPF 019.***.***-45

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203089223 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 642.398,00

Autor

JOSE EDMILSON DUARTECPF

Reu

REGINALDO DUARTECPF

CERAMICA IRMAOS DUARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSILA DE ANDRADE MORAIS FEITOSA· CPF 908.***.***-87

Autor:

HUDSON DE AZEVEDO· CPF 139.***.***-68

Autor:

EGIDIA DE ANDRADE MORAIS· OAB CE 18303· CPF 828.***.***-68

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 189381057 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoDissolução Parcial de Sociedade

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EGIDIA DE ANDRADE MORAIS

HUDSON DE AZEVEDOCPF

TARSILA DE ANDRADE MORAIS FEITOSACPF

Reu

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO

Advogados

Autor:

TARSILA DE ANDRADE MORAIS FEITOSA· OAB CE 32403

Autor:

HUDSON DE AZEVEDO· OAB CE 20057

Autor:

EGIDIA DE ANDRADE MORAIS· OAB CE 18303· CPF 828.***.***-68

Autor:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Reu:

TARSILA DE ANDRADE MORAIS FEITOSA· OAB CE 32403

Reu:

HUDSON DE AZEVEDO· OAB CE 20057

Reu:

EGIDIA DE ANDRADE MORAIS· OAB CE 18303· CPF 828.***.***-68

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE EDMILSON DUARTE REU: REGINALDO DUARTE, CERAMICA IRMAOS DUARTE LTDA DECISÃO Recebidos hoje. Apesar de intimadas, as partes não formularam novos requerimentos e não manifestaram interesse na produção de outras provas. Isto posto, declaro encerrada a instrução processual e anuncio o julgamento do feito. Intimem-se. Após, retornem conclusos para sentença. Expedientes necessários. Campos Sales/CE, data da assinatura digital. Djalma Sob... (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OutrosOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MOESIO LOIOLA DE MELOCPF

MUNICIPIO DE CAMPOS SALESCNPJ

HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIROCPF

Reu

CLAUDIA ANTONIA DOS SANTOS COSTACPF

CEZAR CALS ANDRADE COSTACPF

MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTOCPF

JOSE JENILTON AQUINO COSTACPF

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NATHANAEL FREITAS DA SILVA· OAB CE 27563· CPF 031.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/01/2008

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGACPF

Reu

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB MA 19557· CPF 000.***.***-09

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB CE 40794· CPF 026.***.***-38

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB MA 19557· CPF 000.***.***-09

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB CE 40794· CPF 026.***.***-38

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Autor:

NATHANAEL FREITAS DA SILVA· OAB CE 27563· CPF 031.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2005

Distribuição

15/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO

KATIA MENDES DE SOUSA

Reu

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITECPF

LUCIANO VELOSO DA SILVA

PEDRO IVAN COUTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Autor:

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Autor:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE· OAB CE 6643· CPF 310.***.***-68

Autor:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Reu:

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO· OAB CE 7146· CPF 263.***.***-87

Reu:

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE· OAB CE 6643· CPF 310.***.***-68

Reu:

LUCIANO VELOSO DA SILVA· OAB CE 13186· CPF 691.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000580-50.2005.8.06.0054. Autora: Antonio Joao Filho Parte Ré: Ana Maria Duarte de Figueiredo Arrais e outros (2) Valor da Causa: RR$ 2.224,20 Processo Dependente: [] DESPACHO R.h.. PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 MAIS ANTIGOS DO CNJ - URGÊNCIA Audiência de conciliação frustrada, conforme extrai-se de ID 164108781. Intimação - Comarca de Campos Sales Vara Única da Comarca de Campos Sales Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:... (08/05/2026)

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